DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001566/2023-95, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) FERNANDO MACHADO DIAS, portador do CPF: 103.095.864-53, MAT.
SIAPE: 565653, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 432, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2022, publicada no DOU de 30/12/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001696/2023-28, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) SEBASTIÃO AIRES DA SILVA, portador(a) do CPF: 131.874.304-49, ocupante
do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE nº 0331428, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº
115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no DOU de 02 de Março de 2020, oriundo
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/PB), para o fundamento legal do Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC
103/2019, código 49021, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial:
02/03/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001532/2023-09, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA, portador do CPF: 141.314.984-
72, MAT. SIAPE: 0564517, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código
49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 166, DE 26 DE MAIO DE 2021, publicada no DOU
de 31/05/2021, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA
100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 31/05/2021.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001590/2023-24, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) DEONICE FIGUEIREDO DOS SANTOS, portador do CPF: 160.077.604-30,
MAT. SIAPE: 566487, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 172, DE 25 DE
MAIO DE 2023, publicada no DOU de 01/06/2023, para o fundamento legal do para o Art.
4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/06/2021.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001696/2023-81, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS PAULINO LIMA, portador do CPF:141.259.434-00
aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, matrícula
SIAPE nº 0566062, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 159, DE 21 DE JUNHO DE 2022,
publicada no DOU de 30 de Junho de 2022, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), para o fundamento legal
do Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, com proventos calculados com base no Art.
26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso em
moeda corrente na data-base do ato inicial: 30/06/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001595/2023-57, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) ANA LUCIA DE ARAUJO, portador do CPF: 262.788.394-15, MAT. SIAPE:
566674, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 328, DE 26 DE OUTUBRO DE
2022, publicada no DOU de 31/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 31/10/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 74, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) IDENEIDE VERAS BARRETO, portadora do CPF: 110.144.744-34,
aposentada no Cargo de Médica, MAT. SIAPE: 01003567, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III,
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA Nº 335, DE 26 DE
OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU de 31/10/2022, para o fundamento legal do para o
Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/10/2022, conforme documentos
juntados aos autos do processo SEI 25018.001434/2023-63..
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001490/2023-06, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA LUCIA CIRINO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 564.471, aposentada
no cargo de Agente Administrativo, portadora do CPF: 131.821.294-49, Nível "I", Classe "S"
Padrão "III", oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculada à
Unidade Pagadora (UPAG/PB) conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 159, de 26 de Março de
2020, do processo SEI 25018000340/2020-24, publicada no DOU de 01 de abril de 2020,
para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019,
código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-
base do ato inicial: 01/04/2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a)FRANCISCA PIRES DINIZ, portadora do CPF: 142.176.864-04,
aposentada, MAT. SIAPE: 01039657, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, CARGO AGENTE
ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do
fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme
PORTARIA SEGAD/PB Nº 174, DE 20 DE ABRIL DE 2020, publicada no DOU de 30/04/2020,
para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019,
código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
30/04/2020, 
conforme
documentos 
juntados 
aos
autos 
do
processo 
SEI
25018.001466/2023-69.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) FRANCISCO LAIRTON VIEIRA, portador(a) do CPF: 123.465.434-
20, aposentado (a), MAT. SIAPE: 01039658, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, CARGO: