DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, seção 2, pág. 77,
Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.153..."
Leia-se: "PORTARIA Nº 1.253..."
Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.154..."
Leia-se: "PORTARIA Nº 1.254..."
Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.155..."
Leia-se: "PORTARIA Nº 1.255..."
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.071, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, MARCO ANTONIO IGNACIO DA SILVA, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código 45.0427, FCE 2.02, no Serviço de Assistência
Técnica de Projetos Institucionais, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO
CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 1.073 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde
da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar do 2º
Fórum Mundial de Produção Local (WLPF - World Local Production Forum), e Haia, na
Holanda, pelo período de 04/11/2023 a 09/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004077/2023-57 - SEI).
Nº 1.075 - DULCE AURÉLIA DE SOUZA FERRAZ, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz
Brasília, SIAPE nº 1447352, com a finalidade de participar da seleção de projetos de
pesquisa referentes ao edital da "Science Avec Et Pour La Société - Recherches
Participatives 2" (comité D'évaluation Scientifique), afim de contribui para o fortalecimento
da capacidade da Fiocruz Brasilia no campo das pesquisas participativas, que têm sido
centrais no desenvolvimento das ações da unidade no território do Distrito Federal e na
formação, por meio dos cursos lato e stricto sensu, contribui também para fortalecimento
da cooperação da Fiocruz com instituições de pesquisa francesas, em Paris, na França, pelo
período de 07/11/2023 a 11/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos
mantidos (Processo nº 25027.000396/2023-12 - SEI).
Nº 1.077 - JORGE OTAVIO MAIA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz
Brasília, SIAPE nº 1043857, com a finalidade de participar da XIV Reunião da Rede de
Avaliação de Tecnologias Em Saúde das Américas e a Reunião da Rede de Guias e Políticas
Informadas por Evidência, em Kingston, na Jamaica, pelo período de 12/11/2023 a
16/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº
25027.000392/2023-34 - SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 855 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ANA MARIA AGUIAR DOS
SANTOS matrícula Siape 463813 ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste
mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º
25382.000105/2023-47).
Nº 856 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ELIANE COUTINHO DO
NASCIMENTO BRITTO matrícula Siape 463883 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI n.º 25386.001122/2023-61).
Nº 857 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOÃO ROGEL DO
NASCIMENTO matrícula Siape 463697 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-
3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º
da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25385.000366/2023-37).
Nº 858 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora JAQUELINE DAS GRAÇAS
ALMEIDA SOUZA matrícula Siape 463019 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública,
NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º
da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25030.001102/2023-11).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11080.100201/2022-01,
resolve:
Art. 1º Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 8 de agosto de
2022, o servidor JOÃO LUIZ NUNES LEIRIA, matrícula SIAPE nº 0257892, ocupante do cargo
de Auditor-Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
inciso III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados com base no inciso I do § 4º do art. 26 do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 867, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 4º, inciso V, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e
CONSIDERANDO 
os 
termos 
do
PARECER 
nº 
00759/2022/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.042960/2022-39,
resolve:
Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo
Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração
Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, PAULO OSIEL
GALDINO, SIAPE nº 1738734, agente de administração, nos termos do art. 482, alínea "a"
e "d", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962,
de 22 de fevereiro de 2000.
Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento
do que prevê o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 956, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.015496/2023-
99, no Parecer nº 00119/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de
Aprovação nº 00061/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e com fundamento nas disposições
contidas no art. 141, inciso IV, c/c art. 167, §1º, c/c o art. 135, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Acolher as razões dispostas no Despacho decisório, de 22 de maio de
2023, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
quanto a aplicação da penalidade de suspensão de 15 (quinze) dias ao servidor JORGE LUÍS
DA SILVA LUSTOSA, por infringir os incisos II, III e IX do art. 116, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Determinar a CONVERÇÃO DA EXONERAÇÃO de JORGE LUÍS DA SILVA
LUSTOSA EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos do art. 135, parágrafo
único, c/c art. 141, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.029380/2023-37, resolve:
Designar JULIO SERGIO ROMBOSKI, CPF nº 016. ***. ***-88, matrícula SIAPE nº
1978089, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.020005/2023-21, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de outubro de 2023, GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA,
CPF nº 819.***. ***-34, matrícula SIAPE nº 1983503, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.030851/2023-50, resolve:
Designar MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 775.***.***-04, nº
matrícula SIAPE nº 1091187, para o encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular
Sergio Silva Santos.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 474, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve:
Dispensar MIRIAN RAMOS QUEBAUD, CPF nº 330.***.***-15, matrícula SIAPE
nº 1672322, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada
conforme Portaria nº 388, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de agosto de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve:
Designar ANDERSON SANTOS BELLAS, CPF nº 000.***.***-31, matrícula SIAPE
nº 1800374, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, cargo atualmente ocupado pela titular Fernanda de
Godoy Penteado.
GEORGE SANTORO