DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor:
ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de
Auditoria de Tecnologia da Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 04
a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência
Gartner IT Infrastructure, Operations & Cloud Strategies Conference 2023, em Las
Vegas/NV, Estados Unidos (processo nº 00190.110820/2023-13).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos
Processos n.º 00190.110877/2023-12, resolve:
DISPENSAR, A PEDIDO, JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir 30 de
outubro de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3476/2023, de 20 de outubro de 2023, publicada na edição do
Diário Oficial da União n° 202, de 24/10/2023, seção 02, página 57,
onde se lê: "...no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2023",
leia-se: "...no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2023".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.513, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00210.100195/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ANGÉLICA ALVES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 149262, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do
art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 3.554, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00225.100176/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CÉLIO FEXINA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão IV, matrícula Siape nº 1217077, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e
no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 3.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00213.100136/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENIRA MONTEIRO DA SILVA, na
qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO AUGUSTO DE JESUS BERREDO REIS,
ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV,
matrícula SIAPE nº 1216468, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União,
falecido em inatividade, em 21.09.2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art.
219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023,
data do óbito do servidor instituidor.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 3.538, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de
1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
3.261, de 28 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 188, Seção 2, p. 83, de 02 de
outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL
PORTARIA Nº 3.539, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de
1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
3.262, de 28 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 188, Seção 2, p. 83, de 02 de
outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 226, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 113, de 4 de outubro de
2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho,
em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0008278/2023-79, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VERA
LÚCIA CARLOS, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 114, de 4 de outubro de
2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho,
em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0008282/2023-68, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho OMAR
AFIF, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga criada pela
Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 115, de 4 de outubro de
2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho,
em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0008283/2023-41, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ELISA
MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 116, de 4 de outubro de
2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho,
em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0008285/2023-84, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho RAFAEL
DIAS MARQUES, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga
criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 117, de 4 de outubro de
2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho,
em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0008286/2023-57, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CIRENI
BATISTA RIBEIRO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 231, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 118, de 4 de outubro
de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008287/2023-30, resolve: