DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 535, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007523/2023-04. Requerentes: ABG Participações Ltda. e ABC
Technologies do Brasil Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais - CNAE 2229-3/02.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 536, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007533/2023-31. Requerentes: NK 164 Empreendimentos e
Participações S.A. e Pinesso Agropastoril Ltda.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setores econômicos envolvidos: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-
1/07) e atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 537, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007301/2023-83. Requerentes: BTG Pactual Corretora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A., O10 Participações S.A. e Órama Controle e Participações 2 S.A.
Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de
Oliveira, Breno Casiuch e Raí Martins de Carvalho. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setores econômicos envolvidos: distribuidoras de títulos e valores mobiliários
(CNAE 6612-6/02); atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE
6630-4/10).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007528/2023-29. Requerentes: Bemobi Mobile Tech S.A., Agenda
Edu S.A e Edu Pay Securitizadora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Fabianna Morselli e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis e não customizáveis (CNAEs 62.02-3/00 e 62.03-1-00) e serviços financeiros
-soluções de pagamento (CNAE 6619-3/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 539, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007532/2023-97. Requerentes: BM Sua Casa Promotora de Vendas
Ltda. e Favela Soluções Financeiras S.A. Advogados: Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina
Furlani. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle.
Setores econômicos envolvidos: correspondência bancária (CNAE 64.99-9-99) e empréstimo
consignado para pessoas físicas (CNAE 6437-9/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 541, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007079/2023-19. Requerentes: MBS Lazer Holding Ltda. e Lumape
Participações S.A. Advogados: Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: comércio de artigos esportivos (CNAE
4763-6/04).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
919216/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira, CNPJ nº 45.132.495/0001-
40. Processo SEI n° 02000.005461/2021-37. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO
MARINELLI, Secretário Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; MARIO
CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº ***.083.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
930158/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA),
CNPJ nº
37.115.375/0001-07
e o
Município
de
Marialva/PR, CNPJ
nº
76.282.680/0001-45. Processo SEI n° 02000.001766/2022-51. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 09 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828;
VICTOR CELSO MARTINI, Prefeito do Município de Marialva/PR, CPF nº ***.537.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 915396/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Campos Altos/MG, CNPJ nº
18.298.190/0001-30. Processo SEI n° 02000.002696/2021-77. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 27 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas.
Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; PAULO
CEZAR DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Campos Altos/MG, CPF nº **.122.516-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
914578/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Branco/AC, CNPJ nº
04.034.583/0001-22. Processo SEI n° 02000.002494/2021-25. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 10 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de
Assinatura:
26/10/2023.
CARLOS EDUARDO
MARINELLI,
Secretário
Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; SEBASTIAO
BOCALOM RODRIGUES, Prefeito do Município de Rio Branco/AC, CPF n° ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
919558/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mineiros do Tietê/SP, CNPJ nº
46.199.253/0001-37. Processo SEI n° 02000.005481/2021-16. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 30 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas.
Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; GEZIEL
PEREIRA LIMA, Prefeito do Município de Mineiros do Tietê/SP, CPF nº ***.488.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 936355/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Associação Protetora dos Animais
Carentes - APAC, CNPJ nº 18.638.562/0001-20, Processo SEI n° 02000.004996/2022-71.
Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de abril de 2024 e reformular
o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração
da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO
MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto,
Matrícula SIAPE nº 3337828; SYLVANA LUCIA FRAGA RODRIGUES, Presidente(a) da OSC -
Associação Protetora dos Animais Carentes - APAC, CPF nº ***.056.928- **.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
(Licitação para Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR, Chapecó/SC e Três
Barras/SC)
A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB nº
132, de 29 de junho de 2023, comunica a alteração do endereço eletrônico para
mensagens referentes à Concorrência nº 01/2023 para flonas.sul@florestal.gov.br, da qual
decorrem as seguintes atualizações.
A retificação do inciso (i) do item 3.1 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que
passou a conter a seguinte redação:
(...)
i)
mensagem
dirigida
ao
endereço
de
correio
eletrônico
flonas.sul@florestal.gov.br, sendo que as questões formuladas poderão estar no corpo do
e-mail redigido ou em arquivo anexo, enviado em formato ".pdf"; ou
(...)
A retificação do inciso (I) do item 3.6 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que
passou a conter a seguinte redação:
(...)
I. Mensagem dirigida ao endereço eletrônico flonas.sul@florestal.gov.br, com o
título "[EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2023] - Impugnações ao Edital"; ou
(...)
A retificação do item 11.4.2 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que passou
a conter a seguinte redação:
(...)
11.4.2. Os recursos poderão ser protocolados pessoalmente na sede do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, situada à Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70.068-900, ou através do endereço de correio
eletrônico flonas.sul@florestal.gov.br, caso em que os recursos deverão der anexados à
mensagem eletrônica, em formato ".pdf", com a assinatura do representante legal da
LICITANTE.
(...)
A retificação do inciso III do item 1 do Anexo 6, que passou a conter a seguinte
redação:
"1. Do agendamento (...)
III. As visitas deverão ser agendadas junto ao SFB por meio do correio
eletrônico flonas.sul@florestal.gov.br .
(...)"
A retificação do primeiro parágrafo do Anexo 15, que passou a conter a
seguinte redação:
"Visando à comunicação futura entre o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (SFB) e
essa empresa, solicitamos a Vossa Senhoria que preencha este recibo de entrega de EDITAL
e o remeta à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO das FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS) de
Irati, Chapecó e Três Barras (CEL/SFB), podendo ser o mesmo entregue pessoalmente na
Sede do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DE MUDANÇA DO CLIMA, situado à Esplanada
dos Ministérios, Bloco "B", Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF,
CEP 70068-900, aos cuidados do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, ou remetido por meio do
endereço eletrônico flonas.sul@florestal.gov.br. "
Como as alterações supracitadas não modificam as condições para elaboração
das propostas, ficam mantidas as datas indicadas no instrumento convocatório para
entrega dos envelopes contendo as propostas técnica e de preço e os documentos de
habilitação, bem como a de realização da sessão de abertura dos envelopes, nos termos do
art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193105
Nº Processo:
0200200049120023. Objeto: Contratação de
serviços de
telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa
Distância Nacional, com fornecimento de 01 (um) link digital E1 para interligar ao PABX da
Sede do IBAMA em Rio Branco /AC, com 50 ramais DDR, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Veterano
Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim Nazle, Abrahao Alab - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/193105-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2023) 193034-19211-2023NE800005