DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
DISPENSAR, a pedido,
ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1484456, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (190011), do Departamento de
Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 703, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUSTAVO HENRIQUE CATISANE DINIZ, matrícula Siape nº 1507329, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015285), da Diretoria de
Pessoal Civil e Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da
Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 704, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
GUSTAVO HENRIQUE CATISANE DINIZ, matrícula Siape nº 1507329, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (190011), do
Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00726.000012/2023-53,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VITOR HUGO CASANOVA, matrícula Siape
n° 1332489, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga
nº 14894, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 369, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006228/2023-65,
resolve:
Conceder 
aposentadoria
voluntária 
a 
VITORINO
JOSE 
ARADO,
matrícula Siape nº 1380085, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe
Especial, código da vaga nº 54375, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados pela
média e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26 §2º da
Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.652, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.010265/2023-39, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO ANDERSON GOMES MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1138770, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação
de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.653, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.010257/2023-92, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 3277041, para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (111316), da Coordenação de
Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.010257/2023-92, resolve:
DISPENSAR
JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA, matrícula Siape nº 2100804, Datilógrafo, do encargo de substituto
eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (111316), da Coordenação de Administração, do
Gabinete da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.670, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.144190/2023-49, resolve:
D ES I G N A R
MICHELE ALVES SOARES COSTA, matrícula Siape nº 1529918, Administradora, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101113), do Serviço de
Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Rondônia, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 262, 31 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
YANDRA RIBEIRO TORRES do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.14.
ALEXANDRE PADILHA