DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Compete ao Gabinete da Ministra prestar o apoio administrativo
necessário ao funcionamento da comissão.
Parágrafo único. A Comissão elaborará relatório final sobre as atividades
desenvolvidas, que deverá ser encaminhado à Ministra de Estado da Saúde.
Art. 6º A comissão se reunirá em caráter ordinário a cada 30 (trinta) dias, e em
caráter extraordinário sempre que convocado pela sua Coordenadora.
Parágrafo único. O quórum de reunião da comissão é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
Art. 7º As reuniões da comissão deverão ser realizadas em Brasília/DF ou em
local a ser definido por decisão da Coordenadora, podendo os membros que se encontrem
em outros entes federativos participar por intermédio de videoconferência.
Art. 8º A participação na comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º
110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria
SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013,
resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCOS SOARES DA SILVA,
matrícula 0518202, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento
no artigo 4º §6º, Inciso II da EC 103/2019. (Processo n. º 25011.000116/2023-45).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ PEREIRA DA
SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 518015, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000622/2023-25)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 229, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000846/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215, 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Valbernai de Araújo França, filho invalido
de Aurélio Altino de França, matrícula SIAPE nº 1076112, cargo de Agente Administrativo,
aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo
óbito ocorreu em 06/09/1989.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 415 SEGEP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso
das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental
conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela
PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Acatar o pedido de renúncia da aposentadoria da servidora VERA MARIA SILVA DE
MENEZES, matricula SIAPE 0535220, do cargo de Agente Administrativo, concedida através
da Portaria/NE/BA/MS nº 254, de 29/08/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
de 05/09/2003, seção 2, página 28, em conformidade com o Art. 37, § 10 da Constituição
Federal/88, incluído pela EC nº 20/1998. (Processo nº 25021.000733/2023-21).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 112, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada
no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTONIO OLIVIO
SIMONATO, matrícula SIAPE 0500489, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe "S",
Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I e
§3º, inciso I da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão,
acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus. (Processo 25002.001151/2023-91).
PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 136, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE CARLOS DE CAMPOS
FILHO, matricula 0503680, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal 49010 com base na EC 103 3º EC 47 3º,
acrescidos de 22% (vinte e dois) de adicional por tempo de serviço, GDPGPE e GAC E N .
II - Declaro vago o cargo referido no item I. Processo sei 25007.000325/2023-58
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Nº 472 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
OLGA RODRIGUES DINIZ, matrícula SIAPE nº 0752945, ocupante do Cargo de Agente de
Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000480/2023-12.
Nº 474 - I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ELIAS
DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0556609, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e
IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000530/2023-53.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 478, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO REBELO,
matrícula SIAPE nº 0482820, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I,
média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000340/2023-36.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 506, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO ROBERTO
DOMINGUES, SIAPE 0506213, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda
Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000865/2022-91.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 514 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA GLÓRIA DE NOVAES E SILVA na qualidade
de cônjuge do ex-servidor DERLY SILVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE
0559448, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
17/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2023. Processo nº
25003.001611/2023-71.