DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.142388/2023-10
INSTRUMENTO: Termo de outorga de permissão de uso nº 06/2023
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marco Antônio Moura Silva
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Faixa de areia da praia, situado na altura
da rua João Paulo da Luz, altura do nº 211 - no município de Itanhaém/SP, finalidade do
evento, Casamento de Renovação de Votos
VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 14, do Decreto nº 3.725/2001 e na sua Portaria SPU nº
01/2014.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de outubro de 2023.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/1993,
resolve Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 12600.125626/2019-66, bem como o disposto no Item 21 Das Sanções
Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2018, a
aplicação da seguinte penalidade à empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.497.401/0001-97:
I) Multa de 0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato (Grau 03), o que
corresponde ao valor de R$ 3.393,69 (três mil trezentos e noventa e três reais e sessenta
e nove centavos), conforme tabelas 1 e 2 do subitem 21.6 do Termo de Referência, parte
integrante do Pregão Eletrônico nº 08/2018.
A penalidade deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade
com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Em 30 de outubro de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19973.102131/2023-56.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de assinatura de
sistema digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento da coleções das normas
técnicas brasileiras (nbr) e mercosul (nm), totalmente via web com recurso de visualização,
atualização e impressão ilimitada, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2023 a
30/10/2024. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 12600.127554/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
04.689.638/0001-32 - RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/10/2023 a 19/10/2024..
Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.000,00.
Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10983.100330/2022-55.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.610,00. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467100193202379. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, por meio
de contrato por demanda, para atender às necessidades eventuais da SRA-PB e dos
órgãos por ela atendidos, no transporte de servidores federais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Epitacio 
Pessoa,
1705, 
Bairro
Dos
Estados 
-
João 
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERALDO JOSE SANTIAGO DE SOUSA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 31/10/2023) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 13040.101547/2023-00.
Dispensa Nº 42/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANT O.
Contratado: 39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 a 60.000 btus, bem
como substituição,
retirada e instalação, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/10/2023 a
09/10/2024. Valor Total: R$ 34.990,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.100118/2022-15. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO
ME-MARANHAO. Contratado: 15.642.391/0001-15 - A. CANTANHEDE SERVICOS DE
REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do
contrato nº 05/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, sob a forma de
execução indireta, de pessoa jurídica para execução serviço de modernização do sistema
de ar condicionado central do edifício-sede do ministério da economia no maranhão
(pregão gra/ma nº 04/2022 - grupo 1 itens: 01, 02 e 03).. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 46213.013756/2017-71.
Dispensa. Nº 5/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI -
PERNANBUCO. Contratado: 416.682.274-87 - HAMILTON GUSMAO FILHO. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 36 (trinta e seis) meses da
vigência contratual. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.993,76 . Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 216/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 19622.100048/2023-22.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 03.770.979/0001-75 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
3ª REGIÃO - SAD3R - AGU. Objeto: Utilização compartilhada do imóvel onde está sediada
a PSFN/GUARULHOS/SP.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/09/2023 a 24/09/2028. Valor Total: R$
745.133,04. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 193/2023.
Nº Processo: 10880.100549/2023-93.
Dispensa. Nº 61/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO.
Contratado: 25.117.817/0001-75 - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual p0r 12(doze) meses, pelo período de
06/11/2023 a 05/11/2024.. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.703.565,48. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100167202344 . Objeto: Aquisição de café torrado e moído,café torrado
em grãos e achocolatado em pó produzidos por agricultores familiares e demais
beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n¨ 11.326/2006, por meio da
modalidade Compra Institucional no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA,
para atender a SRA/MGI/BA e Órgãos Jurisdicionados,pelo período de 12 (doze) meses,
através do Chamamento Público n¨ 01/2023. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: CHAMAMENTO
PÚBLICO com fulcro no Decreto nº11.476/2023,Resolução GGPAB nº3/2022,arts.04 e 05 Lei
nº 14.628 de 20/07/23 Declaração de Dispensa em 31/10/2023. RAILTON LOPES DOS
SANTOS. Chefe Dial/sra/mgi/ba. Ratificação em 31/10/2023. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA
CARNEIRO. Superintendente Sra/mgi/ba. Valor Global: R$ 150.428,00. CNPJ CONTRATADA :
15.303.517/0001-27 CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULT U R A
FAMILIAR E ECONOMIA SO.
(SIDEC - 31/10/2023) 170075-00001-2023NE999999
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Número 
do
Contrato: 
07/2023.
Processo: 
10580100191202383.
Contratante:
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - CNPJ Contratado:
30513192000109. Contratado: BRUNO RODRIGO FERREIRA ESTEVA-.
Suspensão Temporária no período de 06/09/2023 até 05/09/2024 por não
assinar o Contrato e não atender às Notificações expedidas pela SRA-BA. Fundamento
Legal: Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III. Data: 30/10/2023.
RAILTON LOPES DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Logística da SRA/BA