DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110100006
6
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 10.541, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria contida na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar o processo sem aplicação de sanção, conforme a
decisão constantes na Portaria referenciadas na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção
Art. 3º A Portaria indicada na coluna Portaria de Anulação entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53900.021326/2015
Rádio de Guarani Novidades FM Ltda
FM
Guarani
MG
Portaria DEIRF n° 4166 de 06/01/2022
(DOU de 12/01/2022)
Portaria DEIRF n° 10541 de
27/10/2023
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.577, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002601/2023-49.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ANGELO TOME DA SILVA, CPF nº ***.753.529-**, por intermédio
do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.578, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002602/2023-93.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a HANS REINHOLD, CPF nº ***.135.349-**, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.579, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002603/2023-38.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO, CPF nº ***.415.818-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.580, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002606/2023-71.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ALBINO DE LIMA, CPF nº ***.244.129-**, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº 53520.002311/2023-03.
Outorga autorização
para uso
de
radiofrequência(s) à(ao) Intelbras S.a. Industria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ
nº 82.901.000/0001-27, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.585, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002307/2023-37. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Santa Rosa S.A., CNPJ nº 04.468.980/0001-02, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.124, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002683/2023-21. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DELMAR TESTONI, CPF nº ***.105.899-**, autorizada para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.411, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.003956/2023-14: Expede à JATOBA AGRO E PECUARIA LTDA,
CNPJ nº 48.922.364/0001-55, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 15.412 - Processo 53516.003949/2023-12: ENIO GELSLEICHTER, CPF nº ***.013.299-**.
Nº 15.413 -
Processo 53516.003950/2023-47: ERIEL OLIVEIRA DE
JESUS, CPF nº
***.615.739-**.
Nº 15.414 - Processo 53516.003951/2023-91: EVERSON DRAEGER, CPF nº ***.060.909-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53504.010026/2023-56.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Geradora Solar Castilho Ii S.A., CNPJ nº 40.072.143/0001-23, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.206, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010004/2023-96. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A., CNPJ nº 60.329.174/0001-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir que consta no Processo nº 53548.001784/2023-77, por intermédio do Ato
nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
NOME
CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da
radiofrequência
associada
ao
Serviço Notificado
Processo
.
INOCENCIO SIQUEIRA DE AZEVEDO
***.475.101-**
Rádio do Cidadão
01/11/2032
53548.000370/2023-21
.
JEAN PAULO MENDES ESPINOZA
***.667.091-**
Rádio do Cidadão
04/03/2033
53548.000415/2023-67
.
JEFFERSON FONSECA MIRANDA
***.614.071-**
Rádio do Cidadão
02/05/2039
53548.000421/2023-14
.
JOAO PAULO MARIANO ALVES
***.537.778-*
Rádio do Cidadão
17/03/2035
53548.000471/2023-00
.
LUCIMAR ANDRADE JACINTO
***.500.031-**
Rádio do Cidadão
04/03/2033
53548.000929/2023-12
.
LUPERCIO DE OLIVEIRA
***.076.698-**
Rádio do Cidadão
24/01/2034
53548.000977/2023-19
.
MAICON PORTO DE SOUZA
***.036.541-**
Rádio do Cidadão
23/11/2037
53548.001005/2023-33
.
MANOEL RODRIGUES FELIX DA SILVA NETO
***.351.641-**
Rádio do Cidadão
29/06/2032
53548.001007/2023-22