DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
383
2020
Administrativo 1ª instância
39.346.861
39.346.861/0148-98
10132.106388/2019-28
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
384
2020
Administrativo 1ª instância
11.114.284
11.114.284/0111-06
10132.106389/2019-72
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
385
2020
Administrativo 1ª instância
6.085.164
06.085.164/0001-45
10132.106390/2019-05
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
386
2020
Administrativo 1ª instância
33.098.658
33.098.658/0703-48
10132.106391/2019-41
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
387
2020
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0040-88
10132.106392/2019-96
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
388
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5757-63
10132.106393/2019-31
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
389
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2481-07
10132.106394/2019-85
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
390
2020
Administrativo 1ª instância
39.346.861
39.346.861/0163-27
10132.106395/2019-20
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
391
2020
Administrativo 1ª instância
65.035.222
65.035.222/0001-95
10132.106396/2019-74
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
392
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1010-09
10132.106397/2019-19
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
393
2020
Administrativo 1ª instância
61.186.888
61.186.888/0025-60
10132.106398/2019-63
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
394
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5450-07
10132.106399/2019-16
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
395
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2433-00
10132.106400/2019-02
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
396
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5307-43
10132.106401/2019-49
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
397
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5839-44
10132.106402/2019-93
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
398
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5321-00
10132.106403/2019-38
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
399
2020
Administrativo 1ª instância
39.346.861
39.346.861/0188-85
10132.106414/2019-18
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
400
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5485-29
10132.106415/2019-62
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
401
2020
Administrativo 1ª instância
56.720.428
56.720.428/0001-63
10132.106416/2019-15
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
402
2020
Administrativo 1ª instância
2.451.848
02.451.848/0001-62
10132.106417/2019-51
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
403
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5556-57
10132.106418/2019-04
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
404
2020
Administrativo 1ª instância
52.736.949
52.736.949/0048-11
10132.106419/2019-41
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
405
2020
Administrativo 1ª instância
11.377.588
11.377.588/0002-02
10132.106420/2019-75
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
406
2020
Administrativo 1ª instância
94.846.755
94.846.755/0007-40
10132.106421/2019-10
14ª JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
407
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5618-94
10132.106422/2019-64
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
408
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5593-00
10132.106423/2019-17
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
409
2020
Administrativo 1ª instância
7.125.953
07.125.953/0001-25
10132.106435/2019-33
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
410
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3875-09
10132.106436/2019-88
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
411
2020
Administrativo 1ª instância
11.377.588
11.377.588/0009-70
10132.106437/2019-22
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
412
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5667-72
10132.106438/2019-77
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
413
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2443-73
10132.106440/2019-46
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
414
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5689-88
10132.106441/2019-91
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
415
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1727-98
10132.106442/2019-35
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
416
2020
Administrativo 1ª instância
39.346.861
39.346.861/0194-23
10132.106443/2019-80
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
417
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5655-39
10132.106444/2019-24
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
418
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/0008-22
10132.106445/2019-79
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
419
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5831-97
10132.106446/2019-13
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
420
2020
Administrativo 1ª instância
52.736.949
52.736.949/0131-36
10132.106447/2019-68
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
421
2020
Administrativo 1ª instância
30.620.298
30.620.298/0001-01
10132.106448/2019-11
14ª JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
422
2020
Administrativo 1ª instância
3.144.992
03.144.992/0001-19
10132.106449/2019-57
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
423
2020
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0259-07
10132.106450/2019-81
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
424
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1350-86
10132.106451/2019-26
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
425
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5832-78
10132.106452/2019-71
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
426
2020
Administrativo 1ª instância
61.186.888
61.186.888/0036-13
10132.106453/2019-15
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
427
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/0310-35
10132.106454/2019-60
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
428
2020
Administrativo 1ª instância
00.314.794
00.314.794/0001-68
10132.106455/2019-12
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
429
2020
Administrativo 1ª instância
27.486.182
27.486.182/0001-09
10132.105356/2019-13
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
430
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1071-12
10132.106456/2019-59
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
431
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5870-01
10132.106457/2019-01
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
432
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5882-37
10132.106459/2019-92
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
433
2020
Administrativo 1ª instância
3.130.750
03.130.750/0002-57
10132.106460/2019-17
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
434
2020
Administrativo 1ª instância
11.377.588
11.377.588/0010-04
10132.106461/2019-61
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
435
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5881-56
10132.106462/2019-14
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
436
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5700-28
10132.106463/2019-51
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
437
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/0002-37
10132.106464/2019-03
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
438
2020
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0044-01
10132.106465/2019-40
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
439
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5885-80
10132.106466/2019-94
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
440
2020
Administrativo 1ª instância
61.186.888
61.186.888/0065-58
10132.106467/2019-39
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
441
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6058-59
10132.106468/2019-83
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
442
2020
Administrativo 1ª instância
61.198.164
61.198.164/0006-74
10132.105896/2019-99
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
443
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6126-34
10132.106469/2019-28
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
444
2020
Administrativo 1ª instância
12.933.540
12.933.540/0001-07
10132.106470/2019-52
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
445
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6038-05
10132.106471/2019-05
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
446
2020
Administrativo 1ª instância
61.198.164
61.198.164/0007-55
10132.105915/2019-87
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
447
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/7234-60
10132.106472/2019-41
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
448
2020
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0046-73
10132.106473/2019-96
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
449
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6040-20
10132.106474/2019-31
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
450
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6156-50
10132.106475/2019-85
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
451
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6188-37
10132.106476/2019-20
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
452
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6098-46
10132.106478/2019-19
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
453
2020
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0047-54
10132.106479/2019-63
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
454
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2434-82
10132.106480/2019-98
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
455
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6637-00
10132.106481/2019-32
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
456
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6324-06
10132.106482/2019-87
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
457
2020
Administrativo 1ª instância
61.186.888
61.186.888/0070-15
10132.106483/2019-21
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
458
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6645-10
10132.106484/2019-76
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
459
2020
Administrativo 1ª instância
81.097.503
81.097.503/0006-33
10132.106485/2019-11
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
460
2020
Administrativo 1ª instância
3.181.576
03.181.576/0001-90
10132.106486/2019-65
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
461
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6136-06
10132.106487/2019-18
14ª JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
462
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2435-63
10132.106488/2019-54
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
463
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6159-00
10132.106489/2019-07
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
464
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6423-80
10132.106490/2019-23
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
465
2020
Administrativo 1ª instância
56.182.090
56.182.090/0001-33
10132.106491/2019-78
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
466
2020
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0288-33
10132.106492/2019-12
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
467
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6187-56
10132.106493/2019-67
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
468
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/0436-37
10132.106494/2019-10
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
469
2020
Administrativo 1ª instância
83.748.772
83.748.772/0007-29
10132.106495/2019-56
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
470
2020
Administrativo 1ª instância
3.820.825
03.820.825/0001-40
10132.106496/2019-09
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
471
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6882-90
10132.106497/2019-45
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
472
2020
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0048-35
10132.106498/2019-90
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
473
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6908-64
10132.106499/2019-34
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
474
2020
Administrativo 1ª instância
61.186.888
61.186.888/0074-49
10132.106501/2019-75
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
475
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6917-55
10132.106502/2019-10
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
476
2020
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1023-15
10132.106503/2019-64
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
477
2020
Administrativo 1ª instância
8.491.597
08.491.597/0001-26
10132.106504/2019-17
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
478
2020
Administrativo 1ª instância
32.285.454
32.285.454/0001-42
10132.106505/2019-53
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
479
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6770-94
10132.106506/2019-06
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
480
2020
Administrativo 1ª instância
39.346.861
39.346.861/0211-69
10132.106507/2019-42
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
481
2020
Administrativo 1ª instância
81.097.503
81.097.503/0008-03
10132.106509/2019-31
14ª JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
482
2020
Administrativo 1ª instância
61.068.276
61.068.276/0001-04
10132.106510/2019-66
14ª JUNTA CRPS
Indeferimento Total