DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
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ESPÉCIE: CG Nº 66/2023-SEC. DATA: 27.10.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. 
Objeto: Apoio financeiro por meio das Emenda de Bancada Patriota/ 
Republicanos nº 118/2023, do Deputado Cabo Maciel, para formalização 
do Contrato de Gestão ¿Expo Manaquiri 2023¿, a ser realizado nos dias 
28 e 29 de outubro e 04 e 05 de novembro de 2023, em Manaquiri, interior 
do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de 
reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, 
ND: 33504199, NE nº 2023NE0000846, emitida em 27/10/2023, no valor de 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, 
(Mat:248.288-6A). Prazo: 27.10.2023 a 27.01.2024.
 Manaus, 30.10.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#154820#8#158024/>
Protocolo 154820
<#E.G.B#154978#8#158182>
PORTARIA N.º 199/2023-GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 
123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe em seu art. 39 as competências 
da Secretaria de Estado De Cultura e Economia Criativa em relação à 
coordenação e execução de políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO, 
ainda, o art. 7º da Lei n. 6.306/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 
4º da Portaria nº 132/2020/SEC/GS; RESOLVE: I - Republicar a lista de 
trabalhadores da Comissão de Análise do Cadastro Estadual de Cultura, que 
tem por finalidade a análise das solicitações de novos registros ou renovação 
de registros já existentes no Cadastro Estadual de Cultura: II - Esta portaria 
vigerá até sua revogação. 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#154978#8#158182/>
<#E.G.B#154978#8#158182>
<#E.G.B#154978#8#158182/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#154873#8#158077>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 007/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
26.10.2023; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiro Militar 
do Estado do Amazonas-CBMAM; OBJETO: O presente acordo tem por 
objeto a doação de 01 (um) veículo JEEP RENEGADE, ano 2020/2020 
e 06 (seis) MOTOCICLETAS Honda NXR BROS SE, para o Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Lei n. 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, 
Manaus, 26 de Outubro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#154873#8#158077/>
Protocolo 154873
<#E.G.B#154882#8#158086>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 006/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
26.10.2023; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Polícia Civil do Estado 
do Amazonas; OBJETO: O presente acordo tem por objeto a doação 
de 01 (um) veículo JEEP RENEGADE, ano 2020/2020, para a Polícia 
Civil do Estado do Amazonas; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei n. 
14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 26 de Outubro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#154882#8#158086/>
Protocolo 154882
<#E.G.B#154917#8#158121>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Nilo da Silva Maciel - Motorista; Valdenor Vasconcelos 
de Lima - Sgt. QPPM; Márcia da Silva Oliveira - ST. QPPM; Fernando 
Hélio Barrozo Frazão Baruk - IPC; Período: 31/10/2023 a 19/11/2023; 
Destino: Humaitá/AM, Apuí/AM e demais municípios do sul do Amazonas; 
Objetivo: atuar na Operação Tamoiotatá.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 30 
de outubro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#154917#8#158121/>
Protocolo 154917
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#154794#8#157998>
PORTARIA Nº 068/2023 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº. 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 2 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
Protocolo 154978
 
  
NOME 
CPF 
Ariane Maria Perília da Encarnação 
Nascimento 
855.601.462-34 
Maria Nazarene Maia 
313.633.692-53 
Mikael Nunes Brandão 
963.629.522-00 
Symone Juliana Ribeiro Farias 
611.507.702-87 
Laís Cavalcante Bivar Corrêa 
849.444.712-20 
Gabriel Galúcio da Silva 
018.705.502-50 
Maria Nonata Batista Maia Maciel 
345.881.322-53 
Márcia Cristina da Costa Fernandes 
585.279.232-20 
Safira Izel Sereja 
021.714.172-26 
Oiana do Couto e Silva 
135.762.832-34 
Liliane de Vasconcelos Gomes 
017.356.632-47 
Adaísa de Alencar Melo 
764.010.902.78 
Mizael Santos Negreiros 
989.897.402-82 
Aliziane Cunegondes Fontes 
952.122.052-04 
Gabrielle Szabo Pinheiro 
702.693.732-41 
Renata Ventura Barreto de Lima 
648.312.992-00 
Vanerssa Mota Dias 
843.572.152-34 
Frank Eric Brazão Nunes 
004.761.912-03 
Roberta Melo Pereira 
406.930.312-04 
Dean Moraes Vieira 
009.459.822-32 
Licyane Santiago Pimentel 
702.394.382-05 
Aline Augusta Martins Mendes 
510.631.662-68 
João Pedro Pereira Furtado 
051.685.122-59 
Marcos Veniciu Lopes Correa 
342.760.762-34 
  
 
  
NOME 
CPF 
Ariane Maria Perília da Encarnação 
Nascimento 
855.601.462-34 
Maria Nazarene Maia 
313.633.692-53 
Mikael Nunes Brandão 
963.629.522-00 
Symone Juliana Ribeiro Farias 
611.507.702-87 
Laís Cavalcante Bivar Corrêa 
849.444.712-20 
Gabriel Galúcio da Silva 
018.705.502-50 
Maria Nonata Batista Maia Maciel 
345.881.322-53 
Márcia Cristina da Costa Fernandes 
585.279.232-20 
Safira Izel Sereja 
021.714.172-26 
Oiana do Couto e Silva 
135.762.832-34 
Liliane de Vasconcelos Gomes 
017.356.632-47 
Adaísa de Alencar Melo 
764.010.902.78 
Mizael Santos Negreiros 
989.897.402-82 
Aliziane Cunegondes Fontes 
952.122.052-04 
Gabrielle Szabo Pinheiro 
702.693.732-41 
Renata Ventura Barreto de Lima 
648.312.992-00 
Vanerssa Mota Dias 
843.572.152-34 
Frank Eric Brazão Nunes 
004.761.912-03 
Roberta Melo Pereira 
406.930.312-04 
Dean Moraes Vieira 
009.459.822-32 
Licyane Santiago Pimentel 
702.394.382-05 
Aline Augusta Martins Mendes 
510.631.662-68 
João Pedro Pereira Furtado 
051.685.122-59 
Marcos Veniciu Lopes Correa 
342.760.762-34 
  
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO