DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 5
N°1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.
 Manaus, 27 de outubro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#154745#5#157949/>
Protocolo 154745
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#154772#5#157976>
PORTARIA Nº 0293/2023-GS/SEAD
DESIGNA servidores para compor o quadro da CONTROLADORIA 
INTERNA-CI, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem 
como o art.43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 
que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício 
da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 
74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.189, de 24 de março de 
2023, que instituiu a Controladoria Interna - CI nesta SEAD;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Controladoria Interna - CI/SEAD e exercer as atribuições inerentes à 
atividade de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.
Nº
Nome
Matricula
Função/Área
01
Samuel Carvalho de Souza
200.157-8
Coordenador, área Administrativa/
Financeira
02
Kellen Pereira da Silva
5428
Assessor, área Jurídica
03
Amali Gurgel Said Diaz
155.538-3
Assessor, área Administrativa
04
Vera Lúcia Martins 
Guimarães
178.478-1
Assessor, área Contábil
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO - SEAD em Manaus, 27 de outubro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#154772#5#157976/>
Protocolo 154772
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#154746#5#157950>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 169/2020.
DATA DA ASSINATURA: 27.10.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
doze (12) meses, contados de 29.10.2023 até 29.10.2024, para dar 
continuidade a prestação de serviços de identificação visual e na prestação 
de serviços de confecção de materiais gráficos, em atendimento ao Memo. 
n°. 089/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.837/2023-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes de integrantes do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 166.393,51 (cento e sessenta e seis mil, 
trezentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489; Natureza da Despesa: 339039, 339030; Fonte de 
Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, 1.500.121.0.0000.0000. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018351/2023-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#154746#5#157950/>
Protocolo 154746
<#E.G.B#154848#5#158052>
PORTARIA GSE Nº 974, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036750/2023-58/SEDUC/SIGED
MIRIA FUCHS MIRANDA, no cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 
006.811-0A, referente ao período de: 01/01/1998 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154848#5#158052/>
Protocolo 154848
<#E.G.B#154852#5#158056>
PORTARIA GSE Nº 973, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036810/2023-32/SEDUC/SIGED
ALAN DE MOURA MACHADO, no cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 
001.894-5A, referente ao período de 01/12/1997 a 31/01/1999, 05/03/1999 a 
31/12/1999 e de 12/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154852#5#158056/>
Protocolo 154852
<#E.G.B#154859#5#158063>
PORTARIA GSE 969, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.037191
/2023-01-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/7167;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ORLANDO DA SILVA BARBOSA FILHO, 
Cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 218.295-5A, lotado na 
Escola Estadual Castelo Branco/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, 
na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 10/10/2023 a 07/01/2024.
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154859#5#158063/>
Protocolo 154859
<#E.G.B#154863#5#158067>
PORTARIA GSE Nº 975, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO