DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
-SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza:
O afastamento do País do empregado CLONY NUNES DE ABREU JÚNIOR, do
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar de visita técnica ao Gaming Laboratories International, localizado em
Lakewood, New Jersey/Estados Unidos.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 6.716, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 14022.103121/2023-63, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor BRUNO VINICIUS SANCHES PERDIGÃO, Analista do Banco Central do Brasil,
matrícula 1.700.053-X, para exercer o cargo de Economista (Macroeconomia) - A13, no
Departamento de Estratégia, Política e Revisão da SPRAI RU, Escritório Imediato da
Unidade de Macro Risco do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., até
24 de setembro de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MGI Nº 6.784, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 17944.104181/2023-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor FELIPE PALMEIRA BARDELLA, matrícula SIAPE nº 1516060,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, para continuar exercendo o cargo de Economista Sênior no
Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington D.C., por prazo indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MGI Nº 6.789, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 18600.103498/2023-62, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora FABIA APARECIDA DE CARVALHO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
3.149.478-1, para exercer o cargo de Economista no Fundo Monetário Internacional - FMI,
em Washington D.C., no período de 08 de janeiro de 2024 a 07 de janeiro de 2027, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MGI Nº 6.797, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 19973.113690/2023-91, resolve:
Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ARTUR CARDOSO DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 2357137, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o cargo
de Assessor do Presidente no Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai - China,
pelo prazo de quatro anos, a partir de 16 de setembro de 2021, com perda total da
remuneração, prorrogado por meio da Portaria de Pessoal n€9.732, de 25 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MGI Nº 6.800, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 19973.113690/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ARTUR CARDOSO DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 2357137, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de
Diretor de Assuntos de Governança e Secretário do Conselho do Fundo Verde do Clima,
nível IS-8 do Escritório de Assuntos de Governança (OGA), em Songdo, na República da
Coreia, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 18 de dezembro de 2023, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 12.220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.102316/2023-95, resolve:
Designar HALLYSON CARNEIRO PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 2443029, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do
Cerimonial do Gabinete deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109976/2023-
72, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA, Matrícula SIAPE nº
0094443, da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Patrimônio,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista na Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o
disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 18001.102130/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público SANDRO LEITE FURTADO, Matrícula SIAPE nº
1272158, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de
Diretor de Sistemas Transacionais no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação
do Estado do Rio Grande do Sul S.A - PROCERGS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.266, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113809/2023-
26, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO GEORGE PIUBELLO SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº
1334190, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de
Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e
Patrimônio da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110055/2023-
52, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de outubro de 2023, FÁBIO NASCIMENTO SOUSA,
Matrícula SIAPE nº 1621771, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Requisitos
Negociais e Documentação em Processo Eletrônico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Soluções Negociais em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas
de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.101459/2023-
58, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2023, ROBERTO
LEONARDO PORTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1775076, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.270, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.133062/2023-
11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2023, VALÉRIA
CRISTINA DE LAIA, Matrícula SIAPE nº 6686204, do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, do servidor GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE
ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1577623, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 12 a 17 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, para participar da conferência sobre "Bens Públicos
Digitais", no âmbito da "Digital Public Goods Alliance", apresentando a experiência do
Cadastro Ambiental Rural e prospectando possíveis parcerias globais para divulgação e
desenvolvimento contínuo do Cadastro, em Addis Abeba, Etiópia (Processo nº
18001.102274/2023-92).
CRISTINA KIOMI MORI