DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e
suplentes, selecionados para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial -
CNPIR no biênio 2023-2025, nos termos do Edital MIR nº 3/2023, conforme disposto a seguir:
I - Na categoria Rede do Movimento Negro:
a) pela Coalizão Negra Por Direitos:
1. titular: AIRTON FERREIRA DA SILVA; e
2. suplente: WANIA JESUS DE SANTANNA.
b) pelo Coletivo de Entidades Negras da Bahia - CEN-BA:
1. titular: ANTONIO RICARDO HERCULANO DA SILVA; e
2. suplente: FRANCISCA CRISTINA SANTOS MIRANDA.
c) pela Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN:
1. titular: IGOR CORREIA DOS PRAZERES; e
2. suplente: MARIA DE NAZARÉ COSTA DA CRUZ.
d) pela Rede Amazônia Negra - RAN:
1. titular: PEDRO PAULO DA CUNHA CARVALHO; e
2. suplente: ROSIANI SANCHES MOURA.
e) pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE:
1. titular: VALMIR FERREIRA MARTINS; e
2. suplente: LUIS ALBERTO FERREIRA DIAZ.
II - Na categoria Organização Geral do Movimento Negro:
a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN:
1. titular: IRANEIDE SOARES DA SILVA; e
2. suplente: DELTON APARECIDO FELIPE.
b) pela Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs:
1. titular: NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR; e
2. suplente: VALDICE GOMES DA SILVA.
c) pelo Movimento Negro Unificado - MNU:
1. titular: ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA; e
2. suplente: KAREN LILIANE DO NASCIMENTO.
d) pela União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO:
1. titular: MARINA LAIS DUARTE DA SILVA; e
2. suplente: RICARDO SOARES TEIXEIRA.
III - Na categoria Juventudes:
a) pelo Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER:
1. titular: LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; e
2. suplente: AFONSO JOSÉ DIAS GOMES.
IV - Na categoria Territórios Periféricos:
a) pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA:
1. titular: ZÉLIA AMADOR DE DEUS; e
2. suplente: MARIA ALBENIZE FARIAS MALCHER.
V - Na categoria LGBTQIA+:
a) pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS:
1. titular: JOVANNA CARDOSO DA SILVA; e
2. suplente: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS.
VI - Na categoria Mulheres:
a) pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado:
1. titular: DEUZÍLIA PEREIRA DA CRUZ; e
2. suplente: ANNA MARIA CANAVARRO BENITE.
VII - Na categoria Trabalhadores(as):
a) pela Central Única dos Trabalhadores - CUT:
1. titular: MARI JULIA REIS NOGUEIRA; e
2. suplente: ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE.
VIII - Na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros:
a) pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO:
1. titular: EDMAR BARBOSA BONFIM; e
2. suplente: DANILO MOURA FERREIRA MOTA.
b) pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA:
1. titular: VERA BEATRIZ SOARES; e
2. suplente: CLEYTON SILVA DE ARAÚJO.
IX - Na categoria Quilombolas:
a) pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de
Quilombos do Pará - MALUNGU:
1. titular: CARLENE PATRICIA SANTOS PRINTES CABRAL; e
2. suplente: RAIMUNDO HILÁRIO SEABRA DE MORAES.
b) pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais - CONAQ:
1. titular: MARIO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR; e
2. suplente: ROBERTO POTACIO ROSA.
X - Na categoria Povos Ciganos:
a) pela Associação Nacional das Mulheres Ciganas:
1. titular: EDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA; e
2. suplente: MARCOS TÚLIO COSTA GATTAS.
XI- Na categoria Enfrentamento à Xenofobia e Discriminação Racial:
a) pelo Instituto Alma Preta Jornalismo:
1. titular: ELAINE MARIA DA SILVA DE TOLEDO; e
2. suplente: PEDRO BORGES FRANCO ZIMERMANN DO NASCIMENTO.
Art. 2º A participação nas atividades do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, dos grupos temáticos e das comissões será considerada função relevante
e não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.349, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo
nº 80000.010208/2023-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS do encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05,
deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA N° 3.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.017843/2023-92, resolve:
NOMEAR RAFAEL FELICIO MILEO NETO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Administração, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 80000.010208/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para
exercício no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 3.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286,
de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o
constante no processo nº 80000.010208/2023-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 3.368, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.015823/2023-87, resolve:
DESIGNAR RICARDO FIUZA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Ordenamento do
Território do Departamento de Políticas e Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 537, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO SOUTO
FONTES MOLLERI para substituir o
Coordenador de Gestão de Dados - COGED/STI, código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIAS CEST-BA DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada por meio a
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 36 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 74, CEST-BA, de 24/11/2022, publicada no DOU
nº224b, de 30/11/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor JAILSON MACEDO DE
OLIVEIRA, SIAPE nº 0738058, pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual
do DNOCS na Bahia, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo n°
59404.000689/2023-77)
Nº 37 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 07, CEST-BA, de 23/03/2023, publicada no DOU nº 63,
de 31/03/2023, que concedeu aposentadoria a servidora LEONDINA BARBARA DE J ES U S ,
SIAPE nº 0737282, ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo n°
59404.000612/2023-05)
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002194/2023-
01, resolve:
Nº 113. Art. 1º Alterar a Portaria nº 107 CEST-CE, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, publicada
no Diário Ofício da União nº 158, de 19 DE AGOSTO DE 2022, que concedeu aposentadoria
da servidora LUCIA HELENA ARRUDA LIMA LINHARES, SIAPE nº 0738979, pertencente ao
quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja
considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo
26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.