DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001544/2023-25, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) JOÃO SIMÕES DA SILVA, portador do CPF: 115.937.501-10, MAT. SIAPE:
564564, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 242, DE 26 DE AGOSTO DE
2022, publicada no DOU de 31/08/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 31/08/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001506/2023-72, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA VICTO, portador do CPF: 131.653.134-15, MAT. SIAPE:
564710, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 302, DE 14 DE OUTUBRO DE
2022, publicada no DOU de 20/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 28/02/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001482/2023-51, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA, portador do CPF: 441.561.464-72, MAT.
SIAPE: 566469, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE
2022, publicada no DOU de 31/08/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 31/08/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001569/2023-29, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) ANGELA DE FATIMA SILVA ALVES, portador do CPF: 110.650.104-78, MAT.
SIAPE: 564644, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 88, DE 02 DE MARÇO DE 2023,
publicada no DOU de 15/03/2023, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-
MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/11/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria
SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro
de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos
- Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001484/2023-41, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) INACIA APARECIDA DE MEDEIROS, portador do CPF: 133.218.704-87, MAT. SIAPE:
566362, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV, §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código
49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU
de 24/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC
103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26 da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
29/10/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE PEREIRA DE ARAUJO, portador do CPF:
359.058.324-04, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, MATR.SIAPE:
0566430, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU
de 09/11/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC
103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 09/11/2022, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI
25018.001483/2023-04.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001541/2023-91, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA GORETI PAMPLONA PINHO RAMOS, portador do CPF: 132.270.174-
15, MAT. SIAPE: 566494, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código
49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 343, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, publicada no
DOU de 29/10/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no
Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na
data-base do ato inicial de 29/10/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) RAIMUNDO JOSE DE LACERDA NETO, portador do CPF:
132.852.384-53, aposentado,
MAT. SIAPE:
0566876, CARGO:
MÉDICO, CLASSE:
S,
REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do
fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme
PORTARIA SEGAD/PB Nº 191, DE 20 DE JULHO DE 2022, publicada no DOU de 29/07/2022,
para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019,
código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
29/07/2022, 
conforme
documentos 
juntados 
aos
autos 
do
processo 
SEI
25018.001492/2023-97.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001601/2023-76, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, matrícula SIAPE nº 470878, portador do
CPF: 141.958.104-00, aposentado no cargo: MÉDICO, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº
310, de 29 de Setembro de 2020, publicada no DOU nº 188, seção 2, de 30/09/2020,
oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/PB), para o fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019
Código - 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-
base do ato inicial: 30/09/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 59, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001688/2023-81, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 160.688.664-91,
aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos sob a Matr. SIAPE
0566203, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, conforme PORTARIA SELOA/PB Nº 239, DE 20 DE
JULHO DE 2023 public. no DOU de 01/08/2023, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde na Paraíba, vinculada à Unidade Pagadora (UPAG/PB), para o fundamento legal do
Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial: 01/08/2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS