DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
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RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021817/2023-50/SEDUC/SIGED
MANOEL DIAS BARBOSA, no cargo de PROFESSOR, município de 
Manaus/AM, referente aos períodos abaixo:
.Matrícula nº 001.990-9A - 01/12/1997 a 30/04/1998;
.Matrícula nº 001.990-9C - 01/07/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 
31/01/1999; 01/03/1999 a 31/12/1999; e de 13/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154863#6#158067/>
Protocolo 154863
<#E.G.B#154878#6#158082>
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1699/2023-GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Cancelamento da Licença de Interesse Particular da 
servidora MONICK DA SILVA YARED, cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
publicado no Diário Oficial do Estado, de 18/10/2023, na parte referente à 
matrícula, conforme descrito abaixo:
Onde se lê: (...) 153.780-6A;
Leia-se: (...) 253.503-3A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154878#6#158082/>
Protocolo 154878
<#E.G.B#154888#6#158092>
PORTARIA GSE 978, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035455/2023-84 
-SEDUC/SIGED e dos Laudos Médicos nº 25/1388 e 25/1389;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DANIELY MACIEL SALES, Cargo 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 187337-7A/B, lotado(a) na Escola 
Estadual Coronel Fiúza/Iranduba, nos turnos matutino e vespertino, na 
função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 08/08/2023 a 05/11/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154888#6#158092/>
Protocolo 154888
<#E.G.B#154902#6#158106>
PORTARIA GSE 979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.037547
/2023-07-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/7168;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) FERNANDO MARCOS DOMINGOS DE 
OLIVEIRA, Cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 233897-1A, 
lotado(a) na Escola Estadual Manuel Severiano Nunes/Manaus, no turno 
matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 11/10/2023 a 
09/12/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154902#6#158106/>
Protocolo 154902
<#E.G.B#154945#6#158149>
PORTARIA GS Nº 1123, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
n° 
01.01.028101.010663
/2023-70-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor dos servidores WELLIGTON DE LIMA 
GERALDO, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 
212.176-0F, e MARIA DO BOM PARTO MANGABEIRA DO NASCIMENTO, 
ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 140.244-7B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154945#6#158149/>
Protocolo 154945
<#E.G.B#154956#6#158160>
PORTARIA GS Nº 1111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.028129/2023-10/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE CARVALHO, matrícula 
nº 182.357-4A, CPF nº 251.055.072-15, lotada na Gerência de 
Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar-GAAGE/DEGESC/
SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 04/2023, 
firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal 
de Caapiranga, referente ao Plano de Trabalho nº 004543/2023-SISCONV/
SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos para aquisição de Kit de 
Material Escolar para atender alunos da rede de ensino pública do município 
de Caapiranga, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 032/2023, de 
autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), a contar de 29/09/2023, e durante toda a 
vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#154956#6#158160/>
Protocolo 154956
<#E.G.B#154958#6#158162>
PORTARIA GS Nº 1114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de desfazimento dos livros didáticos do 
Programa Nacional do Livro Didático - PNLD;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da 
Comissão Gestora para o descarte de Livros Didáticos;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros da atual missão;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 056/2023-GPPC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Gestora para descarte de livros, com a finalidade 
de efetuar o desfazimento dos livros didáticos pelo Programa Nacional do 
Livro Didático-PNLD, aos alunos das escolas da rede estadual de ensino, 
designando para integrá-la, as servidoras abaixo, sob a presidência da 
primeira:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO