DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º
do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019,
a contar de 05/10/2023, data do óbito. (00091.012031/2023-36)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.053/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 12609, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.001994/2023-12)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.074/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 244, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.010284/2023-75)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.075/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. DORALICE ALBERTINA COSTA
GUEDES, CPF nº 278.529.973-68, nascida em 07/08/1962, instituída por falecimento do ex-
servidor inativo, matrícula ABIN nº 17104, detentor do cargo de Agente de Inteligência,
Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222,
Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art.
11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 30/09/2023, data do
óbito. (00091.011546/2023-19)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 46/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 06 de abril de 2020, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, página 2, de 09 de abril de 2020,
Onde se lê: "com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219,
222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, 223 e 225 da Lei nº 8.112/1990,
observada a redação dada pelo § 2º do art. 11 da Emenda Constitucional 103
de 2019, a contar de 17/12/2019"...
Leia-se: "com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 219, 222,
Inciso VII, alínea "b", item nº 6, 223 e 225 da Lei nº 8.112/1990, artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, observada a redação dada pelo § 2º do art. 11 da Emenda
Constitucional 103 de 2019, a contar de 17/12/2019"...
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
IVÂNIA PEREIRA DA SILVA TELES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização da Diretoria de Planejamento e Orçamento
Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 698, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.003222/2023-76, resolve:
D ES I G N A R
FRANCINE ROSSI NUNES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 285052, Técnica do
Seguro Social, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria,
código FCE 1.13 (21015247), da Assessoria de Relações Internacionais, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 699, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1484456, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da
Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico,
da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 700, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUSTAVO HENRIQUE CATISANE DINIZ, matrícula Siape nº 1507329, Advogado da União,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015286),
da Coordenação-Geral Jurídica de Pessoal Civil e Patrimônio, da Diretoria de Pessoal Civil
e Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral
da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 701, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
GUSTAVO HENRIQUE CATISANE DINIZ, matrícula Siape nº 1507329, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409),
da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento
Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 702, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve: