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DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02519.000033/2021-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-
53, e de outro lado AGAMENON DOURADO LIMA, CPF Nº 094.393.235-15, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.278,80
(Dezessete mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17290772/2023-SUPES-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de outubro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193117
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02020.000312/2023-13.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado:
09.491.099/0001-46 - MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO. Objeto: Acrescentar 25% (vinte
e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 379,60(trezentos
e setenta e nove reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 27/10/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 379,60. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 0207011796202322. Objeto: Contratação de serviços contínuos
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente
Administrativo, Motorista, Assistente Jurídico, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico e
Arquiteto,
a serem
executados
na
Sede Coordenação
de
Obras
e Projetos
de
Engenharia e Arquitetura (COPEA) e na Sede do ICMBio.. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Rotariana 
S/n
Soberbo 
- 
Teresópolis,
Soberbo 
-
Teresópolis/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443036-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAQUELINE FARIA BIZZO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/10/2023) 443036-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 9/2023
Processo 02070.013942/2023-54. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA -
NUCAM (TCCM) Nº 09, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cristian Biazus. OBJETO: se compromete
à aquisição de insumos de cota-parte do projeto Monitoramento da fauna da Floresta
Nacional de Passo Fundo (Anexo I - SEI 16234862) e cota-parte do Projeto Monitoramento
Ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (Anexo II - SEI
16234916). Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023.
PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO Rejane Maria Ludwig.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação JD-JE/0030/23 - GR5/ICMBio, referente ao processo nº
02127.003454/2022-55. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e ITAIPU Binacional. OBJETO: Acordo
de Cooperação entre o ICMBio, por meio do Parque Nacional de Iguaçu, e Itaipu
Binacional, para execução do projeto Pesquisa, monitoramento, conservação e manejo de
fauna silvestre; referente ao Item 'a' da Cláusula Primeira do Protocolo de Intenções JD-
JE/0056/21 visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no
mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DATA DA ASSIN AT U R A :
05/10/2023. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL 5 SUL. PELA
ITAIPU BINACIONAL: Justo Aricio Zacarias Irun - Diretor Geral Paraguaio.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022
Processo JBRJ nº 02011.000929/2022-59 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: Link Card
Administradora de Benefícios EIRELLI CNPJ: 12.039.966/0001-11 Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de pessoa jurídica
prestadora de serviços especializados em apoio à gestão de frota, incluindo a manutenção
preventiva e corretiva, e o fornecimento de peças, em rede de estabelecimentos
credenciados, utilizando-se de tecnologia da informação, na administração e controle da
rota oficial automotiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
instrumento de contrato e seus anexos.
Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa
SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26
de maio de 2017 e suas alterações.
Valor Total: R$ 287.846,39
Prazo de vigência: 31/10/2022 a 31/10/2023 Data de assinatura: 31/10/2022
Representante
legal pelo
Contratante: Marco
Antonio
de Andrade
- Diretor
de
Administração e Finanças; e pela Contratada: Marcelo de Oliveira Lima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020 Processo JBRJ nº 02011.000774/2019-55
Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
CNPJ: 31.376.361/0001-60
Objeto: O presente instrumento tem por objeto adequar o CONTRATO Nº 33/2020 à Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Fundamento legal: O presente instrumento está em consonância com o inciso I do art. 58
da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência: 23/10/2023 a 01/04/2024 Data de assinatura:
23/10/2023 Representante legal pelo Contratante: Sergio Besserman Viana, Presidente; e
pela Contratada: João José Curi
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 02011.000929/2022-59.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio à gestão de
frota, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, e o fornecimento de peças, em rede
de estabelecimentos
credenciados, utilizando-se
de tecnologia
da informação, na
administração e controle da frota oficial automotiva, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 11/2022,
pelo período de 31/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
287.846,39. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48340.004535/2021-68.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços do contrato nº
02/2022-MME, de contratação de serviços de "agente de integração" para o quantitativo
de serviços prestados. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.841,05. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público que o Pregão Eletrônico nº 18/2023, cujo objeto é o registro de preços para
a aquisição de café do tipo superior, torrado moído, conforme as especificações do Edital,
teve como vencedora a empresa Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira Ltda.
(CNPJ 06.985.398/0001-49), com a proposta no valor unitário de R$ 19,97 (dezenove reais
e noventa e sete centavos) por quilo, totalizando R$ 62.306,40 (sessenta e dois mil,
trezentos e seis reais e quarenta centavos) para oquantitativo total estimado (3.120kg).
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 31/10/2023) 323028-32210-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS e ÁGUA MINERAL EM
GARRAFA DE 500 ML, foi vencedora a empresa CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA,
para o item 1, com valor total de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais)
sendo o valor de R$ 4,00 a unidade; e para o item 2, a vencedora foi a empresa PURISSIMA
AGUA MINERAL LTDA, com o valor total de R$ 2.226,84 (dois mil, duzentos e vinte e seis
reais e oitenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 0,88, a unidade.
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 31/10/2023) 323028-00001-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AV I S O
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2023
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM,
no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº
2/2023 que visa promover participação social na revisão do Plano Estratégico da ANM.
Os objetivos específicos dessa Tomada de Subsídio são: (a) fomentar ou
provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; e (b)
recolher subsídios para o processo decisório da ANM.
As contribuições serão recebidas no período de 1º/11/2023 a 16/11/2023, por
meio 
de 
formulário 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IT4Io5t0NEWa-lTMMYiXuCiQ-
M 8 z 6 i 9 J m Q Z P M K J I By t U Q 0 w y V l Ew M j l S Q k l P R U 1 X V 1 BW N 1 M 5 R U w 4 V y 4 u
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9040/2022.
Nº Processo: 48610.219480/2022-42.
Pregão. 
Nº 
43/2022. 
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA 
ANP. 
Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 04 meses e 23 dias, compreendidos entre 03/11/2023 e 26/03/24, com
fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e Assegurar à contratada, o direito de
pleitear o reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, com
fundamento na prescrição da Cláusula Sexta do contrato.. Vigência: 03/11/2023 a 26/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.181,69. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).

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