DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no
art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no
inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 2 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.101005/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ADILZA RENATA VESCOVI DELGADO PIRES, na
qualidade de companheira da ex-servidora TANIA DE FÁTIMA FITTIPALDI MAGALH Ã ES ,
ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº ***62**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida
em inatividade, em 26 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG Nº 12.235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.121336/2023-11, resolve:
Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com
proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSE TIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2328681, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10
da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do
§ 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 26 de agosto de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 6.681, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º - Demisão a pedido, o empregado público Erico Verissimo da Silva
Araújo, cargo/Técnico em contabilidade matrícula SIAPE Nº 322xxx, a partir de 09 de
outubro de 2023, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI
nº 14021.191151/2023-29.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 6.782, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, e 13.751/DECIPEX, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, o servidor ADEMIVAL CORREA FERREIRA, CPF
316.445.972-68, cargo de Auxiliar de Professor - NA, matrícula SIAPE 3212623, a partir de
09 de agosto de 2023, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo
SEI nº 19975.121363/2023-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.029, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI nº 19975.131483/2023-07, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
- SISP, para a servidora VANESSA MONTIEL VENTURA, matricula SIAPE n.º 1012396, ocupante do
cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 484, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003528/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 058, à servidora CAROLINA AZEREDO PEREIRA
PEREZ para exercício na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e
Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do
processo nº 04600.003930/2020-69, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO GOMES BARROS como Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando FÁBIO DE PAIVA VAZ do
referido encargo.
Art. 2º Designar MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA para exercer o
encargo de substituta eventual do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce,
dispensando REBECA LOUREIRO DE BRITO do referido encargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001918/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental,
código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das
respectivas atribuições, dispensando MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001364/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar DENISSON LUÍS ALMEIDA PENNA para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de
Aprendizagem da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, dispensando, a pedido,
MARINA FONTES BORGES da referida função, a contar de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003539/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 101, ao servidor SERGIO KIHOMA DE
BRITTO LOPES para exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria
de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 356, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIENE DE QUEIROZ RAMOS para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Gabinete Ministerial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU
de 28 de junho, seção 2, Nº 121, página 44.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 357, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANTÔNIO JOSÉ ALBUQUERQUE NETO MANCUZO para exercer o cargo
de Coordenador SE-1 do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 358, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, LUCIANA DE DEUS PINHEIRO FERNANDES do cargo de Chefe
de Divisão DIV-1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.07, a contar de 25 de outubro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 359, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve: