DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1044161230
--------------------------------------
J C BATISTA DE ARAUJO LTDA / 02.980.109/0001-68
25351.197521/2002-91 / 0233716
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1186192232
--------------------------------------
LEYNNA MARYEL F. JAQUES ME / 31.736.711/0001-52
25351.758908/2018-94 / 7620971
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0959445234
--------------------------------------
CIPLA
BRASIL 
IMPORTADORA
E 
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA
/
18.268.051/0001-64
25351.506655/2013-95 / 8097887
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1010934236
--------------------------------------
A2M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 47.797.146/0001-73
25351.556255/2022-97 / 8260179
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1043909231
RESOLUÇÃO-RE N° 4.148, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
W K COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 09.170.132/0001-36
25351.695888/2023-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134348231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Formulário de Petição devidamente preenchido, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TRANSPORTADORA AJOFER LTDA / 44.191.880/0001-04
25351.696323/2023-31 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1134813236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JC SAUDE LTDA / 50.943.486/0001-70
25351.704344/2023-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152568230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HOSPITALMED PRODUTOS HOSPITALARES, MEDICOS, LABORATORIAIS E SERVICOS LTDA /
51.349.176/0001-94
25351.696154/2023-39 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1134636237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DELTA FARMA LTDA / 50.302.290/0001-04
25351.676735/2023-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093019239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ANDRE ARLINDO DO NASCIMENTO / 37.759.573/0001-03
25351.676733/2023-65 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093015233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VILELA DE OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.959.792/0001-30
25351.700407/2023-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1143617231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.15590-5, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
C DA SILVA SOUSA / 47.673.020/0001-97
25351.687814/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1117250237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.118.246/0001-30
25351.691099/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1122696230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA CAFELANDIA LTDA / 51.726.373/0001-85
25351.687236/2023-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116615231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ARINALDO CAVALCANTE FARIAS ME / 36.378.220/0001-09
25351.704350/2023-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152574230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
RESOLUÇÃO-RE N° 4.149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DA CAÇAMBA LTDA / 43.822.403/0001-29
25351.208002/2021-29 / 7869415
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0981394230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA N.E.LTDA / 15.504.840/0001-69
25351.361163/2012-59 / 0855211
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0906131235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
S R C FERNANDES COMERCIO LTDA / 43.121.963/0001-56
25351.353084/2021-65 / 7846248
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0938597230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CAMPOS & NASCIMENTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.363.393/0001-61
25351.021926/2023-84 / 7958641
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0949147231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.