DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.008556/2023-31, resolve:
Designar JORGE SILVA, matrícula SIAPE nº 1014701, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Análise e
Acompanhamento 
de 
Convênios,
da 
Divisão 
de 
Desenvolvimento
Rural, 
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-
Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.077918/2023-11, resolve:
Dispensar JOAREZ DOS SANTOS BRITO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1841, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Departamento
de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.076958/2023-46, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 19 de outubro de 2023, LAYLA FUEZI LIMA DE
OLIVA, matrícula SIAPE nº 1597180, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Parcerias e Termos de Fomento, da Coordenação de
Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.076958/2023-46, resolve:
Nomear ADILON DE SOUZA MILHOMEM, matrícula SIAPE nº 4454080, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Parcerias e Termos de Fomento, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.104954/2022-84, resolve:
Designar ÍTALO RUAN ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1237660, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico e
Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir de 16 de outubro de
2023.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 2.333, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.075083/2023-65, resolve:
Nomear JOÃO BOSCO DE MORAES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 2.334, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.078041/2023-86, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, matrícula SIAPE
nº 1437165, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cereais, do Departamento de Comercialização, da
Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 2.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.076700/2023-40, resolve:
Designar LUDMILLA VERONA CARVALHO GONCALVES, matrícula SIAPE nº
1011048, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Fiscalização da Qualidade Vegetal, da Coordenação-Geral da Qualidade
Vegetal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOSÉ CARLOS POLIDORO, ocupante do cargo de Assessor, lotado na
Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar como representante deste Ministério, para acompanhar a
Celebração de Acordo Comercial entre Brasil e Bolívia, para aquisição de fertilizantes
nitrogenados e potássicos por cooperativas de produtores rurais brasileiros, através de
contratos de aquisição de cotas de fertilizantes produzidos pela fábrica de Bulo-Bulo, em
Cochabamba e Uyuni, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 05 a 08.11.2023, com
ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n° 21000.064448/2023-26)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza EDILENE CAMBRAIA SOARES, ocupante do cargo de Diretora do
Departamento de Sanidade Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de representar o DSV/SDA, na Convenção de Sementes de
Culturas de Campo da ASTA, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período
de 04 a 10.12.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.077200/2023-25)
Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral da Sementes de Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de representar o DSV/SDA, na Convenção de Sementes de
Culturas de Campo da ASTA, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período
de 04 a 10.12.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.077200/2023-25)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de representar o DSV/SDA, na Convenção de Sementes de Culturas de Campo da
ASTA, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 04 a 10.12.2023,
com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.077200/2023-25)
Autoriza RENATA BUENO MIRANDA, ocupante do cargo de Secretária de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro
Permanente
deste Ministério,
lotada
na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão na 28ª Conferência das Partes da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - (UNFCCC), em Dubai,
Emirados Árabes Unidos, no período de 30.11 a 13.12.2023, com ônus para OPERASDI.
(Processo SEI n° 21000.078051/2023-11)
Autoriza a Meteorologista JOSEFA MORGANA VITURINO DE ALMEIDA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Curso "Produtos e aplicações de satélites
meteorológicos em latitudes médias (fase prática)", em Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, no período de 05 a 12.11.2023, com ônus para AECID+OMM e INMET. (Processo
SEI n° 21160.001375/2023-29)
Autoriza a Meteorologista WILSON DA SILVA MORAES, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar, como palestrante,
do evento "Fusarium Raça 4 Tropical na América: intercâmbio de experiências, inovações
tecnológicas e perspectivas para a sua prevenção, contenção e manejo", em Santo
Domingo, República Dominicana, no período de 19 a 24.11.2023, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.078265/2023-98)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de reunião da 82ª Reunião Plenária do Esquema OCDE de Frutas e Hortaliças,
em Viena, República da Áustria, no período de 01 a 07.12.2023, com ônus para PI
INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.077887/2023-07)
Autoriza HELENA PAN RUGERI, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de
Qualidade Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar de reunião da 82ª Reunião Plenária do Esquema OCDE
de Frutas e Hortaliças, em Viena, República da Áustria, no período de 01 a 07.12.2023,
com ônus para PI INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.077887/2023-07)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário KARINA FONTES COELHO
LEANDRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reunião da 82ª Reunião Plenária do Esquema OCDE de Frutas
e Hortaliças, em Viena, República da Áustria, no período de 01 a 08.12.2023, com ônus
para PI INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.077887/2023-07)
Autoriza o
Auditor Fiscal
Federal Agropecuário
GUSTAVO HENRIQUE
MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na
Secretaria de Política Agrícola - SPA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da delegação brasileira na Décima Conferência
das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT da
Organização Mundial da Saúde (OMS), na Cidade do Panamá, República do Panamá, no
período de 19 a 26.11.2023, com ônus para MANUTSPA. (Processo SEI n°
21000.072727/2023-63)
Autoriza o Economista LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO DE SOUSA, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Política Agrícola - SPA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
reunião técnica presencial do grupo técnico 3 - manejo de riscos e seguros agropecuários,
tendo como objetivo principal de identificar e avaliar a viabilidade de, com base nas
experiências nacionais, promover ações de política agrícola regional associadas à
transferência de riscos, bem como à adaptação e mitigação das mudanças climáticas,
buscando sinergias que permitem otimizar a ação pública, em Santiago, República do
Chile, no período
de 6 a 9.11.2023,
com ônus limitado. (Processo
SEI n°
21000.075154/2023-20)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário VIVIAN PALMEIRA, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de ministrar
palestra, a convite da Food and Agriculture Organization of the United Nations, como
representantes do Brasil, no FAO Global Forum for Animal Feed and Feed Regulators, em
Roma, República Italiana, no período de 11 a 18.11.2023, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21000.076424/2023-10)
Autoriza CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, ocupante do cargo
de Assessora Especial de Comunicação Social, lotado(a) no Gabinete do Ministro - GM, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em
Missão Oficial, na 32ª Reunião da International Sugar Organization, o tema do encontro

                            

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