DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
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prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, da servidora 
LILIAN FURTADO FARIAS, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula 
n.o 156.337-8C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155287#10#158494/>
Protocolo 155287
<#E.G.B#155288#10#158495>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 5281/2023/
GAB-SENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de composição de equipe de trabalho, 
a fim de dar suporte ao Projeto de Ação Integrada de Inteligência Financeira 
entre a Diretoria de Inteligência e o Conselho de Controle de Atividades 
Financeiras;
CONSIDERANDO a celebração Convênio de Cooperação Federativa 
n.o 37/2017 e seu Segundo Termo Aditivo, entre o Ministério da Justiça e 
Segurança Pública e o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 
497/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 141, §2.o e §3.o, da 
Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, combinado com artigo 145, 
VII, do mesmo diploma legal e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.025105/2023-23, resolve
PRORROGAR a mobilização, a partir de 04 de setembro de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, da servidora MÁRCIA DE ARAÚJO MONTEIRO, ocupante do 
cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.o 007.839-5D, 
do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155288#10#158495/>
Protocolo 155288
<#E.G.B#155289#10#158496>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1658/2023-DTRAB/
GABIN/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde, para cessar a disposição 
da servidora estadual LUIZIANNE MEDEIROS E SILVA;
CONSIDERANDO que a interessada está relacionada entre os 
servidores disposicionados para a SEMSA, nos termos do Acordo de 
Cooperação Técnica n.o 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, com a chancela do Governo do 
Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.029233/2023-06;
CESSAR, a contar de 12 de julho de 2023, os efeitos do Decreto de 06 de 
junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
na parte que autorizou a disposição da servidora LUIZIANNE MEDEIROS 
E SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 244.756-8A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Prefeitura 
Municipal de Manaus.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#155289#10#158496/>
Protocolo 155289
<#E.G.B#155290#10#158497>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.68, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.009657/2022-73, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de agosto de 2009, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.º, §1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, o servidor HERALDO JEFERSON PEREIRA DE SOUZA, Matrícula 
n.° 101.588-5E, do cargo de Médico A, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#155290#10#158497/>
Protocolo 155290
<#E.G.B#155291#10#158498>
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.35, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.02.017306.005096/2023-53, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JAIME JOSÉ GOMES SANTIAGO, Matrícula n.º 183.417-7B, do cargo de 
Farmacêutico Bioquímico, do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO