DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/PB Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) EDVAL MOREIRA PALITOL, portador do CPF: 228.467.944-72,
aposentado,
MAT.
SIAPE:
0566994,
TÉCNICO
EM
RADIOLOGIA,
CLASSE:
S,
REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do
fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme
PORTARIA SEGAD/PB Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada no DOU de
25/02/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA, EC
103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 25/02/2022, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI
25018.001460/2023-91.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001458/2023-12 resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MORGANA HELLEN OLIVEIRA DE PAIVA,
portadora do CPF: 014.402.354-73, na qualidade de filha, maior de 21 anos de idade,
inválida,
conforme laudo
médico pericial
do
NASS/SIASS/SEMS-PB, do
ex-servidor
EDINALDO PEREIRA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 565346, aposentado em 21 de maio de
1991, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 01/07/2023, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º e Art. 4º, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215/217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e §2 do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 93, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001759/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora MARIA DE FÁTIMA FREITAS
EVANGELISTA GONDIM, detentora do CPF nº 040.406.428,05, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Flávio Guedes Correa Gondim Filho, aposentado em 27/04/2009, no cargo de
Médico, matrícula SIAPE nº 995156, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 26 de setembro de 2023, com
fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, art. 23, 24 da Emenda
Constitucional 103/2019 de 12/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 94, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001471/2023-71, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ROGERIO BRITO
DE LUCENA, portador do CPF: 342.849.074-68, ocupante do Cargo: AGENTE DE PORTARIA ,
Matrícula SIAPE 0565238, Matricula SIAPECAD 0104021, Código do cargo: 422214, NIVEL:NI
CLASSE:S PADRAO:III, Admitido no Serviço Público em 12 de Agosto de 1981, oriundo do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/PB), com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, por preencher
os requisitos em 13/03/2023, vide SEI 0037016392.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 178, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JAIR PEDRO DE SOUZA,
matrícula 0499162, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º,
Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25023.000194/2023-19)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 181, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AGUINALDO ALVES PEREIRA,
matrícula 0499201, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º,
Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.
(Processo n.º 25023.000463/2023-39)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Luiz Carlos Dias,
matrícula 0490428, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, Nível I, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no
Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com
o Art 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção da incorporação da
gratificação GDPST aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo
nº 25023.000575/2023-90)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 193, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao
servidor WILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0490947, ocupante do cargo Agente de
saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde
no Paraná, com base no Art. 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional
n° 41, de 19/12/2003, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019. (Processo nº 25023.000770/2023-10)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 199, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a PAULO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora MARISA PINHEIRO NASCIMENTO, ocupante do cargo agente administrativo,
matrícula Siape 0570508, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecida
aposentada, em 11/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/10/2023. (Processo nº
25023.000810/2023-23)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIAS SEGEP/PR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 201 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DA
SILVA, matrícula 0499198, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no
Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de
13/11/2019. (Processo nº 25023.000682/2023-18)
Nº 203 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Nélio dos Reis, matrícula
SIAPE 0499115, Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e §
2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº
25023.000778/2023-86)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 601 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADELSON NUNES DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE nº 0514209, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002817/2023-49).
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