DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - SETEMBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0625/1995
Fundação 
para
o 
Desenvolvimento
Tecnológico 
da
Engenharia
-471.463,24
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - SETEMBRO/2023 - LEI 8.032/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 03.254.681/0001-02
Fiberwork Comunicações Ópticas LTDA
4.500,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 9ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - SETEMBRO/2023 - LEI
8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0001/1990
Universidade de São Paulo
1.059.743,54
. 0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
4.438,83
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
8.144.248,66
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
563,97
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 211.261,69
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
2.049.851,09
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
38.500,00
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
164.900,00
. 0017/1990
Universidade Federal do Pará
10.523,05
. 0018/1990
Fundação Universidade de Brasília
730,9
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
9.865,75
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
764.069,00
. 0027/1990
Universidade Federal do Rio de Janeiro
4.262,80
. 0029/1990
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
1.856,00
. 0037/1990
Fundação Zerbini
11.399,00
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
11.530,75
. 0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
22.504,82
. 0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
368.358,42
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
374.765,24
. 0087/1990
Universidade Federal de Santa Maria
43.430,06
. 0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
195.739,10
. 0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
107.303,82
. 0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
PE
53.097,00
. 0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
20.350,36
. 0134/1990
Fundação Gorceix
2.725,04
. 0135/1990
Fundação Butantan
2.617.418,78
. 0145/1990
Fundação Universidade Regional de Blumenau
57.760,78
. 0158/1990
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
31.600,00
. 0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
2.078.646,99
. 0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
409
. 0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
40.596,69
. 0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
1.278,75
. 0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
466.400,77
. 0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
31.800,00
. 0302/1992
Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
120.688,69
. 0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto
Alegre
3.940,00
. 0359/1992
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
113.859,49
. 0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
86.134,95
. 0444/1993
Fund. Centro Brasileiro de Proteção e Pesq das Tartarugas
Marinhas
7.767,02
. 0534/1993
Fund.
Coordenação
de Projetos,
Pesquisas
e
Estudos
Tecnológicos
3.494.038,15
. 0568/1994
Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
39.536,18
. 0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
48.146,00
. 0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
75.000,00
. 0589/1994
USP/Instituto de Física de São Carlos
52.885,30
. 0625/1995
Fundação 
para 
o
Desenvolvimento 
Tecnológico 
da
Engenharia
451.249,73
. 0633/1995
Escola de Engenharia de São Carlos
33.589,32
. 0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
49.877,04
. 0656/1995
Instituto de Ciências Biomédicas - ICB III
2.214,34
. 0659/1996
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
3.630,77
. 0668/1996
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
472.007,25
. 0674/1996
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de
Itajubá
9.767.810,07
. 0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
100.606,35
. 0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
630.222,04
. 0695/1997
Escola Politécnica do Estado de São Paulo
7.000,00
. 0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
473.784,55
. 0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
2.227,96
. 0726/1998
Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
3.228,72
. 0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
292.999,34
. 0740/1998
Fund.
Centro
de 
Pesquisa
e
Desenvolvimento
em
Telecomunicações
8.570,30
. 0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
1.090.685,64
. 0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
1.820.058,08
. 0760/1999
Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
167.575,53
. 0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
214.292,71
. 0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
25.121,90
. 0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
4.469,38
. 0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
19.820,89
. 0798/2000
Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
692.782,65
. 0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
410.848,48
. 0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
1.041.943,92
. 0819/2001
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
12.637,16
. 0831/2001
SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte
221.427,84
. 0838/2001
Fundação
Euclides da
Cunha
de
Apoio Institucional
a
UFF
74.815,85
. 0901/2003
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
64.624,49
. 0902/2003
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
6.317,80
. 0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
827.299,87
. 0932/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
499.360,00
. 0933/2005
Fund. Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
29.656,30
. 0981/2006
Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
306.801,27
. 0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
138.629,58
. 1012/2007
Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
280.958,34
. 1013/2007
Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército
Brasileiro
35.296,01
. 1027/2007
Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo
1.000,00
. 1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- SP
9.152,74
. 1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
5.000,45
. 1120/2010
Oninn Centro de Inovações
2.376,00
. 1211/2014
Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
28.626,37
. 1259/2017
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
24.837,86
. 1264/2017
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
49.334,32
. 1269/2017
Fund. Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de
Viçosa
3.033,09
. 1314/2021
Instituto Hercílio Randon
20.136,97
. 1332/2023
Instituto Brasília de Tecnologia e Inovação
79.087,36
. 8010/1990
Conselho
Nacional 
de
Desenvolvimento 
Científico
e
Tecnológico
515.810,25
. 8032/1990
Conselho
Nacional 
de
Desenvolvimento 
Científico
e
Tecnológico
4.500,00
. 9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
435.968,29
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 10.847, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza a dispensa da retransmissão do Programa
Oficial de Informações dos Poderes da República "A
Voz do Brasil", nos dias 1º e 3 de novembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no
art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, bem como considerando as razões
dispostas no Processo nº 53115.028168/2023-53, resolve:
Art. 1º Dispensar a retransmissão do Programa "A Voz do Brasil", nos dias 1º e
3 de novembro de 2023, em virtude da transmissão da Expocal 2023, em comemoração ao
aniversário do município de Campina da Lagoa, estado do Paraná, conforme indicado na
tabela abaixo:
. Ev e n t o
Data
Modalidade
Abrangência Município
UF
.
Expocal
2023
01/11/2023 
e
03/11/2023
Dispensa
Municipal
Campina 
da
Lagoa
PR
JUSCELINO FILHO