DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co., Ltd. -
Endereço: North Area of Dongsha Chem - Zone 215600 - Zhangjiagang, Jiangsu,
China
e. Nome químico: 4-amino-6-tert-butyl-4,5-dihydro-3-methylthio-1,2,4-trizin-5-one
f. Nome comum: Metribuzim
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
15-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A. - Londrina / PR.
b. Marca comercial: ISOXAFLUTOL TÉCNICO ADA BR
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro
nºTC16523 
conforme 
processo 
nº 
21000.064406/2019-17, 
protocolado 
em
09/09/2019.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Corechem Co. Ltd. - Endereço: 18, Shilian
Avenue, Huaian City, 223000, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl µ-µ-µ-trifluoro-2- mesyl-p-
tolyl ketone ou (5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl)[2-(methanesulfonyl)-4- (trifluoromethyl)
phenyl]methanone
f. Nome comum: Isoxaflutol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
16-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A. - Londrina / PR.
b. Marca comercial: METRIBUZIM TÉCNICO ADAMA BRASIL
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro
nºTC16623 conforme processo nº 21000.055090/2018-83 protocolado em .
d. Fabricante: Nome: Meghmani Industries Ltd. - Endereço: Plot no. Z-6,
Dahej SEZ, Dist. Bharuch, Village Dahej 392130, Taluka Vagra, Gujarat, Índia.
e. Nome químico: 4-amino-6-tert-butyl-4,5-dihydro-3-methylthio-1,2,4-trizin-5-one
f. Nome comum: Metribuzim
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
17-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A. - Londrina / PR.
b. Marca comercial: ETEFOM TÉCNICO ADAMA BRASIL
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC16723 conforme processo nº 21000.014839/2021-38, protocolado em 27/02/2021.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Corechem Co. Ltd. - Endereço: 18, Shilian
Avenue, 223000 Huaian City, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 2-chloroethylphosphonic acid
f. Nome comum: Etefom
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
18-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - Ituverava / SP.
b. Marca comercial: ISOXAFLUTOL TÉCNICO UPL BR
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
conforme processo nº 21000.013246/2019-30, protocolado em 11/03/2019.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Corechem Co. Ltd. - Endereço: 18, Shilian
Avenue, Huaian City, 223000, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl µ-µ-µ-trifluoro-2- mesyl-p-
tolyl ketone ou (5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl)[2-(methanesulfonyl)-4- (trifluoromethyl)
phenyl]methanone
f. Nome comum: Isoxaflutol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
19-a. Titular do registro: Nortox S.A. - Arapongas / PR.
b. Marca comercial: ISOXAFLUTOL TÉCNICO NORTOX
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro
nºTC16923 
conforme 
processo 
nº 
21000.007232/2015-53, 
protocolado 
em
10/11/2017.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Corechem Co. Ltd. - Endereço: 18, Shilian
Avenue, Huaian City, 223000, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl µµµ-trifluoro-2- mesyl-p-tolyl
ketone 
ou 
(5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl)[2-(methanesulfonyl)-4- 
(trifluoromethyl)
phenyl]methanone
f. Nome comum: Isoxaflutol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
20-a. Titular do registro: Meghmani Organics Biodefensivos e Agrícolas do
Brasil Ltda. - Campinas / SP.
b. Marca comercial: METRIBUZIM TÉCNICO MEGA
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro
nºTC17023 
conforme 
processo 
nº 
21000.036035/2018-94 
protocolado 
em
13/09/2018.
d. Fabricante: Nome: Meghmani Industries Ltd. - Endereço: Plot N° Z-6,
Dahej SEZ Area, Village, Dahej, Taluka, Vagra 392130, Bharuch, Gujarat, Índia.
e. 
Nome 
químico: 
ammonium 
4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-
homoalaninate ou ammonium DL-homoalanin-4-yl(methyl) phosphinate
f. Nome comum: Glufosinato - sal de Amônio
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
21-a. Titular do registro: Ferbru Participações S.A - Campinas / SP.
b. Marca comercial: ISOXAFLUTOLE TÉCNICO FB
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC17123 conforme processo nº 21000.022053/2018-99, protocolado em 15/06/2018.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Corechem Co., Ltd - Endereço: 18, Shilian
Avenue, Huaian City 223000 Jiangsu, China.
e. 
Nome
químico: 
(5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl)[2-(methanesulfonyl)-4-
(trifluoromethyl) phenyl]methanone
f. Nome comum: Isoxaflutol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
Obs: os caracteres symbol 9 são para aparecerem a letra grega alfa
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa nº 40, de 29 de
novembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento
Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para
o exercício de 2023, e a Instrução Normativa nº
48, de 19 de dezembro de 2022, que regulamenta
os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de
Crédito
Associativo e
Apoio
à Produção
de
Habitações,
integrantes
da área
de
aplicação
Habitação
Popular, no
âmbito
do Fundo
de
Garantia
do 
Tempo
de
Serviço, 
ambas
do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos artigos 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art.
66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, na Resolução n. 702, de 4 de outubro de 2012, na Resolução n. 1.047, de 18
de outubro de 2022, e na Resolução n. 1.067, de 25 de julho de 2023, todas do
Conselho Curador do FGTS, resolve: