DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 814, de 23 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, seção 1, página 81:
onde se lê:
" (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 249, de 24 de abril de 2019.
.
CNPJ
.
07.415.554/0001-07
.
07.415.554/0009-56
(...)"
Leia-se:
" (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 249, de 24 de abril de 2019, e a inclusão no Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022.
.
CNPJ
.
07.415.554/0001-07
.
07.415.554/0005-22
.
07.415.554/0009-56
(...)"
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO SBQ- CPT-ANP Nº 840, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de
2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3499730
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX TOP TURBO
48600.204096/2023-45
1143
. 3493374
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA
05.131.638/0001-85
SUPRA PREMIUM SL
48600.200127/2018-21
6612
. 3489776
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX EXTRA TURBO CH-4
48600.204044/2023-79
18071
. 3493768
P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI
30.154.676/0001-09
Calces Mineral HP
48600.203888/2023-01
20285
. 3495819
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0001-02
BYD Genuine Engine Oil
48600.204215/2023-60
22127
. 3488633
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T SEMISSINTETICO
48600.203802/2023-31
22239
. 3506460
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
Phantom Oil Gear GL-4
48600.203442/2023-78
22273
. 3496208
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
KARTER GEAR OIL K 90
48600.203329/2023-92
22285
. 3490971
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 5100 4T MOTOR OIL
48600.203942/2023-18
22297
. 3499777
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL
48600.204174/2023-10
22308
. 3497389
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL
48600.204118/2023-77
22308
. 3495683
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 5 4T MOTOR OIL
48600.204173/2023-67
22308
. 3485580
GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
44.620.150/0001-73
GOLD PREMIUM 40 SL
48600.202397/2023-34
22314
. 3486259
FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
43.995.646/0001-69
SILKOLENE SUPER 4 10W-40
48600.204121/2023-91
22315
. 3487511
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
06.001.076/0001-18
MN 7917 ENERGY FÓRMULA C4 5W-30
48600.204033/2023-99
22316
. 3489756
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXTEC MOTO SS
48600.203923/2023-83
22317
. 3489763
TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.616.970/0001-16
Maxon Oil Performa 3300
48600.204006/2023-16
22318
. 3489765
CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA
10.526.832/0001-08
RMO SYN
48600.203894/2023-50
22319
. 3490510
SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
16.675.337/0001-39
SYNTHETIC GOLD 5W20 SP
48600.203893/2023-13
22320
. 3490586
QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
00.999.042/0001-88
COSMOLUBRIC B 68
48600.204233/2023-41
22321
. 3493621
CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA
10.526.832/0001-08
RMO DEXRON VI
48600.203398/2023-04
22322
. 3498768
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX SYNTEC AMMONIA COMPRESSOR OIL ISO 68
48600.204221/2023-17
22323
. 3499815
KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
19.542.057/0001-40
KM MOTO PREMIUM 4T 10W30 SEMISSINTÉTICO
48600.203948/2023-87
22324
. 3501731
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB SYNTHETIC PLUS 0W16
48600.204249/2023-54
22325
. 3501761
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL DELVAC LEGEND 15W-40 PROTECTION
48600.204242/2023-32
22326
. 3502049
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXFORCE G-O 5
48600.204074/2023-85
22327
. 3502976
LUBRIFICANTES FENIX LTDA
59.723.874/0001-10
VMAX GL5 80W
48600.203780/2023-18
22328
. 3503004
QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
00.999.042/0001-88
COSMOLUBRIC B 46
48600.204232/2023-05
22329
. 3504717
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME
04.521.158/0001-68
LUBPROL HIKARI 2T
48600.204125/2023-79
22330
. 3505978
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXFORCE ATF D3
48600.204085/2023-65
22331
CRISTIANE BRITO COSTA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2023
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 15:30
horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no
Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília,
reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os
requisitos legais, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-
89, assumindo a presidência o Sr. Cassiano de Souza Alves, Diretor Presidente Interino
da CPRM, designado pela Sra. Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, Presidente do Conselho
de Administração da CPRM, para presidir a Assembleia. Foi verificado o quórum legal,
comparecendo a Representante da União, Dra. Luciana Cortez Roriz Pontes, designada
pelo Sr. Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto, pela Portaria nº 64, de 9
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023. No
horário previsto no Edital de Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral
Extraordinária e escolheu para Secretário, a mim, Cristiano Jorge André. Em seguida, o
Presidente comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a
realização da Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124
da lei nº 6.404, de 15.12.1976, foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal
Correio Braziliense. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "a) Ratificação da nomeação de
membro do Conselho de Administração ocorrida em função de vacância durante o
período de gestão; b) Eleição de membros para o Conselho de Administração". O
Presidente comunicou à Assembleia que se achava presente, por videoconferência, a
Sra. Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, Presidente do Conselho de Administração da
CPRM. Em seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra à representante da
União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, votou da seguinte forma: "Pela eleição das
seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração: - como representantes
do Ministério de Minas e Energia (Ofício nº 545/2023/GM-MME): a) BRENO ZABAN
CARNEIRO, em substituição a Lilia Mascarenhas Sant'Agostino; b) MÁRIO JOSÉ DAS
NEVES, em substituição a Marisa Maia de Barros; c) como representante do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Ofício SEI Nº 54258/2023/MGI -
34651362), MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, já nomeada pelo Colegiado em
15.06.2023. O Presidente da Assembleia declarou eleitos BRENO ZABAN CARNEI R O,
MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, para comporem o
Conselho de Administração da CPRM, com prazo de gestão até 30.04.2025. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por
encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Cristiano Jorge André, o
Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada.
Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em
30/10/2023, sob Registro nº 2204070.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
COMITÊ DE INTEGRIDADE
ATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
DECISÃO - PAUTA CI 201-2023
PAR-PB.012.01360/2023
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199,
Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de
acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-
PB.012.01360/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção
à pessoa jurídica SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ
41.024.712/0001-28.
ROBERTA CODIGNOTO