DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100162
162
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 1029/2021.
Nº Processo: 48610.200220/2021-12.
Concorrência. Nº 9/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
34.621.748/0001-23 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 05/11/2023 e 05/11/2024, com
fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e Reajustar o valor do contrato em
aproximadamente, 3,16%, de acordo com o IPCA acumulado entre os períodos de
julho/2022 a junho/2023. Vigência: 05/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.535.523,04. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 1028/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
06.279.103/0001-19 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -MARANHÃO. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/10/2023 e
25/10/2024, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; e reajustar em,
aproximadamente, 3,99% os valores unitários dos serviços, em razão de variação do
IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2022 a julho/2023, tendo seus efeitos
financeiros retroagindo a 06/08/2023, com Fundamento no item 15 do projeto básico
anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.666.868,29. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 1024/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
07.071.969/0001-00 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E REGULAÇÃO. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 25/10/2023 a
25/10/2024, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e reajustar o valor do
contrato em, aproximadamente, 3,99%, referente ao índice do IPCA/IBGE, do período de
agosto/2022 a julho/2023, e efeitos financeiros a partir de 06/08/2023, conforme o
disposto na cláusula décima quinta do projeto básico, anexo ao instrumento convocatório.
Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.178.249,57.
Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9021/2021.
Nº Processo: 48620.202506/2021-13.
Pregão.
Nº
26/2021.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
10.916.915/0001-03
-
SKYBOX
TECNOLOGIA
E
SEGURANCA
PARA
GUARDA
DE
DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
compreendidos entre 03/10/2023 e 03/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II,
da Lei nº 8666/93; e Assegurar à contratada o direito ao reajuste contratual, tão logo
disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do
contrato..Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
291.357,01. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas
deliberações tomadas na 1.125 ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de outubro de
2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.203053/2021-61,
COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme
apresentado a seguir:
Assunto: Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº
758, de 2018, que trata dos procedimentos para credenciamento de firmas inspetoras
e certificação de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio.
I. DOS OBJETIVOS
I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem
por objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de
agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do
petróleo, gás natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da
ANP.
II. DA CONSULTA PÚBLICA
II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a
documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na
página
de
consultas
e
audiências
públicas
no
sítio
da
ANP
na
internet
(https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a
partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio de planilha
eletrônica disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na
internet que deverá ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrônico:
sbq_renovabio@anp.gov.br. Excepcionalmente, em caso de dificuldade de envio deste
formulário por e-mail, o mesmo pode ser entregue no Protocolo da ANP, em um dos
endereços disponíveis no sítio da ANP na internet (www.gov.br/anp). Caso haja
interesse e o espaço dedicado para as respostas não seja suficiente, documentos
adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico:
sbq_renovabio@anp.gov.br.
III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
III.1. Local da audiência pública:
a. A audiência pública ocorrerá no dia 7 de fevereiro de 2024, de 14:30 às
18:30
horas,
por
meio
do
aplicativo
Microsoft
Teams,
acessível
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z j k w M T I 2 N G Et N G J i M S 0 0 M z l i LT g 0 N G U t N D N k Y W Z h OT B j Z m Jk%40
thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%224499f4ff-24a6-4b42-b7ef-
124afcadc913%22%2c%22Oid%22%3a%2234938b31-820b-4050-bf71-
29bd7e8965f6%22%7d.
III.2. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de
Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente
da audiência pública o servidor Carlos Orlando Enrique da Silva e como secretária da
audiência pública a servidora Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.
III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
INÍCIO
TÉRMINO
AT I V I DA D E
. 14h30
14h40
Recepção e credenciamento dos participantes
. 14h40
14h50
Abertura da audiência pública pelo presidente
. 14h50
15h10
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
. 15h10
18h10
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. 18h10
18h30
Debates e encerramento
III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 5 de fevereiro de 2023, por meio de formulário eletrônico
disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet,
optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o
caso.
III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
III.7. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
III.8.
Será
priorizado
o
acesso
para
interessados
inscritos
como
expositores.
III.9. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da
ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
III.10. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente
da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
III.11. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
III.12. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma
a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
IV.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página
de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis
após o término do prazo de consulta pública.
IV.2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após
a data da realização da audiência pública.
IV.3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências
públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião
de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610225432202374. Objeto: Aquisição de frascos de alumínio.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pelo telefone 0xx21-2112-7713
e correio eletrônico ca@anp.gov.br.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 30/10/2023) 323031-32205-2023NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - Contrato de Concessão nº 48610.005770/2018-24. (POT-M-859_R15).
Processo
Administrativo: 48610.226243/2022-38.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando a nova data para término das
atividades para 11 de dezembro de 2027. Data da assinatura: 31 de outubro de 2023.
Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Jonilton Pessoa - Representante da Petróleo
Brasileiro S. A. - Petrobras, Juliana Cardoso Lima - Representante da Shell Brasil Petróleo
Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 2 de
junho de 2022, publicada no DOU de 3 de junho de 2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. º 8/2023, de Prestação de Serviço de Apoio
Administrativo. - Contratada: G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. - Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: Acréscimo de 03 postos de Técnico (a) em secretariado. -
O valor mensal estimado dos serviços passará de R$ 88.637,88 (oitenta e oito mil
seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 107.038,65 (cento e sete
mil trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), representando um acréscimo de
20,75948% do valor atualizado do contrato representando um acréscimo de 20,75948% do
valor atualizado do contrato. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente,
Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças. - Contratada: Kelly Fragoso
Souza, Administradora.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 495600
Nº
Processo:
48091001868202386.
Objeto:
Aquisição
de
Câmeras
Fotográficas Digitais, para atender as equipes de campo de Geologia no âmbito da
Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, conforme as especificações constantes do
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Brasil, 1731 -
Bairro
Funcionarios,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495600-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 495600-29208-2023NE001717
Fechar