DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.247/2022 - MONTE SANTO MINERAÇÃO DE SEROPEDICA LTDA ME - ALVARÁ
Nº 8339/2023 - Destacado do Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
890.246/2022 - ANTONIO CARLOS CALLEGARIO - ALVARÁ Nº 8338/2023 -
Destacado do Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 - Vencimento em
11/04/2024
890.245/2022 - THIAGO PERY VALLE - ALVARÁ Nº 8337/2023 - Destacado do
Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 - Vencimento em 11/04/2024
890.244/2022 - AREAL E TRANSPORTADORA SÃO MIGUEL LTDA EPP - ALVARÁ
Nº 8336/2023 - Destacado do Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
890.235/2022 - D'ANGELOS AREAL LTDA - ALVARÁ Nº 8335/2023 - Destacado do
Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 - Vencimento em 11/04/2024
890.226/2022 - MINERAÇÃO DUAS MARIAS DE SEROPÉDICA LTDA - ALVARÁ Nº
8334/2023 - Destacado do Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
890.225/2022 - MINERAÇÃO DUAS MARIAS DE SEROPÉDICA LTDA - ALVARÁ Nº
8333/2023 - Destacado do Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
890.224/2022 - CELSO DA SILVA MAIA - ALVARÁ Nº 8332/2023 - Destacado do
Processo 48064.890034/2022-86 - ALVARÁ Nº 2851/2022 - Vencimento em 11/04/2024
RODRIGO STUTZ SALGUEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 168/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
830.976/1998-COMERCIAL MC & A LTDA- Portaria N° 296/2022- DOU da data
de 23/08/2022
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 21/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM SITIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-
OF. N°36131/2023/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem
MSG-MINERACAO 
SERRA
GRANDE
S 
A-960.658/1987-AI
N°
31/2021/GER-GO/DIFAM-GO (Ref. PAS SEI n. 48061.960014/2021-29)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem 
MSG-MINERACAO 
SERRA 
GRANDE 
S 
A-960.658/1987-AI
n°.31/2021/GER-GO/DIFAM-GO (Ref. PAS SEI n. 48061.960014/2021-29)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 30/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Bacia B, Bacia de Acumulação A, Bacia de Acumulação B, Bacia de Lodo, Bacia
A-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-001.492/1936-OF. N°37984/2023/SEFBM-S/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2369)
Barragem 
do
Serginho-SERGIO 
DA
SILVA-866.374/2017-OF.
N°37497/2023/SEFBM-S/ANM
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 32/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2599)
Bacia B, Bacia de Acumulação A, Bacia de Acumulação B, Bacia de Lodo,
Bacia A -DOU de 09/10/2023-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-001.492/1936
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
FRANCÊS-ALAIN 
STEPHANE
RIVIERE 
MINERAÇÃO-866.287/2016-OF.
N°38187/2023/SEFBM-S/ANM- No prazo de 16 dias
Alain 
II-ALAIN 
STEPHANE
RIVIERE 
MINERAÇÃO-866.499/2012-OF.
N°38197/2023/SEFBM-S/ANM- No prazo de 16 dias
JOAO PAULO-ELISA MACIEL SANTOS-867.169/2014-OF. N°38198/2023/SEFBM-
S/ANM- No prazo de 16 dias
ISA-ISA 
MARIA 
DORILEO
FERREIRA 
DE 
ASSIS-866.762/2007-OF.
N°38270/2023/SEFBM-S/ANM- No prazo de 16 dias
Martins-HELLEN 
ELIZABETH
CORREA 
MARTINS-867.142/2005-OF.
N°38272/2023/SEFBM-S/ANM- No prazo de 16 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 841, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.220488/2023-32, resolve: autorizar a
empresa
FIBRA TRANSPORTADOR,
REVENDEDOR, RETALHISTA
LTDA
- CNPJ
nº
40.156.439/0001-22, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista
(TRR).
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 842, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.220488/2023-32, 
resolve: 
autorizar 
a 
empresa 
FIBRA 
TRANSPORTADOR,
REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 40.156.439/0001-22, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rod do Xisto, BR 476, nº 476,
Boqueirão, Lapa/PR, CEP 83.750-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-25:45:37,600; -49:44:10,200
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 90,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
3,46
5,00
45,00
II ou III
Vertical aéreo
.
02
3,46
5,00
45,00
II ou III
Vertical aéreo
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 843, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.233942/2023-15.
resolve: Autorizar a empresa BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo.
.
CNPJ
.
24.347.045/0001-03
.
24.347.045/0002-86
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 844, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº
48610.204974/2019-27. resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE
MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização ANP nº 333,
de 23 de maio de 2019.
.
CNPJ
.
33.412.081/0001-96
.
33.412.081/0009-43
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 845, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.233708/2023-98, resolve: autorizar a empresa SPECIALITES TECH QUÍMICOS &
COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 22.861.328/0001-35, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 846, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que
consta no processo Nº 48610.233778/2023-46. resolve: Autorizar a empresa J. A.
MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior nos CNPJs listados abaixo.
.
CNPJ
.
14.484.238/0001-44
.
14.484.238/0002-25
.
14.484.238/0003-06
JARDEL FARIAS DUQUE