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DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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68
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 515 - Art. 1º Conceder pensão a MAURO BENEDITO DA PÁSCOA na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA PASCOA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0555135, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecida aposentada em 26/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2023. Processo nº
25003.001608/2023-57.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a)
MARIA DO CARMO BRITO
DO NASCIMENTO, portador
do CPF:
113.876.104-49, MAT. SIAPE: 564493, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos
integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 320, DE 14 DE OUTUBRO DE
2021, publicada no DOU de 29/10/2021, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 29/10/2021, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.001884/2021-94.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) RIVALDO MARQUES DE SOUZA, portador do CPF: 218.470.024-04, MAT.
SIAPE: 565112, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV, §2º,
Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 279, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 30/09/2022, para o fundamento legal do Art. 4
§6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/09/2022, conforme documentos juntados aos
autos do processo SEI 25018.002048/2022-16.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a)JOSE ORLANDO DE ARAUJO BORGES - CPF: 203.359.974-49
aposentado no cargo de Agente Administrativo, MATR.SIAPE: 0564461 NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento
legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme
PORTARIA Nº 207, DE 21 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 30/06/2023, para o
fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código
49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/01/2020,
conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.001429/2023-51.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
Art.
1º -
Alterar,
a pedido
da servidora,
o
fundamento legal
da
aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a)FRANCISCO MARTINS RAMALHO, portador do
CPF: 123.420.844-04, aposentado, MAT. SIAPE: 0564481, CLASSE: S, REF/PADR AO / N I V E L :
III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do
Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA Nº 324,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU de 27/10/2022, para o fundamento
legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/07/2021, conforme
documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.001463/2023-25.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 42, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária,
do(a) servidora
MARIA
DE FATIMA
BALBINO
SILVA,
portador do
CPF:
274.658.374-72, aposentado, MAT. SIAPE: 0565154, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 233,
DE 25 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU de 31/08/2022, para o fundamento legal do
para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/08/2022, conforme documentos
juntados aos autos do processo SEI 25018.001444/2023-07.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) ARGENI MEDEIROS DE LUCENA, portador do CPF: 260.995.604-
59, aposentado, MAT. SIAPE: 0564907, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II,
III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA Nº 320, DE 25 DE OUTUBRO
DE 2022, publicada no DOU de 26/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º
II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base
no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na
data-base do ato inicial de 28/02/2020, conforme documentos juntados aos autos do
processo SEI 25018.001467/2023-11.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 44, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001431/2023-20, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) José Pereira de Sousa, portador do CPF: 094.831.014-68, aposentado sob
a Matr. SIAPE: 565504, Nível "I", Classe "S" Padrão "III", conforme PORTARIA SEGAP/PB Nº
429, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 22 de Dezembro/2022, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, para o fundamento legal do para
o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial: 22/12/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE, portador do CPF:
204.022.014-34, aposentada, MAT. SIAPE: 0566532, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA Nº 341, DE 1º DE
NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 04/11/2022, para o fundamento legal do para
o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 26/02/2022, conforme documentos
juntados aos autos do processo SEI 25018.001425/2023-72.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 48, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.002296/2022-59, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) NETOLEITE
FERNANDES DE ARAUJO, portador do CPF: 132.883.344-53, ocupante do Cargo: ME D I CO,
sob a Matr. SIAPE 0566706, Matrícula na Origem: 1041528, Código do cargo: 422069,
Posicionamento: TAB:422, NIVEL "S" CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), data de
ingresso no serviço publico 18/10/1984, com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II
da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º,
I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por
cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição;
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS

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