DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002234/2023-
14, resolve:
Nº 114. Art. 1º Alterar a Portaria nº 51 CEST-CE, DE 13 DE ABRIL DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 70, de 15 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do
servidor JUCELINO ARAÚJO SERRA, SIAPE nº 0732230, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 DE Agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 59402.002127/2023-
88, resolve:
Nº 115. Art. 1º Alterar a Portaria nº 70 CEST-CE, DE 04 DE MAIO DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 84, de 06 DE MAIO DE 2021, que concedeu aposentadoria do
servidor JOSÉ MARCOS BARROSO FARIAS, SIAPE nº 0728171, pertencente ao quadro de
pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002022/2023-
29, resolve:
Nº 116. Art. 1º Alterar a Portaria nº 63 CEST-CE, DE 20 DE ABRIL DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 76, de 26 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do
servidor ELIAS FRANCISCO DE SOUZA, SIAPE nº 0739376, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 4°, § 6º, incisos, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002047/2023-
22, resolve:
N° 117. Art. 1º Alterar a Portaria nº 17 CEST-CE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada
no Diário Ofício da União nº 36, de 24 DE FEVEREIRO DE 2021, que concedeu
aposentadoria do servidor FRANCISCO WYCLES RODRIGUES LUCIANO, SIAPE nº 0728170,
pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para
que seja considerada com fundamento no artigo 20°, § 2º, incisos, II da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 DE Agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 59402.001808/2023-
29, resolve:
Nº 118. Art. 1º Alterar a Portaria nº 29 CEST-CE, DE 11 DE MARÇO DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 50, de 16 DE MARÇO DE 2021, que concedeu aposentadoria do
servidor JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA, SIAPE nº 0739462, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 DE Agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição
extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 59402.001984/2023-
61, resolve:
Nº 120. Art. 1º Alterar a Portaria nº 106 CEST-CE, DE 05 DE JULHO DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 125, de 06 DE JULHO DE 2021, que concedeu aposentadoria da
servidora MARIA FÁTIMA PIMENTEL SIQUEIRA, SIAPE nº 0732310, pertencente ao quadro
de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada
com fundamento no artigo 4°, § 6º, incisos, II da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §
2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 207, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004545/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO VÉRAS EMERENCIANO, matrícula SIAPE nº
2137602, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da
Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração, desta Superintendência, dispensando-o da Função Comissionada Executiva
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.025, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer a função de Assessor Técnico do
Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 2.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.027, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº
08084.006488/2023-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.968, de 16 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023,
Seção 2, página 42.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.034 - Dispensar RAFAEL RAEFF ROCHA da função de Coordenador de Estatística da
Coordenação-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de
Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a partir de 20
de outubro de 2023.
Nº 2.036 - Dispensar PAULO NEI DA SILVA JUNIOR da função de Assessor Técnico
Especializado do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da
Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2050, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.005040/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GEOVALDRI MACIEL LAITARTT, matrícula Siape nº
1363914, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08008.000352/2023-00, resolve:
Nº 2.053 - Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA ALVES BUENO, matrícula Siape nº 1164226,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.055 - Exonerar, a pedido, FERNANDO UENDERSON LEITE MELO do cargo de
Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 24 outubro 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.037, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIEL DE OLIVEIRA PIZA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da
Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.045, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, ficando exonerada do
que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI