DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
6.428, de 06/10/2023,
Considerando a Divulgação do Resultado Definitivo do Concurso de Remoção
Interna, nos termos contido no Edital TRT 19ª GP/SEGESP n.º 05/2023, publicado no B.I. n.º
10 de 06/10/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Cristina de Melo Souto, Técnica Judiciária,
da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de União dos
Palmares/AL.
Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares
para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente,
de nível FC-2, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 4º Colocar a servidora à disposição da 10ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
6.428, de 06/10/2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Silvio Silva de Souza, Técnico Judiciário, para exercer
a função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel
dos Campos/AL.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 536, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º
6.608, de 18/10/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria Natalie Guerra Silva Santos, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de
União dos Palmares/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de
Serviço, de nível FC-3, da Vara do Trabalho mencionada.
Art. 2º Dispensar a servidora Maria Rejane Pimentel Gomes, Técnica Judiciária,
servidora requisitada do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente de
Serviço, de nível FC-3, da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL e designá-la para
exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2 da Vara do Trabalho
mencionada.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 537, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
6.651, de 20/10/2023, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2° Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/Al e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da
5ª Vara do Trabalho.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 538, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
6.651, de 20/10/2023, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Márcio Henrique Tenório Cavalcanti Eliziário,
Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª Vara
do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Remover o servidor da 6ª Vara do Trabalho para a 5ª Vara do Trabalho
de Maceió/Al.
Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 546, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA N.º 546/GP/TRT 19ª, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
6.696, de 24/10/2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andréa Leão Barbosa, Técnica Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 8ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 546, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.696, de 24/10/2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andréa Leão Barbosa, Técnica Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 8ª Vara do
Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º
Os efeitos da presente
Portaria vigoram a
partir da
publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 547, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária,
da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Vara do Trabalho de São Luís do
Quitunde/Al.
Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente,
de nível FC-2, da Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/Al.
Art. 3º Colocar a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 553, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
6.880, de 30/10/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São
Miguel dos Campos/Al.
Art. 2º Remover a servidora da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos
Campos/Al para a Coordenadoria de Apoio às Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Apoio às Atividades Críticas, que
prestará auxílio ao Juiz do Trabalho Substituto Ednaldo da Silva Lima, nas atividades típicas
dessa assistência especializada.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 555/GP/TRT 19ª, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Roberto Carlos Moreira dos Santos, Técnico
Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª
Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Torna sem efeito o ato TRT/DG/GP - 179 e o ato TRT/DG/GP - 180, publicado no DOU,
Seção 2, Edição 203, pág. 64, em 25/10/2023.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.618, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006412/2023-16;
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Antônio José Coutinho de Jesus, Matrícula nº 527, do
cargo de Assessor de Relações Institucionais do Conselho Federal de Enfermagem (Assessor
Analista III).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 178, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio
da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985; dos Decretos nº 92.790/1986 e nº
9.531/2018; da RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, de 04 de agosto de 2022 e do Regimento
Interno do CONTER;
CONSIDERANDO o teor do caput do artigo 37 inserto na Carta magna, no
tocante aos
princípios que
devem nortear
os atos
da administração
pública,
notadamente os da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica e interesse público;
CONSIDERANDO a portaria CONTER 151 de 25 de julho de 2023 que elegeu
os membros integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA, DECORO E RESPONSABILIDADE POR
ATOS DE GESTÃO, estabelecendo seus objetivos e nomeando seus componentes;
CONSIDERANDO o deliberado na Reunião de Diretoria Executiva CONTER no
dia 05 de outubro de 2023 de 2023, resolve:
Art. 1° - Reformular a composição dos membros da COMISSÃO DE ÉTICA,
DECORO E RESPONSABILIDADE POR ATOS DE GESTÃO ficando assim composta:
Tiago Correia Schubach de Oliveira (tiagoschubach@yahoo.com.br) - Presidente;
Raimundo das Dores Lima Filho (raimundodasdores@hotmail.com) - membro efetivo;
Lucileide Gomes de Araújo (luetm@hotmail.com) - membro efetivo;
Adilson Jose da Cruz (adilsonjosecruz@hotmail.com)- membro suplente;
Daise Faleiro Galrão (daise.faleiro@se7ecursos.com.br) - membro suplente
Art. 2º - No exercício de suas atribuições, a referida Câmara deverá
observar as disposições legais e normativas aplicáveis a sua área de atuação.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
JOSÉ CARLOS DE JESUS JÚNIOR
Diretor Secretario