DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital,
com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, Fortaleza/
CE, CEP: 60.160-040, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representado por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO. CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº. 28.988.611/0001-09, formado pelas empresas IPQ
TECNOLOGIA LTDA (EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO), inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.047.183/0001-40, com sede na Rua Dr. José Peroba,
nº. 275, Ed. Metrópolis Empresarial, Sala 601, Stiep, Salvador-BA, CEP:
41.770-235, e empresa SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA
LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.729.029/0001-09, situada na Av.
Tancredo Neves, nº. 2421, Centro Empresarial Redenção, Sala 901, Caminho
das Árvores, CEP: 41.820-021, Salvador-BA, ambas representadas legalmente
pelo Sr. MAURÍCIO REZENDE LUCAS, sócio-diretor da empresa IPQ
TECNOLOGIA LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de equipamentos para os serviços de Implantação, Operacionalização e
Manutenção de Solução Integrada de Videomonitoramento, com Forne-
cimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para o Governo do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
Ata de Registro de Preços nº. 010/2017, oriunda do edital do Pregão Eletrônico
n° 20170012 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 701.820,00 (setecentos e um mil,
oitocentos e vinte reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.3
3903900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2018.
SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO,
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; MAURÍCIO REZENDE
LUCAS, CONSÓRCIO IPQ SYS e MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS
KARBAGE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, sediada na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Avenida dos
Expedicionários, nº. 5410, Montese, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-410,
Fone: (85) 3491-4143, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ.. OBJETO: Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades da(s) área(s): ADMINISTRATIVA, ASSEIO
E CONSERVAÇÃO, SAÚDE, MOTORISTA, INFORMÁTICA e TRANS-
PORTE da Unidade Prisional José Sobreira de Amorim do Sistema Peniten-
ciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180008/
SEJUS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.552.944,46
(um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e seis centavos) pagos em até o 10°(décimo) dia útil
do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela
área competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.2
3010.03.33903700.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto
de 2018. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SHIRLY
EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, matrícula 300076-11, lotado(a)
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a
partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Lei Nº 15.798 de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, HELDER PONTES
FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a)
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Agosto de 2018.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº117/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de
Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a
viajar à cidade de RIO DE JANEIRO -RJ., no período de 07 a 09 de agosto
do corrente ano, a fim de participar do Evento Brasil Windpower, conceden-
do-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e
dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de
R$ 1.175,37 (um mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 2.299,03 (dois mil, duzentos e noventa e nove
reais e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº119/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo
de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia,
a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 21 a 23 de agosto do
corrente ano, a fim de participar da 83ª Reunião Ordinária da ABEMA, bem
como da 130ª Reunião do CONAMA, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 618,37 (seiscentos e dezoito reais
e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 1.801,17 (um mil, oito-
centos e um reais e dezessete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
RAFAEL MUNIZ SILVA, ocupante de cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 3000741-7, lotada nesta Secretaria, a viajar ao Estado do Mato
Grosso, no período de 15/08/18 a 31/08/2018, com a finalidade de participar
das atividades da Operação Apoena 2018, a convite do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sem
qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018
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