DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.690, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100354/2023-11, resolve:
Designar, a contar de 1º de novembro de 2023, MARIA CAROLINA MALDONADO
MENDONÇA KRALJEVIC, CPF nº ***.122.838-**, para exercer o mandato de Conselheiro,
indicada pelos Contribuintes, junto à Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.691, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100354/2023-11, resolve:
Designar, a contar de 1º de novembro de 2023, MARIA CAROLINA MALDONADO
MENDONÇA KRALJEVIC, CPF nº ***.122.838-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente
da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100354/2023-11, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, LUCIANO BERNART, CPF nº
***.129.529-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.693, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100354/2023-11, resolve:
Designar, a contar de 1º de novembro de 2023, LUCIANO BERNART, CPF nº
***.129.529-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes,
junto à Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.694, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100354/2023-11, resolve:
Designar, a contar de 1º de novembro de 2023, LUCIANO BERNART, CPF nº
***.129.529-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Quarta Câmara da Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.675, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.104060/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658266, para exercer o encargo de substituta
eventual do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar Portaria PGFN nº 2.340, de 14 de outubro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2020, Seção 2, pág. 12.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104060/2023-96, resolve:
Nº 1.696 - Designar CECÍLIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571204, para exercer o encargo de substituta eventual do
Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Subprocuradoria Regional da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.697 - Designar JOVALDO NUNES GOMES JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1663872, para exercer o encargo de substituto simultâneo do
Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Subprocuradoria Regional da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu
eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que
atualmente ocupa.
Nº 1.698 - Art. 1º Designar STEVENSON GRANJA PAIVA, matrícula Siape nº 1322034, e
THIAGO MOREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1556955, ambos Procuradores da Fa z e n d a
Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar Portaria PGFN nº 3.502, de 18 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, Seção 2, pág. 15.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.676, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101680/2023-91, resolve:
Designar MICHELE DICK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1794287, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Defesa de
1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região,
no Estado do Rio Grande do
Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA, matrícula nº 2810336, lotado na Coordenação-Geral
de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio
Ilícito de Produtos de Tabaco, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº
10265.386407/2023-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
CLEDIS ANTONIO DE SOUZA e TSUYOSHI UEDA, publicado no D.O.U nº 199, de 19/10/2023,
Seção 2, página 40,
onde se lê: "promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), que custeará as despesas com passagens, sendo que as despesas com o
pagamento das diárias e do seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil",
leia-se: "promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que as despesas com
o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil", a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. e-Processo nº
(10265.375556/2023-02)
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ
HENRIQUE DOMINGUES, matrícula nº 0144895, lotado na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 18 de novembro a 3 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 63ª Sessão do
Subcomitê de Revisão do Sistema Harmonizado (RSC), a se realizar na cidade de Bruxelas,
Bélgica. (e-Processo nº 10265.391970/2023-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil
MIRELA BATISTA, matrícula nº 2540778, e KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº
3746847, lotadas na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 9 de dezembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, para participarem da 89ª Sessão da Comissão Política, a se realizar na cidade de
Veneza, Itália. e-Processo nº (10265.390069/2023-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO
AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 29 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Encontro WP1 sobre o
andamento da STTR e demais temas sobre Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs),
a se realizar na cidade de Paris, França. e-Processo nº (10265.390032/2023-33)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CA R LO S
HUMBERTO STECKEL, publicado no D.O.U nº 206, de 30/10/2023, Seção 2, página 37,
onde se lê: "...no período de 6 a 11 de novembro de 2023...",
leia-se: "...no período de 5 a 11 de novembro de 2023...", a se realizar na
cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.390019/2023-84)
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CA R LO S
HUMBERTO STECKEL, publicado no D.O.U nº 206, de 30/10/2023, Seção 2, página 37,
onde se lê: "...no período de 26 de novembro a 1 de dezembro de 2023...",
leia-se: "...no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023...", a se
realizar na cidade do México, México. e-Processo nº (10265.378205/2023-45)