DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
60; Objeto: Reservatórios d'água; Valor total R$ 32.340,00; DATA: 11/09/2023. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Zenildo Brandão
Santana - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001143/2023-15-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0437.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E MARISQUEIRAS
DO POVOADO DA BARRA DE CARAVELAS, inscrita no CNPJ/MF 19.456.112/0001-80;
Objeto: Pá carregadeira; Valor total R$ 355.000,00; DATA: 18/09/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria D'Ajuda Silva Cruz -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001612/2023-98-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0615.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIACAO DE
AGRICULTORES
FAMILIARES RURAIS
DA
BARROCA - AAFARB, inscrita no CNPJ/MF 51.475.889/0001-02; Objeto: Reservatórios
d'água; Valor total R$ 3.790,00; DATA: 19/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto
- Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Joab Honorato de Souza -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001745/2023-64-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0662.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RECIFE DOS CARDOSOS, inscrita
no CNPJ/MF 45.967.310/0001-18; Objeto: Carreta Tanque Agricola; Valor total R$
34.000,00; DATA: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional Substituto da 2ª/SR, e Eudes Cardoso Pereira - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.001730/2023-04-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0660.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE LAPAO, inscrito no CNPJ/MF 13.891.528/0001-
40; Objeto: Trator agrícola Mahindra; Valor total R$ 188.800,00; DATA: 24/10/2023.
Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e
Marcio Antônio Messias da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001731/2023-41-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0661.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE LAPAO, inscrito no CNPJ/MF 13.891.528/0001-
40; Objeto: grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA: 24/10/2023. Assinam: João
Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Marcio Antônio
Messias da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001209/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0405.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO DOS BURITIS, inscrito no CNPJ/MF
14.061.503/0001-81; Objeto: Retroescavadeira e kit de escritório; Valor total R$
351.585,14; DATA: 17/08/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Valdik Bonfim do Nascimento - Representante legal da Donatária.
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO: nº 59520.0002034/2017-69-e
No extrato da rescisão do Convênio nº 2.369.00/2017, publicado no DOU 206
do dia 30.10.2023, seção 3, página 112, "onde se lê": Rescisão Unilateral do Convênio nº
2.369.00/2021; "leia-se": Rescisão Unilateral do Convênio nº 2.369.00/2017.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001673/2022-55-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0456.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: AB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.546/0001-62. DO
OBJETO: Visando a adequação da planilha orçamentária e a ratificação das demais
cláusulas e condições. DO VALOR: Adequação da planilha orçamentária, como acréscimo de
R$ 25.398,49 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e nove
centavos), equivalente a 3,47%, e a redução de R$ 25.407,33 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos), equivalente a 3,47%, com impacto
financeiro negativo de R$ 8,84(oito reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor do
Contrato de R$ 731.962,14 (setecentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e dois
reais e quatorze centavos) para R$ 731.953,30 (setecentos e trinta e um mil, novecentos
e cinquenta e três reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023. ASSINAM:
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e
PAULO HENRIQUE BITÚ ALENCAR, pela CONTRATADA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
PROCESSO: 59530.000742/2023-94-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e
quatro) horas com franquia reduzida para frota de veículos de propriedade da 3ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba -CODEVASF, situada em Petrolina - Pernambuco, e seus Escritórios de
Representação, que foi adjudicada a proposta da empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita
no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02 pelo valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Petrolina, 30 de outubro de 2023.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF - 3ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
PROCESSO: 59530.000742/2023-94-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência
24 (vinte e quatro) horas com franquia reduzida para frota de veículos de propriedade da 3ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba -CODEVASF, situada em Petrolina - Pernambuco, e seus Escritórios de Representação,
que foi declarada vencedora a proposta da empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ
sob o nº 90.180.605/0001-02 pelo valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Petrolina, 30 de outubro de 2023.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF - 3ª SR
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59540.001224/2023-79. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.238.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
Métrica
Engenharia
Eireli,
CNPJ
nº
29.347.132/0001-76,
OBJETO:
Prorrogar
emergencialmente o prazo de vigência do contrato, cujo vencimento se dará em
02/11/2023, por um período de 120 dias, passando o encerramento da vigência para
01/03/2024; e a aprovação da nova planilha contratual, passando o valor do contrato de
R$ R$1.086.780,31(um milhão oitenta e seis mil setecentos e oitenta reais e trinta e um
centavos), para R$ 1.095.285,75 (um milhão noventa e cinco mil duzentos e oitenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos), com percentuais acumulativos de 23,73% de supressão
e 44,27%de acréscimo. RECURSO: Funcional Programática: 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, PTRES: 224673, Fonte: 1000,
sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
30/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da
4ª/SR da CODEVASF e Thiago Barbosa de Jesus/Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Processo: 59540.001281/2020-13. OBJETO: Suspensão, por 90 (noventa) dias, a partir
de 07/11/2023, do contrato nº 4.242.00/2020, firmado entre a CODEVASF e a empresa JMAC
- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 18.087.443/0001-27, que tem por objeto a execução de
serviços de pavimentação em paralelepípedo em municípios do estado de Sergipe.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 27/10/2023.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000917/2023-44. Termo de Doação nº 04.0518.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Riachão do Dantas /SE,
CNPJ nº 13.107.180/0001-57. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão Iveco, modelo Tector
15-210, equipado com caçamba basculante, cabine simples, ar condicionado, motor diesel,
tração 4x2, 210cv de potência, cor branco, 2023/2023, chassi 93ZA61LFZP8700343, motor:
F4AFE411Z*6280772*, placa RRD2D68, tombamento nº 334.153-7. VALOR: R$ 440.000,00
(quatrocentos e quarenta mil reais). Fundamento legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Simone Andrade Farias Silva/Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001001/2023-10. Termo de Doação nº 04.0524.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município Capela, CNPJ nº 13.119.961/0001-61. OBJETO:
doação de 02 (dois) caminhões Iveco, chassi nº 93ZA61LFZP8700365 e 93ZA61LFZ P 8 7 0 0 3 3 9
placas: RRD2D65 e RRD2D73, tombamentos 334.152-0 e 334.151-3 e 01 (um) automóvel
marca: Renault série: 93YRBB001PJ406032, placa: RQZ7C73, tombamento 318.684-0. VALOR:
938.314,82 (novecentos e trinta e oito mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e dois
centavos). Fundamento legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 23/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Silvany Yanina Mamlak Cavalcante/Prefeita Municipal
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001136/2023-77. Termo de Doação nº 04.0539.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Capela/SE, CNPJ nº
13.119.961/0001-61. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão Volkswagen, equipado com
tanque pipa, cabine simples, ar condicionado, motor diesel, tração 4x2, cor branco,
ano/modelo 2021/2022, chassi 9536E8233NR050777, placa RQW8D03, tombamento nº
291.766-3 e 01 Caminhão Volkswagen, equipado com tanque pipa, cabine simples, com ar
condicionado, motor a diesel, tração 4x2, cor branco, ano/modelo 2021/2022, chassi
9536E823XNR050906, placa RQW9A36, tombamento nº 291.833-4. VALOR: R$ 418.044,40
(quatrocentos e dezoito mil e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamento
legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023.
ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Silvany Yanina
Mamlak/Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001093/2023-20. Termo de Doação nº 04.0546.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE,
CNPJ nº 13.104.740/0001-10. OBJETO: Doação de 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas,
marca XCMG, mod. XC 870BR-I, chassi XUG08703VPPA01038, tombamento nº 319.011-9;
de 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, marca XCMG, mod. XC 870BR-I, chassi
XUG08703HPPA01125, tombamento sob nº 319.296-0 e de 01 (uma) Motoniveladora,
marca XCMG, mod. GR1803BR, chassi XUG01803APPB02124, tombamento sob nº 319.473-
5. VALOR: 1.549.685,89 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta
e
cinco
reais
e
oitenta
e
nove
centavos).
RECURSOS:
PTRES
216973
-
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos Sustentável Local -
Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINAT U R A :
23/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Adailton Resende Souza /Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000529/2023-63. Termo de Doação nº 4.0153.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Santa Rosa de Lima/SE,
CNPJ nº 13.109.954/0001-89. OBJETO: Doação de 01 (uma) Pá carregadeira sobre rodas,
motor a diesel, potência mínima 130 HP, tração 4 x 4, cabine fechada, com ar
condicionado, marca XCMG, modelo: LW300KV SKD, chassi XUG0300VHPPB04097,
Tombamento nº 319.069-0. VALOR: R$ 422.875,00 (quatrocentos e vinte e dois mil,
oitocentos e setenta e cinco reais). Fundamento legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior/Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000862/2023-72. Termo de Doação nº 4.0243.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Simão Dias/SE, CNPJ
nº 13.108.089/0001-56. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão compactador de
resíduos sólidos, novo, chassi: 9535V6TB1PR001974, placa RRC 7C35, tombamento nº
334.087-3. VALOR: R$ 461.600,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos
reais). Fundamento legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 21/08/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Cristiano Viana Menezes/Prefeito Municipal.
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