DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.095 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
30
out/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#154865#1#158069>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 0009/2023 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA., representada pelo Sr. WEYLER WERNECK ASCENÇÃO DE MELO 
e pelo Sr. RENATO DOS SANTOS ESPÍRITO SANTO. OBJETO: Por força 
deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 13/10/2023 à 13/10/2024, os 
serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia, com 
reposição de peças, para atender as necessidades da Sede do Governo 
do Estado do Amazonas - Casa Civil, de acordo com o Edital e seus 
anexos, o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, 
os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR: Pelos 
serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor global de 
R$ 155.664,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e 
quatro reais). Com valor mensal de R$ 12.972,00 (doze mil, novecentos 
e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: 
As despesas com a execução do presente CONTRATO correrão, 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 
1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000623, 
no valor de R$ 7.783,20 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e 
vinte centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#154865#1#158069/>
Protocolo 154865
<#E.G.B#154687#1#157890>
PORTARIA N.º  0005/2023-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.011196/2023-01, do 
Pedido de Adiantamento n.° 0005/2023,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) SÉRGIO 
DE LIMA MACHADO, ASSESSOR CONTÁBIL, matrícula 169.558-4E, no 
valor global de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), de acordo com o 
inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, para atender a 
demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 195,00 (cento e 
noventa e cinco reais), no elemento de despesas 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 
42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 
67 (sessenta e sete) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício 
financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva 
Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de 
aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste 
prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no 
referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 27 de Outubro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#154687#1#157890/>
Protocolo 154687
<#E.G.B#154720#1#157924>
PORTARIA N.º 128/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve
DESIGNAR, o servidor MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA, Matrícula n.º 
162.308-7 J, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico da Casa Civil, para responder pela Chefia do Departamento 
de Administração da Casa Civil, no período de 06 de novembro a 04 de 
dezembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 26 de outubro de 2023.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#154720#1#157924/>
Protocolo 154720
<#E.G.B#154740#1#157944>
PORTARIA N° 001/2023 - SEGOV/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor André Nogueira Viana Mota, Matrícula n° 
012272, CPF n° 003.178.982-05, para monitorar e orientar esta Secretaria 
de Governo - SEGOV, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO, em Manaus, 25 de outubro 
de 2023.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
<#E.G.B#154740#1#157944/>
Protocolo 154740
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#154943#1#158147>
RESENHA DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS 
POR SERVIDORES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, considera os afastamentos abaixo relacionados.
1- Servidor: Erika Lima Pinheiro
Matrícula: 265.352-4A
Período afastado: 01.08 a 03.08.2023
Dias: 03 (Três)
2- Servidor: Maria Hilma Filgueiras de Azevedo
Matrícula: 100.947-8E
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO