DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS N° 498, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.077853/2023-82, resolve:
Dispensar o servidor JANIO MOREIRA DA COSTA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção de Sistemas, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar do dia 04 de outubro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 499, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo
nº 71000.075000/2023-14, resolve:
Designar a servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.078570/2023-58, resolve:
Nº 698 - Dispensar a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de
Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e
Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, a contar de 1º de agosto de 2023.
Nº 699 - Designar a servidora KATIA MIZUTA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, da Coordenação-
Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 700 - Designar o servidor JOSÉ ARLINDO GOMES DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de
Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição
de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 701 - Designar o servidor FÁBIO LEANDRO HALMESCHLAGER, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Estratégico, do Departamento de
Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 702 - Dispensar o servidor RAIMUNDO NONATO SOARES DE LIMA do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
Nº 703 - Designar a servidora ELISÂNGELA SANCHES JANUÁRIO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de
02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.080795/2023-74, resolve:
Nº 704 - Dispensar o servidor TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de
2 de outubro de 2023.
Nº 705 - Dispensar o servidor TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa
Idosa, do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da Secretaria
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 2 de outubro de
2023.
Nº 706 - Dispensar o servidor TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 2 de
outubro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.075125/2023-36, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA CÉSAR CAVALCANTE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.078181/2023-22, resolve:
Nº 708 - Dispensar a servidora MARIANA LELIS MOREIRA CATARINA do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias,
do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, a contar de 3 de abril de 2023.
Nº 709 - Designar a servidora GIANE MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias,
do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 716, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.081455/2023-61, resolve:
Designar o servidor ERICK BRIGANTE DEL PORTO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial-INPI, para participar da Missão de Alto Nível à Dinamarca, em
Copenhague, Dinamarca, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI nº 14022.103470/2023-85) .
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Coordenadora de Disciplinas Multilaterais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 1ª Reunião da Comissão Administradora
do Acordo entre Brasil e Chile, em Santiago, Chile, no período de 08 a 11 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102469/2023-18).
PAULO COELHO ÁVILA, Analista de Infraestrutura da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da Reunião Anual do ICAP, em
Londres, Reino Unido, no período de 12 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19687.109668/2023-72).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para Participar da CC Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do MERCOSUL (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 24 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.102509/2023-21).
RAFAEL LAURENTINO VIERA LIMA, Coordenador-Geral de Regimes de Origem da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CC Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 24 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102511/2023-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA