DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.311, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:
DESIGNAR, CÂNDIDA LÚCIA TURBAY DOS REIS, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 5.284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETO SOCIAIS, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações que constam do Processo nº 16100.100030/2023-21, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora NIRIA DE MOURA CHAGA,
Matrícula SIAPE nº 1104598, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Defesa, para a Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, para exercer a função de Coordenadora de Cerimonial, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Engenheiro Agrônomo, Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, MARISSON DE
MELO MARINHO, e do Economista, Gerente de Área, ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, ambos
da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar, na
condição de representantes da Conab, da I Reunião do Mecanismo de Supervisão e
Seguimento da Cooperação Bilateral Brasil-Venezuela, organizada pela Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), na cidade de Caracas, na República Bolivariana da Venezuela, no
período de 12 a 15 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a
Conab. (Processo nº 21200.002580/2023-98)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora REGILANE FERNANDES DA SILVA, que exerce a função comissionada executiva de
Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e
Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia, para participar do Simpósio Global TEEBAgriFood
2023, em Bangkok, no Reino da Tailândia, no período de 2 a 11 de novembro de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com 
ônus 
limitado 
para 
este 
Ministério. 
(Processo 
nº
55000.013891/2023-51)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 204, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando a dificuldade, complexidade, volume
dos trabalhos e a
necessidade de finalizar, neste exercício, a atualização dos valores dos imóveis rurais no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet e sua ratificação no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria nº 194, de 18/10/23, para finalização dos trabalhos e geração de
relatório final;
Art. 2º Incluir no Grupo de Trabalho os seguintes servidores: Anderson
Magalhães Baptista, matrícula SIAPE nº 2035570, lotado na Superintendência Regional da
Bahia - SR(BA), Wesley Barros Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1467428, lotado na
Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e Jansen Ribeiro Cavalcante, matrícula
SIAPE nº 1499593, lotado na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN),
que deverão se apresentar nas dependências do INCRA-SEDE no período de 19/11 a
02/12/2023 em conjunto com os demais componentes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.069536/2023-
73, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO DA CHAGA LIMA, ocupante do cargo
efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1500959, CPF n.º ***.621.381-**, dos
encargos 
de 
Substituto 
do
Coordenador-Geral, 
Código 
CCE-1.13, 
da
Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão
Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar THIAGO DOS SANTOS MACEDO MENDES, CPF n.º
***.183.511.-**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral,
Código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da
Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA PARAÍBA - SR(PB), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no Processo
Administrativo nº54000.121485/2021-36, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR(PB)/G/Nº 2.188, de 29 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2021, seção 2,
que concedeu aposentadoria voluntária a MARIA INÊZ BARBOSA GUEDES, matrícula SIAPE
nº 0725581, no cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para
considerá-la aposentada com fundamento no art. 20°, § 2º, inciso II, combinado com o art.
26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANTÔNIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora KELLIANE DA CONSOLAÇÃO
FUSCALDI, Coordenadora-Geral de Educação Alimentar e Nutricional, do Departamento de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da reunião "Agendas municipais
de agricultura urbana e periurbana: um guia para inserir a agricultura nos processos de
planejamento urbano", bem como do evento Simpósio Global UNEP TEEBAgriFood 2023, a
realizar-se na cidade de Bangkok, no Reino da Tailândia, no período de 6 a 9 de novembro
de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 11 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.075848/2023-35.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo
único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.221, de 6 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 11.583, de 28 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria MDS nº 201, de 11 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 13,
passa a vigorar com a seguinte redação:
IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) GABRIEL MENDONÇA DOMINGUES, titular; e
b) FLÁVIA REGINA RICO TORRES, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo
nº 71000.076029/2023-13, resolve:
Designar a servidora MARIA INÊS DA ROCHA E SILVA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Organização
Institucional, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 496, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo
nº 71000.076029/2023-13, resolve:
Designar o servidor MÁRCIO MASAKAZU
HIGA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 497, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.069453/2023-01, resolve:
Nomear o servidor ESLY EDUARDO LUZ, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão
Descentralizada, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de
Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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