DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV N. 8.142.00/2017 (SICONV 861512/2017).
PROCESSO: nº 59580.000917/2022-97.
A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem
notificar, no dia 31/10/2023, que, em decorrência da verificação de pendências de ordem
contábil-financeira, descritas no Parecer Financeiro 33/2022 - 8ª/GRA/UCB, relativas ao
convênio n. 8.142.00/2017, celebrado entre a CODEVASF e o Município de Brejo de Areia
- MA, notifica o referido Município para que regularize, no prazo máximo de 45 (quarenta
e cinco) dias (conforme disposto no § 1º do art. 59 da Portaria Interministerial nº
424/2016), o débito remanescente mencionado no referido Parecer, sob pena de registro
de inadimplência do Município no SICONV, (nos termos dos parágrafos 9º, 10º e 11º da
portaria retromencionada), assim como adoção das medidas administrativas necessárias ao
ressarcimento do dano ao erário. Débito: Valor de R$ 59.327,11 (cinquenta e nove mil,
trezentos e vinte e sete reais e onze centavos). Os valores são passíveis de atualização,
constante no processo administrativo.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000427/2023-64-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 10.0576.00/2023
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Wanderlândia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de W a n d e r l â n d i a / T O,
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais): a) 1 (um) Trator, 336.144-5. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023 Cesar
Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000429/2023-53-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 10.0578.00/2023
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Aparecida do Rio Negro. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município de Aparecida do
Rio Negro, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta, 336.247-7. b) 1 (um)
Grade, 336.082-2. c) 1 (um) Trator, 336.304-5. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023 Cesar Félix
Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023
OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, de Barracas para Estruturação de Feiras Livres, destinadas ao atendimento de
diversas localidades da área atuação da 15ª Superintendência Regional Codevasf, no estado
de Pernambuco.Total de Item Licitado: 1. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030-
150, telefone: (087) 3271-4709 ou https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados
ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e
www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 08001.000563/2020-51.
Dispensa.
Nº 
8/2021.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 65/2021, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 25/11/2023 a 24/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.246,66. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 93/2020.
Nº Processo: 08006.000017/2020-71.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto:
Reajustar em 4,577% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 16 -
Reajuste de Preços, do Projeto Básico, conforme o Índice de Custos de Tecnologia da
Informação - ICTI. Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.076.590,57. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08084002287202336. Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para
atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Cinisterio da Justica e Segurança
Pública - Anexo Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00013-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
As especificações técnicas mínimas dos bens a serem contratados constam do Anexo do Termo de
Referência. Havendo divergência na descrição dos itens entre o Portal Compras Governamentais
(CATMAT) e o Termo de Referência, prevalecerá a deste Termo e Anexos..
HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços com vistas a futura
e eventual contratação de licenças de softwares de interesse do Serviço de Perícias em
Locais de Crime Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 01/11/2023 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps,
Edifício Inc BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO REIS MONTEIRO NETO
Diretor Técnico Científico
(SIDEC - 31/10/2023) 200406-00001-2023NE080009
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200340
Nº Processo: 08208.000227/2023-35.
Inexigibilidade Nº 115/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado: 00.059.857/0001-87 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB.
Objeto: Contratação de serviços comuns de instituição de ensino para prestação de serviço
de Pós-Gradução (Mestrado) na área de Direito.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 31/10/2023
a 31/10/2025. Valor Total: R$ 28.260,51. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200340
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 08204.000134/2019-64.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.762.861/0001-68 -
ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação, com vigência a partir 1º de maio de
2023, com base na cct df000297/2023, no inpc-ibge, no incc-fgv e na tabela sinapi/caixa..
Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.453,60.
Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.004266/2023-81.
Inexigibilidade Nº 201/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 73.310.203/0001-58 - L BRAGUETO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA ..
Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico
aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 356/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.004496/2023-41.
Inexigibilidade Nº 356/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 33.734.498/0001-75 - CLINICA ODONTOLOGICA ORAL CLINIC LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos
beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 658/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.026766/2023-74.
Inexigibilidade Nº 658/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 10.892.164/0001-24 - REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM
PERNAMBUCO.
Objeto: 
Prestação
de 
serviços
de 
atendimento
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal - pf saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 383/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.026230/2022-78.
Inexigibilidade Nº 383/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado:
38.727.038/0001-33
-
CENTRO DIAGNOSTICO
ULTRASON
DE
MEDICINA
INTERNA
GINECOL. 
Objeto:
Prestação
de
serviços 
de
atendimento
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal - pf saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.028790/2022-67.
Inexigibilidade Nº 138/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 09.331.272/0001-49 - EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico
aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).