DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 55/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 055/2023 - Projeto: "Mapeamento da Vulnerabilidade Social nas
Regiões Metropolitanas Brasileiras" - IVS", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para
Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. CAUAN BRAGA DA SILVA CARDOSO
Candidato 1 - Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar
. JONY ARRAIS PINTO JUNIOR *
Candidato 1 - Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar
. LAURA CRISTINA MELO TEIXEIRA
Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar
. RODRIGO ALMEIDA DE ARRUDA*
Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar
. JÚLIA FREDERICA EFFGEN
Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar
. JOÃO PEDRO DE ANDRADE EDUARDO*
Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar
. SÁVIO NUNES DE FREITAS
Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar
. FILIPI LÚCIO NASCIMENTO DA SILVA*
Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar
*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar.
Brasília-DF, 26 de outubro de 2023
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 114637
Nº Processo: 03605000069202317. Objeto: Aquisição de 300.000 (trezentos mil)
canetas e 7.000 (sete mil) camisas para atender aos pesquisadores de campo responsáveis
pela PNDS - PESQUISA NACIONAL DE DEMOGRAFIA E SAÚDE.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General
Canabarro, 
706
- 
Sala 
213, 
Maracanã
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADSON PEREIRA TELLES
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 114629-11301-2023NE800001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2023
Processo: 03601.000320/2023-83. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023 que
entre si celebram a União, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ
nº 00.394.411/0001-09 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: instituir a cooperação dos partícipes, no âmbito de
suas competências, para a realização de ações relacionadas a cooperação de dados,
serviços e informações do IBGE de interesse da Casa Civil. Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
Termo Aditivo, desde que haja interesse entre os Participes. Data da Assinatura:
25/10/2023. Signatários: Miriam Aparecida Belchior, Secretária-Executiva Casa Civil da
Presidência da República e Marcio Pochmann, Presidente do IBGE.
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000028/2023-31.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 08.163.953/0001-82 - NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
Objeto: Serviço de vigilância eletrônica - sistema comodato com monitoramento 24h,
compreendendo a instalação e prestação de serviço na sede da ses/ac e na agência de
tarauacá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
31/10/2028. Valor Total: R$ 5.499.692,64. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000028/2023-31.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 45.659.326/0001-63 - SUATS MONITORAMENTO 24H LTDA. Objeto: Serviço de
vigilânica eletrônica - sistema de comodato com monitoramento 24h para a agência de
cruzeiro do sul da ses/ac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
31/10/2028. Valor Total: R$ 935.634,24. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000056/2023-59.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 40.255.405/0001-95 - T. B. DE LIMA CAMELLO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de 02 postos de recepção, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra no prédio da sede da ses/ac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2023 a
06/11/2024. Valor Total: R$ 71.862,96. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 114619
Número do Contrato: 7/2014.
Nº Processo: 03632.000371/2013-76.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 33.179.714/0001-
68 - MC KINLAY S/A. Objeto: Reajuste contratual conforme previsão na cláusula quinta, do
contrato de locação nº 07/2014. O percentual de reajuste a ser aplicado é de 4,057050% de
acordo com o índice inpc acumulado no período de 12 meses (setembro/2022 a agosto/2023)..
Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.587.498,88. Data
de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 38/2012.
Nº Processo: 03631.001819/2012-06.
Dispensa. Nº 82/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 530.353.210-00 - JULIO ANTONIO STANGLER LOPES. Objeto: Termo aditivo ao
contrato de locação do imóvel situado na rua coronel josé justino, nº 688, lj 29, centro, em
são lourenço/mg, para instalar a agência do ibge em são lourenço/mg.. Vigência:
01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de
Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 13/2023, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o Consórcio Público dos Municípios do Procaxias -
COMPRO. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo Público do Consórcio dos
Municípios do Procaxias, localizado no Município de Cruzeiro do Iguaçu - PR, com a
seguinte
localização
geográfica: 
25°33'24.2''S
53°09'59.2''W.
PROCESSO:
50020.000891/2023-39. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e Decreto nº
11.354, de 1º de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Consórcio,
Luis Carlos Turatto - Presidente do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias -
CO M P R O.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 11/2023, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Matupá - MT. OBJETO: Delegação da
exploração do Aeroporto de Matupá (SWXM), localizado no Município de Matupá - MT,
com a seguinte localização geográfica: 10° 10' 12" S / 054° 57' 14" W. PROCESSO:
00055.001985/2012-05. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023.
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara
Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo Município de Matupá-MT, Bruno
Santos Mena - Prefeito Municipal de Matupá-MT.
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Denúncia do Termo de Convênio de Delegação nº 107/2013, celebrado entre a
União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado
de Mato Grosso - MT, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto de Matupá
(SWXM), localizado no Município de Matupá- MT. PROCESSO: 00055.001985/2012-05.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de
janeiro de 2011. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.5 e 13.6 do Convênio de
Delegação, por meio do Ofício nº 01920/2023/SUDEM/SINFRA, de 12 de maio de 2023.
VIGÊNCIA: a partir de 12 de agosto de 2023. DENUNCIANTE: Estado de Mato Grosso - MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2019 do Aeroporto de Romeu Zema,
em Araxá/MG (SBAX); DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023; OBJETO: Instalação de PAPI
Primário e Secundário no Aeroporto Romeu Zema (SBAX) localizado no Município de Araxá,
no
Estado de
Minas Gerais,
com vigência
até o
dia 02/11/2024;
PROCESSO:
50000.008429/2019-31; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.xxx.xxx-91,
pela SAC/MPOR (Concedente); e Prefeitura Municipal de Araxá - MG (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. T H I AG O
ANTONIO DOS PASSOS SIIGOR SORRENTINO, CPF nº ***.242.320-**, comunicado da
lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.057780/2023-07; Auto de Infração nº 002457.I/2023; Unidade Emissora GTFI;
Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "AFM". O
interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)