DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 54 - CEN2/CPII, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação
de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no
83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3º e 6 do Decreto no 83.937,
de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento
do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019
do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor
do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos,
considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços
Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6º. e parágrafo único,
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II / P G F/ AG U ,
conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando
as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:
Art. 1º. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I,
MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 2304741, para a prática
de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016,
expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 -
pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017;
Art. 2º. A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para
prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de
eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à à aquisição de projetores,
conforme informado neste processo.n º 23782.000015/2023-18
Art. 3º. Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no
caput desse artigo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ERIC ASSIS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 55 - CEN2/CPII, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação
de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no
83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3º e 6 do Decreto no 83.937,
de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento
do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019
do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor
do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos,
considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços
Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6º. e parágrafo único,
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II / P G F/ AG U ,
conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando
as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:
Art. 1º. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I,
MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 2304741, para a prática
de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016,
expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 -
pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017;
Art. 2º. A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para
prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de
eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de Palestrante
Nutricionista, conforme informado neste processo.n º 23782.000016/2023-62
Art. 3º. Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no
caput desse artigo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ERIC ASSIS DOS SANTOS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 716 - PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de
prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
relacionados a seguir:
. ITEM P R O F ES S O R
DISCIPLINA
PRORROGAR ATÉ
. 1
MARGARETH RODRIGUES MARTINS PACHECO
Francês
10/04/2024
. 2
OLIVIA CRISTINA DOS ANJOS
Geografia
25/12/2023
. 3
AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA
Inglês
31/12/2023
. 4
DANIEL ALEXANDRE CARLOS
História
23/12/2023
Nº 717 - Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93,
o contrato do Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo
relacionado:
. ITEM P R O F ES S O R
M AT R I C U L A
DISCIPLINA
RESCINDIR 
A
PARTIR
DE
. 1
JÚLIA CALDARA PELAJO
1989883
Espanhol
12/10/2023
Nº 718 - Rescindir a pedido, a partir de 10 de novembro de 2023, o contrato de prestação de
serviços de João Carstens Machado, matrícula SIAPE nº 3320587, Professor Substituto de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Educação Musical, Classe D-I, Nível 1.
Nº 719 - Rescindir a pedido, a partir de 18 de outubro de 2023, o contrato de prestação
de serviços de Douglas do Carmo Araújo, matrícula SIAPE nº 3339437, Professor Substituto
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Português, Classe D-I, Nível 1.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 690, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF: ***.758.481-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferências de
Recursos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Transferências de Recursos, da Coordenação-
Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação
e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 691, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferências
de
Recursos,
Código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de Programas
para
o
Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Ed u c a c i o n a i s ,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF: ***.758.481-
**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.10,
da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 1 de novembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 704, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Convalidar os atos praticados pela servidora KARINE FORMIGA QUEIROGA na condição de
substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Caminho da
Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 24 de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, KARINE FORMIGA QUEIROGA para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Caminho da
Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 1 de novembro de 2023 a 1 de dezembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº
23034.033098/2023-94, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
CECÍLIA CALCAGNO GRILLO, Chefe de Divisão de Execução Orçamentária de
Contratos, para participar do 50 Seminário Internacional de Presupuesto Público, na Cidade
do Panamá/Panamá, no trecho Brasília/Cidade do Panamá - Cidade do Panamá/Brasília, no
período de 13 a 17 de novembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para FNDE/MEC
(diárias e passagens aéreas).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº
23034.033098/2023-94, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:
FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JÚNIOR, Assessor da Coordenação-Geral de
Execução e Operações Financeiras, para participar do 50 Seminário Internacional de
Presupuesto Público, na Cidade do Panamá/Panamá, no trecho Brasília/Cidade do Panamá
- Cidade do Panamá/Brasília, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, trânsito incluso,
com ônus para FNDE/MEC (diárias e passagens aéreas).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
FUNDO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de
março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março
de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do
Decreto n.º 11.196/2022,
e tendo em vista
o que consta no
processo n.º
23034.005702/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ANTÔNIA
BARBOSA GONÇALVES, matrícula SIAPE n.º 0046634, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Autarquia, com fundamento no artigo 3º, caput, incisos I, II e III e parágrafo único da
Emenda Constitucional n.º 47/2005.
Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 700, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do
Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto nº 11.196/2022,
e tendo em vista o que consta no processo nº 23034.005702/2022-10, resolve: