DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
81 - Processo: 71000.073261/2023-91
Proponente: Suzano Esporte Clube
Título: Suzano Voleibol Categoria Adulta Ano 6
Registro: 2302727
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 74.501.123/0001-42
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.302.978,09
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0718 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117468-1
Período de Captação até: 11/10/2025
82 - Processo: 71000.074335/2023-15
Proponente: Viaduto das Artes
Título: Equipe Juvenil RM de Beach Tennis
Registro: 2303036
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.843.648/0001-25
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.883.953,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76227-X
Período de Captação até: 11/10/2025
83 - Processo: 71000.074336/2023-51
Proponente: Viaduto das Artes
Título: Equipe RM de Beach Tennis
Registro: 2303038
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.843.648/0001-25
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.896.021,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76228-8
Período de Captação até: 11/10/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.044491/2023-43
No Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, na Seção 1, página 32
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.606/2023, ANEXO I, onde se lê: Título: Circuito Eco V, leia-se:
Título: Circuito Eco VI.
Processo Nº 71000.061820/2023-11
No Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2023, na Seção 1, página 51 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.630/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 3185 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33306-9, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3185 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33305-0.
Processo Nº 71000.053296/2020-61
No Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, na Seção 1, página 60
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.408/2020, ANEXO I, onde se lê: ados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 1555 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46314-0, leia-se: ados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 1555 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57268-3.
Processo Nº 71000.076385/2022-48
No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2022, na Seção 1, página 8 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.567/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8822-6, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69025-2.
Processo Nº 71000.067673/2023-92
No Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, na Seção 1, página
19 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.626/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 1.986.484,26, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.011.356,65.
Processo Nº 71000.065812/2023-43
No Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, na Seção 1, página
233 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.625/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 726.319,62, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 785.220,21.
Processo Nº 71000.073134/2023-92
No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112966-X, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1082-0.
Processo Nº 71000.073817/2023-40
No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Joinville UF: SP, leia-
se: Cidade: Joinville UF: SC.
Processo Nº 71000.074209/2023-52
No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 28 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8386-2, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78386-2.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª
Seção do CARF, publicada no DOU nº 202 de 24/10/2023, Seção 1, pág. 52,
faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma
para retificação das atas de: setembro de 2023, relativa ao processo nº:
12269.003506/2010-99; 
e 
outubro 
de 
2023,
relativa 
ao 
processo 
nº:
10875.720778/2020-55.
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
1 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA CAMPOS
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
4 - Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
7 -
Processo nº: 14090.720006/2013-72
- Recorrente:
MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº: 14090.720005/2013-28
- Recorrente:
MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da sessão não presencial
utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10940.900001/2019-16
4
.
10
10940.900811/2020-06
11 e 12
.
14
10940.902952/2017-50
15 a 17