DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.634, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Inf (0116240557)
RAIAN OLIVEIRA SILVA, do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (São João Del Rei-MG),
para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a e o que prescreve a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de
março de 2022, resolve:
DESIGNAR, o Cel Inf NILLER ANDRÉ DE CAMPOS, do Gab Cmt Ex, para
desempenhar a função de Assessor no Comando de Transformação do Exército do Futuro
- COTEF, em Bogotá, na República da Colômbia, a partir da 2ª quinzena de maio de 2024,
pelo período aproximado de doze meses.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, com
mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea
"b" do inciso I combinada com a alínea "b" do inciso II, do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de
missão no exterior, de acordo com a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017, e
a Portaria do Cmt Ex nº 1.378, de 4 de setembro de 2019.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 430, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0760954032) ALBÉRICO RODRIGUES FERREIRA, na
Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar do Superior Tribunal Militar (STM), em
Belém-PA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico nos deslocamentos e gestão na manutenção das viaturas da Chefia da Auditoria,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 431, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0367782539) DENILSON LOPES DILELIO na Advocacia-
Geral da União (AGU), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares na
Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU/1), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 432, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cap QAO R/1 (0421316738) CARLOS ALBERTO DE
AGUIAR FILGUEIRAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar
(STM), em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 166 - SSEÇ INAT MIL SVP 12, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, combinado o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 007-S1-DIP, de 3 de janeiro de 2001, do
Diretor Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 004-E, de 5 de janeiro de
2001, que concedeu a reforma por incapacidade física ao Sd Refm ARILSON
FERREIRA BELÉM (Idt 123.934.474-8 MD/EB e CPF 580.098.172-87), haja vista
que, na inspeção de saúde nº 91/2022, sessão nº 27/2022, de 24 de agosto
de 2022 e na inspeção de saúde nº 84/2023, sessão nº 24/2023, de 26 de
julho de 2023, ambas da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo
obteve o seguinte parecer: "Apto para o Serviço do Exército".
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo
Comando da 12ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 414-SSIM-5-/SAP/1-RIO/SIPRg/1, de 02 DE
DEZEMBRO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União nº nº 249 de 30 DEZ 2015, que
reformou por idade-limite, o ST AGNELO CARVALHO DA SILVA, Idt 017.943.720-7 MD/EB,
CPF
065.635.977-34, onde
se lê:"ANGELO
CARVALHO
DA SILVA",
leia-se:"AGNELO
CARVALHO DA SILVA".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 71-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0198419-982017.4.02.5101 da 7ª Vara Federal
do Rio de Janeiro, que transitou em julgado e que determinou a reforma do Autor, a
contar
de 10
Nov 17,
de
acordo com
o
Parecer de
Força Executória
nº
00033/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, 
DIEx 
Nº 
51602-Subseção 
DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM 23 Out 2023, resolve:
REFORMAR o SD MARLLON PATRICK SANT'ANNA DIMAS, Prec/CP 35/5832787,
Idt 010.698.977-5 EB, CPF 154.272.947-59 , com os proventos calculados no grau
hierárquico que possuía na ativa, a contar de 10 Nov 17, (data indicada pela Justiça Federal
para início da vigência), com fulcro no III do art. 108, art 109 da Lei 6.880/80, de 09 DEZ
1980, art 487, Inc I do CPC/15; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos
financeiros a contar de 10 Nov 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), respeitada a prescrição quinquenal, com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei
7.713, de 22 DEZ 1988 e art 487, Inc I do CPC/15.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 - 3ª RM/E1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso VIII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), por motivo de, como desertor, ter sido
capturado e reincluído a fim de se ver processar:
- o Sd EV JEFFERSON ROGÉRIO DE SOUZA, do 3º Grupo de Artilharia de
Campanha Autopropulsado (Santa Maria-RS), a contar de 15 SET 23.
Agregar, de acordo com o inciso VIII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), por motivo de, como desertor, ter-se
apresentado voluntariamente e ser reincluído a fim de se ver processar:
- o Sd EV CAUÃ DIAS SANTANA, do 3º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado (Santa Maria-RS), a contar de 22 SET 23.
Torno sem efeito a PORTARIA Nº 4 - 3ª RM/E1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023,
publicada no D.O.U Nº 190, de 4 de outubro de 2023.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 23.716-SAP.5-SVP 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
EB: 65476.011008/2023-55 - CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL.
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora VALDEREZ MARTINS SEVERO, na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-
servidor civil LUIZ MOLINA SEVERO, matrícula SIAPE nº 0.0.086.980, vinculado à B Adm GU
SM, falecido na inatividade, em 30 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo
de Aux Operac Serv Diversos código 482/079. A pensão ora concedida terá efeito financeiro
a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à B Adm GU SM.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 491-SVP 5/RFM.4, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051134747-8) ALVARO DIAS LIMA, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051134747-8) ALVARO DIAS LIMA, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §
1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de
1º de dezembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". Conceder, ainda, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de dezembro de 2023, em face de ser portador
de doença capitulada em Lei. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão de isenção de imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada
pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas
para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-
60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017,
resolve:
PROMOVER post mortem à graduação de terceiro-sargento, a contar de 26 de
outubro de 2014, o Sd (080026487-1) VANDERSON FREITAS ALMEIDA, de acordo com o art.
60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
previsto no art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737/1963.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

                            

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