DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.395, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2023, VINÍCIUS DO LAGO
PIMENTEL, CPF ***.603.736-**, da função comissionada de Chefe da Divisão de Projetos,
Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Projetos e Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste
Ministério (Processo SEI nº 01241.000677/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.396, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar WELLINGTON ROMEIRO DE MELO, CPF ***.993.028-**, para exercer a
função comissionada de Chefe da Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos
Eletrônicos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº
01241.000677/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.400, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam no processo SEI 01245.020537/2023-81,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO HENRIQUE MACEDO
BRAGA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **418**, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício na Coordenação de Documentação, da Secretaria
de Administração, da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, "n", da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19973.107684/2023-03,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO PAULO ESTEVAM DE SOUZA,
Matrícula SIAPE nº **493**, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa deste Ministério, para
ficar à disposição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.402, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI
01245.021215/2023-59, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARLENE MOREIRA DE SOUZA DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº **625**, Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação de Representação de Secretário,
código GR III, no Gabinete da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "l" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "l" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir MURILO VIEIRA DA SILVA para compor o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro titular, representante da
Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, para o segundo
mandato de 2 (dois) anos, a contar de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VII e no § 4º
do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no inciso VII
do art. 6º e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, de
acordo com o processo 01245.007340/2021-94, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELE NERLING como membro titular junto à
Comissão
Técnica Nacional
de Biossegurança
- CTNBio,
na condição
de
especialista em agricultura familiar, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos
em substituição ao membro Abel Rebouças São José.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 7.058, de 24.05.2023, publicada no DOU de 25.05.2023 ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Ibrahim de Cerqueira Abud, CPF ***.454.277-**, Matricula SIAPE 0662444,
ocupante do cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda
Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000483/2023-87.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.572, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União - DOU de 18 de abril de 2023 e conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério para, em observância da
legislação vigente,
acompanhar e
fiscalizar a
execução do
Termo de
Execução
Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, cujo
objeto é projeto "Desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas visando ao
desenvolvimento de cultivos de microalgas para a produção de biomassa com elevados
teores de compostos (lipídios, pigmentos, carboidratos etc.) que possam ser empregados
na elaboração de biofertilizantes/bioestimulantes agrícolas e de biocombustíveis", processo
n° 01245.018395/2023-91:
a) Fiscal - Titular: Tássia de Melo Arraes, Matrícula SIAPE nº 1684027; e
b) Fiscal - Suplente: Gustavo de Lima Ramos, Matrícula SIAPE nº 1702355.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.593, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e
conforme o disposto no art. 17, Seção IX, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
que rege os Termos de Execução Descentralizada, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para, em observância da legislação
vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada
firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
cujo objeto é a "Participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na 10ª
edição do Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que será realizado pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos dias 27 e 28 de setembro de 2023, em São
Paulo-SP, no São Paulo Expo".
Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I- Termo de Execução Descentralizada firmado com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo objeto é a "Participação do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na 10ª edição do Congresso Internacional de
Inovação da Indústria, que será realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos
dias 27 e 28 de setembro de 2023, em São Paulo-SP, no São Paulo Expo".
a) Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, matrícula SIAPE nº 0664402; e
b) Fiscal Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, matrícula SIAPE nº 2009771.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.594, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e
conforme o disposto no art. 17, Seção IX, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
que rege os Termos de Execução Descentralizada, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para, em observância da legislação
vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada
firmado com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cujo objeto é o "Apoio à
9ª Edição do Evento "SEMANA DE INOVAÇÃO", a ser realizado pela Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP), nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2023, em Brasília-DF, no
campus da ENAP".
Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I- Termo de Execução Descentralizada firmado com a Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP), cujo objeto é o "Apoio à 9ª Edição do Evento "SEMANA DE
INOVAÇÃO", a ser realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), nos dias
7, 8 e 9 de novembro de 2023, em Brasília-DF, no campus da ENAP".
Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, matrícula SIAPE nº 0664402; e
Fiscal Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, matrícula SIAPE nº 2009771.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 99, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor de Gestão Institucional Substituto da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 384,
publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 9,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a média
aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base
para contribuições a regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência
julho de 1994, ao servidor José Antonio Barretto de Carvalho, CPF nº ***.920.258 - **,
matrícula SIAPE nº 0667127, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe
H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417510, do quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.007508/2023-35).
PEDRO MAFFIA DA SILVA