DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.936, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007066/2010-04. Interessado: Norte Energia S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública complementar as áreas necessárias à UHE Belo Monte, CEG
UHE.PH.PA.030354-2.01, localizadas nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil
Novo, no estado do Pará. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008019/2022-11. Interessado: Hidroelétrica Diamantino Ltda.
Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Diamantino,
CEG nº PCH.PH.MT.037329-0.01, localizadas nos municípios de São José do Rio Claro e
Diamantino, no estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.938, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005424/2023-51. Interessado: Companhia Energética do
Ceará - Enel, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Derivação - Aeris II,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 51,30 (cinquenta e um vírgula trinta)
metros de extensão, que interligará a LD 69 kV Complexo Industrial do Pecém / Silat à
Subestação AERIS II, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.939, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004319/2023-02. Interessada: Companhia de Transmissão De
Energia Elétrica Paulista Objeto: Autorizar Companhia de Transmissão De Energia Elétrica
Paulista, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.280, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000169/2023-50. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf Objeto: Altera a Resolução Homologatória 3.208, de 20 de junho de 2023,
que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados
sem estabelecimento prévio de receita, a serem consideradas no reajuste anual de receita
das concessionárias de transmissão - Ciclo Tarifário 2023-2024, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.281, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006893/2022-14. Interessados: Roraima Energia S.A. -
Roraima Energia, CNPJ nª 02.341.470/0001-44. Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
Eletronorte,
CNPJ 
nº
00.357.038/0001-16,
concessionárias
e 
permissionárias 
de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das
tarifas de aplicação da Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, previstas na Resolução
Homologatória nº 3.133, de 1º de novembro de 2022, e dá outras providências pelo
período de 1º de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 
48500.006873/2022-35.
Interessados:
AME 
-
Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Prorrogar a vigência das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A -
AmE, previstas na Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, pelo
período de 1º de novembro de 2023 a 25 de maio de 2024. A íntegra desta Resolução e
de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº48500.003011/2023-31, decide por conhecer e, no mérito,
negar provimento ao recurso administrativo interposto interposta pela Farinheira
Guimarães Santa Luzia Ltda. CNPJ nº 11.331.290/0001-72 em face do Despacho nº
2.513, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo - SMA, que negou provimento ao pedido de devolução em dobro
dos valores faturados a maior por erro de classificação em unidade consumidora na
área de concessão da Cemig Distribuição S.A. CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta 
dos
Processos 
nº
48500.000436/2021-27, 
48500.000437/2021-71,
48500.000435/2021-82, 
48500.000434/2021-38, 
48500.000433/2021-93,
48500.000432/2021-49, 48500.000431/2021-02 e 48500.000430/2021-50, decide por
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas
empresas Solar Newen Bahia Energia SPE X Sociedade Limitada. CNPJ nº 40.079.978/0001-
05, Solar Newen Bahia Energia SPE XI Sociedade Limitada CNPJ nº 40.070.045/0001-57 e
Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Limitada CNPJ nº 40.070.046/0001-00 em
face do Despacho nº 3.586, de 2023, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de
implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Solar Newen Bahia X A, X B, X C,
XI A, XI B, XI C, XII A e XII B.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001172/2023-91, decide não conhecer o recurso interposto
pela Rações Nutrimilk Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 04.457.900/0001-13, em face do
Despacho nº 2.614, de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003835/2023-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará CNPJ:
07.047.251/0001-70 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 829.491,62 (oitocentos e vinte e
nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0021/2014; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.932, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003804/2023-51. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 8.109.056,53
(oito milhões, cento e nove mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos.),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0040/2012; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003815/2023-31. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais
CNPJ: 06.981.180/0001-16,
Decisão: (i) reconhecer
o total
de R$
16.600.000,00 (Dezesseis milhões e seiscentos mil reais.), referente à realização do Projeto
de Eficiência Energética, código PE-04950-0047/2013; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.943, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003803/2023-14. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ nº 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
2.842.175,86 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais
e oitenta e seis centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-04950-0039/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.960 - Processo nº 48500.003579/2020-18. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
01 S/A, CNPJ nº 35.946.249/0001-79 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 01, CEG nº UFV.RS.PI.048835-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.961 - Processo nº 48500.006283/2020-41. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
02 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 02, CEG nº UFV.RS.PI.050598-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.962 - Processo nº 48500.003580/2020-34. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
03 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 03, CEG nº UFV.RS.PI.048836-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.963 - Processo nº 48500.003581/2020-89. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
04 S/A, CNPJ nº 35.946.290/0001-45 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 04, CEG nº UFV.RS.PI.048837-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.965 - Processo nº 48500.006284/2020-95. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
05 S/A, CNPJ nº 37.811.236/0001-18 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 05, CEG nº UFV.RS.PI.050599-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.966 - Processo nº 48500.006285/2020-30. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
06 S/A, CNPJ nº 37.811.263/0001-90 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 06, CEG nº UFV.RS.PI.050600-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

                            

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