DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155279#8#158486/>
Protocolo 155279
<#E.G.B#155280#8#158487>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 01350/2023-GDP/
FAAR, subscrito pelo Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.028302.003847/2023-53, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de outubro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 19, no 
item II, na parte em que nomeou FERNANDA MELO COSTA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do Anexo Único da Lei 
Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 16 de outubro de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WALCICLEIA 
MOTA FREITAS, para exercer, na FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155280#8#158487/>
Protocolo 155280
<#E.G.B#155281#8#158488>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 403-SECEX/TJAM, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 342/2023-AJAI/
PMAM, e no Ofício n.° 478/2023/DPA-5/SPDA/PMAM, da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 25/2023 da 
Casa Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 5.°, § 1.°, e, item 5, do Decreto n.° 
4.541, de 07 de março 1979, combinado com o artigo 52, 1, c do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000947/2023-56, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, a militar 2.° SGT QPPM DENISE DE SOUZA FIGUEIREDO, (ID 
16648), Matrícula n.° 169.655-6A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155281#8#158488/>
Protocolo 155281
<#E.G.B#155282#8#158489>
DECRETO DE 30  DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.° 
1517 - SECEX/TJAM, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005205/2023-17, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, o militar 1.o SGT QPPM EMERSON DE SOUZA PAIMA, SI/PMAM 
16.352, Matrícula n.o 161.341-3A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155282#8#158489/>
Protocolo 155282
<#E.G.B#155283#8#158490>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 402-SECEX/TJAM, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 344/2023-AJAI/
PMAM, e no Ofício n.° 496/2023/DPA-5/SPDA/PMAM, da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 24/2023 da Casa Militar do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 5.°, § 1.°, e, item 5, do Decreto n.° 
4.541, de 07 de março 1979, combinado com o artigo 52, 1, c do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000946/2023-01, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, o militar 2.° SGT QPPM JULIO SIQUEIRA VIANA, (ID 16833), 
Matrícula n.° 169.943-1A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO