DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MÉDICO, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal
do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB
Nº 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU de 28/02/2023, para o
fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código
49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 28/02/2023,
conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.001517/2023-52.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) ITAMAR ALVES DE ARAUJO, portador do CPF: 144.140.904-15,
aposentado, MAT. SIAPE: 0565154, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, CARGO AG E N T E
ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do
fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme
PORTARIA SEGAD/PB Nº 196 DE 22 DE JULHO DE 2022, publicada no DOU de 29/07/2022,
para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019,
código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
29/07/2022, 
conforme
documentos 
juntados 
aos
autos 
do
processo 
SEI
25018.001480/2023-62.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001587/2023-19, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) ALCENIRA ALEXANDRE GADELHA, portador do CPF: 110.578.404-59, MAT.
SIAPE: 0565705, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 291, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no DOU
de 30/09/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA
100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 29/10/2021.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001296/2023-12, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) FRANCIMERE GUIMARAES CARNEIRO, portador do CPF: 132.606.264-68,
MAT. SIAPE: 565293, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1277, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 30/12/2019, para o fundamento legal do para
o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/2019.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso
das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de
acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União 
nº 
15-E,
de 
20 
de 
janeiro
de 
2023 
e 
Oficio
Circular 
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto,
e tendo em vista o que consta no processo 25018.001655/2023-21, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) FERNANDO MACHADO DIAS, portador do CPF:
103.095.864-53, MAT. SIAPE: 565653, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal
do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código 49036,
conforme
PORTARIA SEGAD/PB
Nº
432, DE
22
DE
DEZEMBRO DE
2022,
publicada no DOU de 31/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4
§6º II, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código
49021, e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
30/12/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001656/2023-86, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO BENTO MARTINS, portador do CPF: 161.567.224-91,
MAT. SIAPE: 565069, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 237, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 01/08/2023, para o fundamento legal do para o
Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 01/08/2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001658/2023-75, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) RITA ENILVA CORDEIRO, portador do CPF: 219.342.744-53, MAT. SIAPE:
566814, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde
na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 101, DE 20 DE MARÇO DE
2023, publicada no DOU de 24/03/2023, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II,
D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 02/05/2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 87, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) JOSE LEOMARQUES DE OLIVEIRA LEITE, portador do CPF:
042.308.684-72, aposentado, MAT. SIAPE: 0566071, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III,
CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no DOU
de 15/12/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC
103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 15/12/2022, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI
25018.001489/2023-73.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 88, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARGARETE ALVES DAS CHAGAS, portadora do CPF:
154.422.334-04, aposentada, MAT. SIAPE: 0564817, CLASSE: S, REF/PADRAO/NIVEL: III,
CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB 327, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022,
publicada no DOU de 31/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-
MEDIA ARITMÉTICA, EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no
Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na
data-base do ato inicial de 31/10/2022, conforme documentos juntados aos autos do
processo SEI 25018.001504/2023-83.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA A CHEFE DO SERVIÇO DE
GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de
acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023
e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos -
Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001656/2023-86, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) CLEUDENICE MARIA DE OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF: 131.919.854-
68, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Matr. SIAPE: 0566900, Nível:NI Classe:S
Padrão:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal
do Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 391, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021, publicada no DOU de 30/12/2021, para o fundamento legal do para
o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/2021. Processo SEI nº
25018.001743/2023-33.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS