DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.251898/2023-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 03.596.923/0001-46 - MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de material permanente - aparelhos, equipamentos e utensílios
médicos, para atender as unidades de atendimento vinculadas a superintendência
regional nordeste - srne, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/10/2023 a 31/12/2023.
Valor Total: R$ 63.924,00. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.347120/2023-06. DO OBJETO: Acordo de Cooperação que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva do INSS em
Aracaju/SE, CNPJ n° 29.979.036/0416-88 e a Associação de Pescadores São José do
Povoado Boliva (ASPESJ) de Ilha das Flores/SE, CNPJ n° 09.295.219/0001-30, para viabilizar
a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à
distância, pela acordante, em nome de seus representados, para posterior análise pelo
INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA
VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do
INSS em Aracaju/SE e presidente da Associação de Pescadores São José do Povoado Boliva
( A S P ES J )
GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.256211/2023-25 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Aposentados e Pensionistas da Área Rural de
Canápolis-BA, inscrito no CNPJ, 13.245.196/0001-26, ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Aposentados e Pensionistas da Área Rural de Canápolis-BA, vinculado
à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego
do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e
Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Welton
Dourado Xavier, Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA, e João Evangelista Pereira dos
Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Aposentados e
Pensionistas da Área Rural de Canápolis-BA, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.280384/2023-64, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a COLÔNIA DE
PESCADORES, PESCADORAS Z-21 DE PETROLINA - PE , para requerimento de serviços
prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus
representados. DO OBJETO: permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES, PESCADORAS Z-21
realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como:
Seguro-desemprego pescador artesanal, atualizações para manutenção do benefício e
outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância; e orientações e
demais serviços que venham a ser disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros, em
cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e
instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: JOÃO RODRIGUES DE
LIMA JÚNIOR, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; PEDRO OLIVEIRA CUNHA,
Presidente da Colônia Z-21.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.272482/2023-28.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 26.574.036/0001-72 - WA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de elaboração de laudo de insalubridade para as agências da previdência social
nas unidades operacionais no distrito federal, vinculadas a superintendência regional
norte/centro-oeste (srnco), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor
Total: R$ 10.810,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.117146/2023-13.
Inexigibilidade Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Contratação continuada
pelo prazo de 12 meses dos serviços de fornecimento de água tratada para os imóveis
onde se encontram instaladas a Gerência Executiva, as Agências da Previdência Social
Campo Grande 26 de Agosto, Horto Florestal, Coronel Antonino, Alexandre Fleming e
CEDOC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2023 a
31/10/2024. Valor Total: R$ 322.306,68. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 37042.000034/2019-36.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 15/2019, por mais 08
(oito) meses, a partir de 31.12.2023 até 31.08.2024, não podendo ser prorrogado,
considerando que alcançou o período, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo
57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 285.740,04. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2023
A
Comissão
Especial
de
Licitação
designada
na
Portaria
COFL-
SRNCO/SRNCO/INSS nº 36, de 16 de março de 2023, após análise dos documentos que
integraram os envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas na Concorrência
nº 06/2023 - Processo nº 35014.121743/2021-81, resolveu declarar vencedora do certame
a empresa BEDIN CONSTRUTORA LTDA., CNPJ-48.641.428/0001-40, que ofertou o menor
preço no valor global de R$ 956.588,90 (novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e noventa centavos), consignando um desconto de 8,5% (oito virgula
cinco por cento) sobre o valor global estimado pelo INSS. A partir da data de hoje, fica
franqueada vista dos autos para fins de recurso administrativo previsto no artigo 109 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EVARISTO PORFIRIO QUEIROZ NETO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 31/10/2023) 512006-57202-2023NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 510678
Número do Contrato: 37/2014.
Nº Processo: 35166.002045/2014-14.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
34.822.270/0001-08 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Transferir a
responsabilidade do contratante, estabelecida no caput do Contrato nº 37/2014 da
Gerência Executiva do INSS em Belém/Pará para a Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste. Vigência: indeterminado a partir de 21/12/2020. Data de Assinatura:
21/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 37/2014.
Nº Processo: 35166.002045/2014-14.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
34.822.270/0001-08 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Renovação anual
de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de
13/12/2011. Vigência: indeterminado a partir de 16/07/2014. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.720,75. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 510678
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 35166.000050/2019-05.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
02.504.112/0001-05 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE DOM
E. Objeto: Renovação anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação
Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado a partir de 21/12/2020.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528,00. Data de Assinatura: 21/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2020).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 35166.000050/2019-05.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
02.504.112/0001-05 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE DOM
E. Objeto: Renovação anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação
Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado a partir de 30/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.601,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL LOG-APUR - SRNCO/INSS Nº 1/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO POR IRREGULARIDADE CONTRATUAL
PROC. ADM. SEI Nº 35014.128287/2023-61.
O Instituto Nacional do Seguro
Social - Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste - ante o descumprimento de obrigações decorrentes do Contrato
n° 70/2022, cujo objeto recai na prestação dos serviços de limpeza em terrenos baldios
sujos, serviços de roçada, capina, podas em geral e remoção dos detritos/entulhos,
pertencentes às Gerências Executivas do INSS em Belém, Campo Grande, Cuiabá,
Goiânia, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco, vinculadas à Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste - SRNCO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2022,
informa que nos termos do Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 4, de 26 de
julho de 2023, foram aplicadas à empresa DELTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ: 36.823.302/0001-07, as sanções administrativas de MULTA, no valor de R$
77.563,17 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos),
em consonância com o disposto no subitem 21.1.1, combinado com item "2", inciso "ii"
do subitem 21.2 do Termo de Referência - ANEXO I do Edital; e IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR com órgãos e entidades da União pelo período de 02 (dois)
anos, com fulcro nos subitens 21.1.1, 21.1.2 e 21.1.3, combinado com inciso "iv" do
subitem 21.2 do Termo de Referência - ANEXO I do Edital, combinado ainda com o art.
7º da Lei 10.520/2002 por inexecução parcial das obrigações assumidas na avença,
retardar a execução do objeto e falhar na execução do contrato, adotando-se como
fundamento o inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93, bem como o art. 7º da Lei
10.520/2002, combinado com a Cláusula Décima do Contrato nº 70/2022. Publique-se
em conformidade com o Art. 109 da Lei n° 8.666/93. Os autos encontram-se com vista
franqueada aos interessados por simples solicitação de acesso externo SEI ao gestor
contratual no endereço sei.inss.gov.br.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística - COFL
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