DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 602 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AFONSO MORAIS COUTINHO
AMORIM, matrícula SIAPE nº 0588334, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002801/2023-36).
Nº 603 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO TARCEU DE SIQUEIRA
SOUZA, matrícula SIAPE nº 0587789, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe
S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base
no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002650/2023-
16).
Nº 604 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO GONÇALVES DO
SOUTO, matrícula SIAPE nº 0479481, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, §
2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no
Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002774/2023-00).
Nº 605 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON PIMENTEL LEITA O,
matrícula SIAPE nº 0585735, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002936/2023-00).
Nº 606 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CARLOS BEN E V I D ES
LIBORIO, matrícula SIAPE nº 0583594, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 40, §1° inciso III,
Alínea "b" da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/03,
combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional 103/2019. Código 049003. (Processo nº
25019.002940/2023-60).
Nº 607 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ARNALDO SOARES BA R R E T O,
matrícula SIAPE nº 0474075, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002792/2023-83).
Nº 609 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor KATIA MARIA MONTEIRO
CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 0583861, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, §
2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no
Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002879/2023-51).
Nº 610 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ALBINO PIMENTEL NETO,
matrícula SIAPE nº 0515353, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002842/2023-22).
Nº 611- Deferir, a pedido, a contar de 10/10/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 694, de 27/09/2019, publicada no DOU
nº 190, de 01/10/2019, no interesse da servidora IVANEIDE MARIA MONTEIRO, Matrícula
SIAPE nº 0582675,
onde se lê: com base no fundamento legal no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005
leia-se: com fundamento legal no Art. 40, §1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Os proventos serão calcula dos
com base no art. 1º da lei nº 10887/04 (Processo nº 25019.002989/2023-12 e
25019.002863/2019-61).
Nº 612 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL DA LUZ DE BARROS,
matrícula SIAPE nº 0587751, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no
Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base
no Art.26,
§3º,
inciso I,
média aritmética.
Código
049036. (Processo
nº
25019.002827/2023-84).
Nº 613 - Deferir, a pedido, a contar de 11/10/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 388, de 29/07/2021, publicada no DOU
nº 143, de 30/07/2021, no interesse do servidor MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE
ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0587900, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média
aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002992/2023-36 e 25019.001779/2021-45).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº 615 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ROSILENE DOS SANTOS
GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 0587315, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no
Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base
no Art.26,
§3º,
inciso I,
média aritmética.
Código
049036. (Processo
nº
25019.002791/2023-39).
Nº 616 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARINALVA SOARES BRANDAO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0587076, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.003010/2023-23).
Nº 617 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURICIO CHAVES DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0584074, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002920/2023-99).
Nº 618 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora OLINDINA MARIA DO NASCIMENTO
FARIAS, matrícula SIAPE nº 0474527, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe S, Padrão III,
do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Pernambuco, com fundamento legal no
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
13/11/2019. COD 049001 (Processo nº 25019. 002611/2023-19).
Nº 619 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora RIZA DALVA ALVES DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0586876, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002811/2023-71).
Nº 620 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSIANE MIGUEL DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 0587171, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002995/2023-70).
Nº 621 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora VALDEREZ ALVES DO MONTE,
matrícula SIAPE nº 0584840, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002729/2023-47).
Nº 623 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JURANDIR JOSE DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 0481141, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002818/2023-93).
Nº 624 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERLEY JOSE DE LIMA ,
matrícula SIAPE nº 0472011, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002086/2023-31).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 632, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA STELLA FIGUEIROA SILVA
CABRAL, matrícula SIAPE nº 0587558, ocupante do cargo de Enfermeira, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.003031/2023-49).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 614, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002835/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA PAVLOVA PEIXOTO BARBOSA, C.P.F.
891.644.904-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DIOMEDES BARBOSA FILHO,
ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0583399, do quadro
de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 31 julho de 2023, com fundamento no
inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2023.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 625, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002648/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, C.P.F. 317.952.004-
30, na qualidade de companheira do ex-servidor MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO, ocupante do
cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0586175, do quadro de pessoal
deste Ministério, falecido em 27 de agosto de 2023, com fundamento no inciso IV, do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2023.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00405.003214/2017-31, resolve:
Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial proferida nos autos do
processo nº 00405.003214/2017-31, pensão temporária a LUIZ GONZAGA DE CARV A L H O,
C.P.F. 167.362.654-87, na qualidade de Filho Maior Inválido do ex-servidor RAIMUNDO
EUGÊNIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Artífice de Marcenaria e Carpintaria, NI,
Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 0581218, do quadro de pessoal deste Ministério,
aposentado, falecido em 06 janeiro de 1995, com fundamento no inciso IV alínea b, do
artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2014.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 635, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002357/2022-78 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOÃO ALVES FARIAS, C.P.F. 040.828.004-25, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora JANE DE MELO FARIAS, ocupante do cargo de Técnico
em Radiologia 24 Horas, NI, Classe C, Padrão V, matricula SIAPE 0585314, do quadro de
pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 11 de setembro de 2022, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2022.
LEONARDO DA SILVA COSTA