DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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O que é do site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e
regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.1405.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Mato Grosso, item
Rondonópolis; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/11/2023.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 28/11/2023.
Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 28/11/2023.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de
Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame
informar o número 0511 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar
em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br
FLÁVIA LIMA CATAPANO
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2023
A CAIXA informa que o edital do pregão nº 0507/2023, processo:
5688.01.1387.0/2023, objeto: registro de preços para a prestação de serviços de
treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária de prevenção e combate
a incêndio para unidades CAIXA, nos estados do Item I - Rio de Janeiro e do Item II Paraná,
publicado na página 106, da Seção 03 do D.O.U. do dia 31/10/2023, sofreu retificação.
Onde
se lê
23/11/2023, leia-se
24/11/2023 e
onde se
lê 20/11/2023,
leia-se
21/11/2023.
LUISA FERNANDES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 513/2023
Processo
Administrativo: 5688.01.1321.0/2023
-
Objeto: Contratação
de
empresa para prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços
de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis
sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das SR BH Oeste e SR Sul de Minas, no
estado de Minas Gerais. Credenciamento: até as 23:59h do dia 24/11/2023. Recebimento
das propostas e
documentos de habilitação:
até as 10:00h do dia 27/11/2023.
Recebimento dos lances das 14:00h às 14:10h do dia 28/11/2023, todos no horário de
Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador
CECOT. Mais informações pelo e-mail: cecot25@caixa.gov.br.
DANIELLA PEDROSA BARBOSA
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
8º Termo de Aditamento de Rerratificação do 2º ao 6º TA do contrato nº. 10301/2019;
PROCESSO: 7073.01.1284.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de
alarme, para unidades CAIXA localizada nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte, Paraíba e Pernambuco; CONTRATADA: 07.616.290/0001-41 - SEGURPRO
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA; ACRÉSCIMO
DO VALOR GLOBAL: R$ 45.580,55; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 9.102.483,18; VIGÊNCIA:
23/10/2023 a 17/11/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5704-04 - Aluguel de Equipamentos de Segurança; DATA DE ASSIN AT U R A :
23/10/2023.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão amigável do contrato nº 10502/2019, assinado em 11/10/2019. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GEST ÃO
CONDOMINIAL LTDA, CNPJ 14.097.709/0001-61. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições pactuadas, a partir de 19/10/2023. Objeto: Contratação de empresa na gestão
de contratos
de arrendamento
de imóveis
do PAR,
no estado
de Alagoas.
Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .
Rescisão amigável do contrato nº 4938/2019, assinado em 17/05/2019. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GEST ÃO
CONDOMINIAL LTDA, CNPJ 14.097.709/0001-61. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições pactuadas, a partir de 19/10/2023. Objeto: prestação de serviços de gestão de
contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao PROGRAMA DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, nos estados de Pernambuco e Paraíba.
Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .
Rescisão amigável do contrato nº 10343/2020, assinado em 15/05/2020. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GEST ÃO
CONDOMINIAL LTDA, CNPJ 14.097.709/0001-61. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições pactuadas, a partir de 19/10/2023. Objeto: prestação de serviços de gestão de
contratos 
de 
arrendamento 
e 
administração 
de 
imóveis 
do 
PROGRAMA 
DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, no estado de Goiás. Enquadramento legal: Art. 98,
II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº
7068/2019, assinado
em 23/07/2019. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA, CNPJ
14.097.709/0001-61. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 19/10/2023. Objeto: contratação de serviços de gestão de contratos e administração
de imóveis de terceiros vinculados ao PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -
PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no estado do
Maranhão. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 7923/2019, assinado em 08/08/2019.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA, CNPJ 14.097.709/0001-61. Ficam sem efeito todas as
cláusulas e condições pactuadas, a partir de 19/10/2023. Objeto: prestação de serviços
de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, representando a CAIXA e o Fundo
de Arrendamento Residencial FAR, para os empreendimentos localizados nos estados do
Amapá e do Pará. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e
Contratos CAIXA.
Termo de Rescisão amigável a partir de 17/10/2023 do contrato nº 3856/2023, assinado
em 11/05/2023, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado do Pará, sempre que houver
interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam;
contratada: WANDERLEY JUNIOR DA SILVA; CNPJ: 35.125.291/0001-29; credenciamento
2046/2019-7050; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de direito privado;
Processo
Administrativo: 7050.01.2046.111/2019;
data
da
assinatura do
termo:
30/10/2023.
Termo de Rescisão amigável a partir de 25/10/2023 do contrato nº 6770/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de
natureza contenciosa para atendimento ao Jurídico Regional de Natal/RN, agências e
filiais da CAIXA no Rio Grande do Norte; contratada: REIS BRANDÃO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 07.790.649/0001-00; credenciamento 312/2023-5688;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de
Licitações
e Contratos
da
CAIXA e
aos preceitos
de
direito privado;
Processo
Administrativo: 5688.01.0312.18/2023; data da assinatura do termo: 30/10/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 0714/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0196/2022; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes (compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio), sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas
às Superintendências Regionais de Campinas/SP, Jundiaí/SP e Vale do Paraíba/SP;
Contratada: ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A 01.011.976/0004-75; Valor
acréscimo
contratual 
estimada:
R$
18.524,24;
Modalidade: 
Dispensa
Licitação
(remanescente) ; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Item de
acompanhamento:
pré-comprometimentos de
recursos
SAP/ERP
nº 8000018697
e
8000019735; Data assinatura: 30/10/2023.
3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 172/2022, de prestação
de serviços na região de MACEIÓ, no âmbito do estado de Alagoas, para realizar o
transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para UC; clientes da
CAIXA, CCA e UL; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão
Eletrônico;
Valor do
Dispêndio: R$ 918.618,85; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89;
Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1918.1/2021.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90144/2019 de locação de AG. BOM SUCESSO / MG
- 1440-0 - PA SÃO JOSÉ, à Praça da Padroeira, nº 23, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-
000, por 60 meses, de 05/04/2024 até 04/04/2029; índice: IGP-M/FGV; pagto. 5º dia útil;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc.
Adm 2307/2020 7065.01.8/2017; Valor mensal do aluguel R$ 17.000,00; Locadores
FINAMOR ANDRADE AGROPEC LTDA, CNPJ 35.134.866/0001-70 assinatura 31/10/2023
Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90043/2014 de locação de imóvel AG. BAIRRO CÉU
AZUL / MG - 2279-9 à R João Gualberto Santos, 72 Céu Azul, Belo Horizonte/MG CEP
31580-500, por 60 meses, de 17/04/2024 até 16/04/2029; índice: IGP-M/FGV; 5º dia útil;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc.
Adm 2307/2020 7065.01.309/2021; Valor mensal do aluguel R$ 28.647,06; Locadores SALES
E RIBEIRO CONSTR. EMPR LTDA, CNPJ 12.086.825/0001-50 assinatura 31/10/2023 Rubrica
5704-01 (cefor.asb).
9º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10954/2020; Processo Administrativo:
7066.01.2330.0/2019; Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação, conservação e
manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiro230s civis (brigada); conservação
e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado e óptico, sistemas de climatização e ventilação,
equipamentos de transporte vertical e execução de serviços de adequação nas instalações
da CAIXA; incluindo todos os insumos, peças de reposição, equipamentos e demais
materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos
serviços de forma integrada e conjunta visando atender ao Centro Tecnológico CAIXA CTC,
Brasília/DF.; Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA CNPJ 08.220.952/0001-22; Valor acréscimo
contratual estimada: R$230.781,87 ; Modalidade: Pregão Eletrônico 0051/7066-2019;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações
e
Contratos
da
CAIXA
e Cláusula
Segunda,
Inciso
XXVIII;
Item
de
acompanhamento: 5301-04 - pré-comprometimento de recursos SAP nº 8000017551; Data
assinatura: 30/10/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 109.409,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA e IPAM INST PREV
ASS MUN MARIALVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.608,10. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do
Art.173 da CF.
ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até
10/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ICM SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA,
CNPJ 08.793.200/0001-50. DATA: 19/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIX
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 153.520,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA:10/10/2023. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 16/03/2022
para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TABATINGA.
NOVO 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$
2.210,67.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
PRAZO: até 31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do ROLANDIA PREVIDENCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
5.460,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 02/09/2024.

                            

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