DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001244, de 13/09/2023 e R$
9.952,33 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/10/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA
SAMPAIO e JOSÉ MENDONÇA DANTAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944312/2023,
firmado pelo Município de HELIÓPOLIS-BA, CNPJ 13.393.178/0001-91; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
de estradas vicinais no município de Heliópolis/BA; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000312, de 25/08/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/10/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JOSÉ
MENDONÇA DANTAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943627/2023, firmado pelo
Município de HELIÓPOLIS-BA, CNPJ 13.393.178/0001-91; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Heliópolis/BA .;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000551, de 17/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 31/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JOSÉ
MENDONÇA DANTAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945582/2023, firmado pelo Município de NORDESTINA-BA ,
CNPJ 13.347.539/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos na zona rural do
município de nordestina/ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 243.633,12; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000371, de 15/09/2023 e R$ 4.777,12 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
31/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ELIETE DE ANDRADE ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946086/2023, firmado pelo Município de BREJÕES - BA,
CNPJ 14.197.768/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Bejões - Bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001476, de 27/09/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
27/10/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ALESSANDRO RODRIGUES BRANDÃO
CO R R E I A
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947575/2023, firmado pelo Município de Paulo Lopes-SC,
CNPJ 82.892.365/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: Pavimentação/manutenção
de Estradas
Vicinais;
Programa: Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000612, de
24/10/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência: 31/10/2026 Assinatura: 31/10/2023 -
Renato Francisco Savaris e Nadir Carlos Rodrigues.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946654/2023, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ
07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de Russas/CE;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000503, de
06/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 29/10/2026 Assinatura: 30/10/2023.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ES P ÉC I E
Contrato de Repasse nº 947539/2023, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ
07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona rural do município de Russas/CE;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.755.773,00; dos
recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000588, de
24/10/2023 e
R$ 12.000,00 de
contrapartida. Vigência:
29/10/2027 Assinatura:
30/10/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
Contrato de Repasse nº 947523/2023, firmado pelo Município de Miraíma-CE, CNPJ
10.517.563/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias na zona urbana do município de miraíma - ce; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 482.004,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001693, de 24/10/2023 e R$ 900,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 -
27/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antônio Ednardo Braga Lima Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 916114/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Caiapônia/GO, CNPJ 01.164.946/0001-56;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 03/10/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947110/2023, firmado pelo Município de Braúnas-MG,
CNPJ 18.307.389/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Rurais do Município de
Braúnas/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.446.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000539, de 18/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
30/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Jovani Duarte Menezes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944658/2023, firmado pelo Município de ALHANDRA - PB,
CNPJ 08.778.318/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica no município de Alhandra - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.433.000,00; dos recursos: R$ 1.431.264,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000851, de 30/08/2023 e R$ 1.736,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 -
27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e MARCELO RODRIGUES DA COSTA. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 944987/2023, firmado pelo Município de ALHANDRA - PB, CNPJ
08.778.318/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de Alhandra - PB; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000989, de 06/09/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e MARCELO RODRIGUES DA
COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944815/2023, firmado pelo Município de
BERNARDINO BATISTA - PB, CNPJ 01.621.539/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto modernização do estádio o Assisão, no município de
Bernardino Batista - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 398.750,00; dos recursos: R$
397.916,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000185, de 04/09/2023 e R$
833,33 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e
ANTÔNIO ALDO ANDRADE DE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944685/2023,
firmado pelo Município de SERTÃOZINHO - PB, CNPJ 01.612.771/0001-00; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem
no município do Sertãozinho - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000876, de
30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON
BARBOSA
DIAS e
JOSÉ
DE SOUSA
MACHADO. ESPÉCIE
Contrato
de Repasse
nº
943716/2023, firmado pelo Município de PIANCÓ - PB, CNPJ 09.148.727/0001-95; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município
de Piancó - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.347.000,00; dos recursos: R$
1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000635, de 17/08/2023 e R$
1.625,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e
DANIEL GALDINO DE ARAÚJO PEREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944758/2023,
firmado pelo Município de CUITEGI - PB, CNPJ 08.781.791/0001-46; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no perímetro urbano do
município de Cuitegi - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 382.000,00; dos
recursos: R$ 381.455,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000943, de
30/08/2023 e R$ 545,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 RONILSON
BARBOSA DIAS e GERALDO ALVES SERAFIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947578/2023, firmado pelo Município de Araponga - MG,
CNPJ 18.132.167/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.451.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000615, de 24/10/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026
- 31/10/2023 SERGIO WERNEC K
RODRIGUES e Luiz Henrique Macedo Teixeira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947574/2023, firmado pelo Município de Araponga - MG,
CNPJ 18.132.167/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.356,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000611, de 24/10/2023 e R$
2.500,00
de contrapartida.
Vigência
31/10/2026
- 31/10/2023
SERGIO
WERNECK
RODRIGUES e Luiz Henrique Macedo Teixeira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945130/2023, firmado pelo Município de Girau do
Ponciano-AL, CNPJ 12.207.536/0001-61; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do
município de Girau do Ponciano - AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001054, de 08/09/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 -
30/10/2023 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e DAVID RAMOS DE BARROS. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 945385/2023, firmado pelo Município de Mar Vermelho-AL ,
CNPJ 12.333.761/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias no município de Mar Vermelho/AL.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.444.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001206, de 12/09/2023 e R$ 2.286,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e ANDRÉ BRANDÃO DE
ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946134/2023, firmado pelo Município de Mar
Vermelho-AL, CNPJ 12.333.761/0001-44; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Mar Vermelho/AL.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.444.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001523, de 27/09/2023 e R$ 2.286,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e ANDRÉ
BRANDÃO DE ALMEIDA.
Contrato de Repasse nº 947612/2023, firmado pelo Município de Arapiraca-AL, CNPJ
12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
intervenções de implantação e qualificação viária no perímetro urbano do município de
Arapiraca-al; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.916.256,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001709, de 24/10/2023 e R$
3.900,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 30/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira
e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA.