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DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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147
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 13041.102946/2021-16.
Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO.
Contratado: 02.868.906/0001-58 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses a contar de 01/11/2023.. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.011638.2020.45; Contrato nº 01.034373.2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 758/2022; Contratada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS
AUTOMÁTICAS LTDA; CNPJ: 06.281.829/0001-96; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal para prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato nº
01.034373.2022; A prorrogação do prazo de vigência será de 25 (vinte e cinco) meses e 6
(seis) dias, com início em 01/11/2023 e término em 06/12/2025; A prorrogação do prazo
de execução será de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07/12/2023 e término em
06/12/2025; Pedido de Compras nº 035954; Valor Total do Instrumento: R$ 2.090.203,77
(dois milhões, noventa mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos); Solicitação de
Compras nº 007123; Data da Assinatura: 30/10/2023; Vigência: A partir da data de
assinatura; Fundamentação Legal: Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev e Art. 71 da Lei 13.303/2016.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação de Extrato - UASG 238014
No EXTRATO DO TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
31/10/2023, Pág. 117, Seção 3, referente ao Processo nº 44101.000068/2019-44 Contratado:
PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 09.162.855/0005-17.
onde se lê: "44101.00068/2019-44." leia-se: "44101.000068/2019-44."
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103000830202278. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de orgânicos e
rejeitos/indiferenciados provenientes das instalações físicas da DATAPREV em Brasília/DF,
pelo período de 60 (sessenta) meses conforme art. 71 da Lei 13.303/2016, com rescisão
antecipada de 30 (trinta) dias. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00155-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/10/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 04600.001965/2021-44. Espécie: Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica
nº D-121.2.0011.21. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência e a previsão de execução, no âmbito do Acordo de
Cooperação Técnica, de novo plano de trabalho. Data da assinatura: 27/10/2023. Vigência:
36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da assinatura.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do
Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Altaneira - CE. Objeto: Adesão do Município
de Altaneira - CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de
Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de
implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em
todo país. Data de Assinatura: 25 de outubro de 2023. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade
Racial, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito do Município de Altaneira - CE, Maria
Eliane Pereira Alencar Soares, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do
Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Serrano do Maranhão - MA. Objeto: Adesão
do Município de Serrano do Maranhão - MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com
a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 25 de outubro de 2023. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Valdine de Castro Cunha, Prefeito do Município de Serrano do
Maranhão - MA, Eremilton Pinto Ferreira, Secretário de Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
879279/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177.
Vigencia do
Convenio. Valor
Total: R$ 137.465,03,
Valor de
Contrapartida: R$
32.465,03, Vigência:
30/10/2023 a
30/10/2024. Data
de Assinatura:
11/12/2018.
Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº ***.980.904-**.
Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 59000.003915/2020-71.
Pregão. 
Nº
12/2020. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 30/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2023 a
24/11/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.063,12. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 59000.003618/2019-92.
Pregão. 
Nº 
1/2019. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 13/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de
1993 e alterar a razão social da contratada. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.522.936,40. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 898964/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO
MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -113.768,38, Valor de Contrapartida: R$ -13.325,58, Vigência:
01/09/2020 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 28/08/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HAROLDO FERNANDES
DUARTE, CPF nº ***.951.728-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904566/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, CNPJ
nº 04092680000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 19/01/2021 a 29/12/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ARISMAR ARAUJO DE LIMA, CPF nº ***.728.841-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002082/2023-61.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
o objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação
e comunicação de transmissão de dados, voz e imagem, através de uma rede de
comunicação de dados corporativa, por meio de tecnologia ftth (fiber-tothe-home), através
do protocolo tcp/ip e com características de disponibilidade e qualidade de serviço (qos),
interligando as redes locais (lan) das unidades do dnocs através de 10 (dez) circuitos de
acesso à rede mundial de computadores (internet), nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor Total: R$ 743.544,12. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DNOCS - 32/2023/CEST-CE . Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso
nº 11/2023; Partícipes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0001-43 e a Coco Litorâneo Indústria e Comércio LTDA; Signatários:
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, o Senhor Antônio José Porto Mota, CPF nº
258.514.113-68, e o Representante Legal da Coco Litorâneo Indústria e Comércio LTDA, o
Senhor Carlos Hermano Mota Mendes Souza, CPF nº 525.059.283-04; Objeto: O presente
aditivo trata de acréscimo de área no Contrato de Cessão de Uso nº 11/2023, referente 01
área de terras, totalizando 75,121 M², com coordenadas geográficas: X=478.106,5459 e
Y=9.617.265,0804 - X=478.104,5424 e Y= 9.617.228,6522 - X=478.226,69 e Y= 9.617.069,13,
respectivamente e 03 edificações: BI-965358: CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CON C R E T O,
ALMOXARIFADO, ÁREA CONSTRUÍDA DE 450,00M2 - BI-970067: CONSTRUÇÃO DE
ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE COCO VERDE, ÁREA
CONSTRUÍDA 82.00M². - BI-970068: CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃ O,
C/02 CAIXAS D'ÁGUA, REVESTIDA DE FERRO, ESTRUTURA METÁLICA E COBERTA COM
TELHA DE ZINCO, ÁREA CONSTRUÍDA 84.00M², localizadas no Perímetro Irrigado Curu
Paraipaba,
Paraipaba/CE, 
conforme
documentos 
anexos
ao 
Processo
nº
59402.000889/2023-40; Valor: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste Termo
Aditivo, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensal, reajustáveis de acordo com índice de
preços ao consumidor - IPCA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data de Assinatura: 27/10/2023; Processo nº 59402.000889/2023-40.
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2023 - UASG 113801
Nº Processo: 59403.000503/2023-90.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.
Contratado: 24.392.417/0001-05 - SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE
PERNAMBUCO ( SINPEF/PE). Objeto: Cessão de uso onerosa, pelo cedente em favor do
cessionário, de área de aproximadamente 157m² localizada no térreo conforme sei
nº(1429612), edifício da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco(cestpe) com
registro patrimonial bi-953295,medindo em área total 17.562,518m².
tendo por finalidade disponibilização de um espaço desse sinpef/pe, com capacidade
para abrigar 03(três) integrantes do efetivo.

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